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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

18/12/2013

Valor

R$ 70.278,32

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

PROEC-PROJETOS ELETRICOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Processo Reativado (10/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 70.278,32

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

PROEC-PROJETOS ELETRICOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 70.278,32

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO CEARA

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

PROEC-PROJETOS ELETRICOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para juízo de origem (30/10/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/06/1996

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PROCEL PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDACNPJ

EPAMINONDAS JUSTINO DO NASCIMENTOCPF

IRAIDES MAGNABOSCO JUSTINOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/06/1996

Distribuição

17/06/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PROCEL PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDACNPJ

EPAMINONDAS JUSTINO DO NASCIMENTOCPF

IRAIDES MAGNABOSCO JUSTINOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2017

Distribuição

23/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PROCEL PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDACNPJ

EPAMINONDAS JUSTINO DO NASCIMENTOCPF

IRAIDES MAGNABOSCO JUSTINOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59. (01/05/2021)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/06/2006

Distribuição

20/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PROCEL PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDACNPJ

EPAMINONDAS JUSTINO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

JOSE CARLOS DIAS FERREIRA· OAB MG 55753· CPF 320.***.***-34

Reu:

RICARDO LUIZ GUIMARAES· OAB MG 46784· CPF 452.***.***-68

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (09/11/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/06/2006

Distribuição

16/06/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PROCEL PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDACNPJ

EPAMINONDAS JUSTINO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS DIAS FERREIRA· OAB MG 55753· CPF 320.***.***-34

Reu:

RICARDO LUIZ GUIMARAES· OAB MG 46784· CPF 452.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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