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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

05/11/1998

Distribuição

05/11/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

PROCFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2023)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 143.415,54

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

PRODUFARMA PROD FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA - MECNPJ

VERA LUCIA SILVACPF

MARIA DALVA VIEIRACPF

FRANCISCO UBIRACI NOBRE PEREIRACPF

MARIA JOSE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS BATISTA FILHO· OAB RN 008417· CPF 051.***.***-55

Reu:

ERICO DA COSTA ONOFRE SOBRINHO· CPF 022.***.***-40

Reu:

CAIO VINICIUS MOURA CUNHA PAIVA

Reu:

VICTOR RAMON ALVES· CPF 076.***.***-56

Reu:

MICHELL FRANKLIN DE SOUZA FIGUEREDO· OAB RN 011198· CPF 013.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2713878/RN (2024/0286778-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: LISSANDRO ARIELLE VALE BATISTA AGRAVANTE: LUIZ CARLOS BATISTA AGRAVANTE: PRODUFARMA PROD FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA AGRAVANTE: PRODUFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOS: LUIZ CARLOS BATISTA FILHO - RN008417 MICHELL FRANKLIN DE SOUZA FIGUEREDO - RN011198 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MARIA JOSE OLIVEIRA OUTRO NOME: MARIA... (21/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 143.415,54

Autor

LISSANDRO ARIELLE VALE BATISTACPF

LUIZ CARLOS BATISTACPF

PRODUFARMA PROD FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/05/2026 (22/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 143.415,54

Autor

MARIA JOSE OLIVEIRACPF

VERA LUCIA SILVACPF

MARIA DALVA VIEIRACPF

FRANCISCO UBIRACI NOBRE PEREIRACPF

LISSANDRO ARIELLE VALE BATISTACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR RAMON ALVES· CPF 076.***.***-56

Autor:

LEONARDO CAVALCANTE DE SALES· CPF 054.***.***-76

Autor:

CAIO VINICIUS MOURA CUNHA PAIVA

Autor:

ERICO DA COSTA ONOFRE SOBRINHO· CPF 022.***.***-40

Autor:

LUIZ CARLOS BATISTA FILHO· OAB RN 008417· CPF 051.***.***-55

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (01/08/2024)

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