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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

03/01/2023

Valor

R$ 6.911,11

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

PROEXEN ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

RONALDO SIMAS THOME DA SILVA· OAB MG 23414· CPF 048.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 21.379,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

PROEXEN ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

PLINIO DE AVILA LIMA· OAB MG 25220· CPF 026.***.***-68

EDILSON DUTRA DE SOUZA· OAB MG 72959· CPF 361.***.***-91

MARILIA DE AVILA VERONESI· OAB MG 131306· CPF 089.***.***-70

JOSE FRANCISCO VERONESI· OAB MG 76870· CPF 485.***.***-34

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (16/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 19.223,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AFONSO HENRIQUE VILELACPF

PROEXEN ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

LUCAS SACHSIDA JUNQUEIRA CARNEIRO· OAB SP 273606

FABIANE MIRANDA CARDOSO VILELA· OAB MG 127643· CPF 060.***.***-83

PATRICIA POYARES FRANCA· OAB MG 87627· CPF 023.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 218.281,78

Autor

NILSON ANTONIO MERQUIDESCPF

MARIA DO CARMO ALVESCPF

Reu

PROENCO ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA APARECIDA ROCHA SILVA DE MENEZES· CPF 280.***.***-00

Autor:

FERNANDO ANDRE PINTO DE OLIVEIRA FILHO· CPF 042.***.***-02

Autor:

PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA· CPF 101.***.***-67

Autor:

RONALDO FRANCISCO· CPF 038.***.***-23

Reu:

ELIANA MARIA DE SENNA DO NASCIMENTO· OAB SC 012312· CPF 530.***.***-20

Reu:

SERGIO FERNANDO DO NASCIMENTO· OAB SC 022921· CPF 560.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141 (15/05/2026)

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