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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

03/01/2023

Valor

R$ 6.911,11

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

PROEXEN ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

RONALDO SIMAS THOME DA SILVA· OAB MG 23414· CPF 048.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 21.379,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

PROEXEN ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

PLINIO DE AVILA LIMA· OAB MG 25220· CPF 026.***.***-68

EDILSON DUTRA DE SOUZA· OAB MG 72959· CPF 361.***.***-91

MARILIA DE AVILA VERONESI· OAB MG 131306· CPF 089.***.***-70

JOSE FRANCISCO VERONESI· OAB MG 76870· CPF 485.***.***-34

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (16/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 19.223,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AFONSO HENRIQUE VILELACPF

PROEXEN ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

LUCAS SACHSIDA JUNQUEIRA CARNEIRO· OAB SP 273606

FABIANE MIRANDA CARDOSO VILELA· OAB MG 127643· CPF 060.***.***-83

PATRICIA POYARES FRANCA· OAB MG 87627· CPF 023.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PROJEXE ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 137864· CPF 107.***.***-19

Autor:

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES· OAB SP 143373· CPF 135.***.***-83

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (05/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PROJEXE ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES· OAB SP 143373· CPF 135.***.***-83

Autor:

NELSON MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 137864· CPF 107.***.***-19

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (19/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

05/01/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PROJEXE ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS

Advogados

Autor:

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES· OAB SP 143373· CPF 135.***.***-83

Autor:

NELSON MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 137864· CPF 107.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (01/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

05/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PROJEXE ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES· OAB SP 143373· CPF 135.***.***-83

Autor:

NELSON MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 137864· CPF 107.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PROJEXE ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES· OAB SP 143373· CPF 135.***.***-83

Autor:

NELSON MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 137864· CPF 107.***.***-19

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/09/2025)

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