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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítulosIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 202.287,40

Autor

STAR COLOR PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO DOS SANTOS CESAR· OAB SP 276087· CPF 225.***.***-97

Último movimento: Conclusos para despacho (22/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 26.154,38

Autor

STAR COLOR PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ

Reu

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO DOS SANTOS CESAR· OAB SP 276087· CPF 225.***.***-97

Outros

FLAVIO CARVALHO PATRICIO· OAB SP 144969· CPF 086.***.***-30

CINTHIA HIALYS KOZIURA MAGRI· OAB SP 266752· CPF 185.***.***-09

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 26.154,38

Autor

STAR COLOR PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ

Reu

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO DOS SANTOS CESAR· OAB SP 276087· CPF 225.***.***-97

Reu:

CINTHIA HIALYS KOZIURA MAGRI· OAB SP 266752· CPF 185.***.***-09

Reu:

FLAVIO CARVALHO PATRICIO· OAB SP 144969· CPF 086.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DIRETOR PRESIDENTE DA CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO - SP

Advogados

Autor:

FLAVIO CARVALHO PATRICIO· OAB SP 144969· CPF 086.***.***-30

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STAR COLOR PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO DOS SANTOS CESAR· OAB SP 276087· CPF 225.***.***-97

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

10/08/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DIRETOR PRESIDENTE DA CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO - SP

Advogados

Autor:

FLAVIO CARVALHO PATRICIO· OAB SP 144969· CPF 086.***.***-30

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STAR COLOR PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO DOS SANTOS CESAR· OAB SP 276087· CPF 225.***.***-97

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

20/04/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 26.154,38

Autor

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

STAR COLOR PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CINTHIA HIALYS KOZIURA MAGRI· OAB SP 266752· CPF 185.***.***-09

Autor:

FLAVIO CARVALHO PATRICIO· OAB SP 144969· CPF 086.***.***-30

Reu:

LUCIO DOS SANTOS CESAR· OAB SP 276087· CPF 225.***.***-97

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMERCIO E SERVICOS DM LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

SR. JOAO PEDRO RIBEIRO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACOES DE PORTO SEGURO E COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES (COPEL)

P.A.B SERVICOS LTDACNPJ

IGM2 METROLOGIA E MANUTENCAO LTDACNPJ

MASTERSERV SOLUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CASSIO ALESSANDRO SPOSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

Reu:

JEFFERSON COSTA VILELA PEREIRA· OAB BA 63686· CPF 145.***.***-38

Reu:

ALEXANDRE BOBBIO MENDONCA

Reu:

PRISCILA ELIS PEREIRA MESQUITA· OAB BA 41781· CPF 028.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de SR. JOÃO PEDRO RIBEIRO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DE PORTO SEGURO E COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES (COPEL) em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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