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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 13.456,00

Autor

FRANCISCO SABINO DOS SANTOSCPF

Reu

PRODUTOS N&S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL JONE ARAGAO RIBEIRO MATOS PEREIRA· OAB CE 36268· CPF 054.***.***-41

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2008

Distribuição

06/11/2008

Valor

R$ 36.526,39

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

N. S. PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - MECNPJ

SOCORRO MARIA DE SOUZA BEZERRACPF

NUBIA LAFAIETE SOARES COSTACPF

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (30/04/2025)

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