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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/12/2022

Distribuição

10/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN CARVALHO KALINSKICPF

HEMERSON DE OLIVEIRA LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON DAVI MACIEL DOS SANTOS· OAB MT 19953· CPF 037.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesões CorporaisCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ANTONIO CLEILSON ALVES DE OLIVEIRACPF

ANTONIO CLEILSON ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

FERNANDO DE MORAES ALMEIDA· OAB MT 26142· CPF 053.***.***-93

Último movimento: Juntada de Certidão (14/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/12/2022

Distribuição

10/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

DEUSIRENE

RAIMUNDO TELES DE SOUSA LINOCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO ALVES DE SA· OAB MT 30081· CPF 022.***.***-10

Reu:

ANDERSON DAVI MACIEL DOS SANTOS· OAB MT 19953· CPF 037.***.***-98

Reu:

OTAVIO FELIPE BALEEIRO MUNHOS· OAB MT 30618· CPF 061.***.***-32

Último movimento: Juntada de Certidão (10/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO TELES DE SOUSA LINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (15/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO TELES DE SOUSA LINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

DEUSIRENE

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JEOVANE DOS SANTOS DA COSTACPF

MARCOS VINICIUS MARQUESCPF

Advogados

Reu:

JOSE BRUNO MAGALHAES· OAB MT 16147· CPF 085.***.***-02

Último movimento: Juntada de Certidão (19/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEOVANE DOS SANTOS DA COSTACPF

MARCOS VINICIUS MARQUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOSE BRUNO MAGALHAES· OAB MT 16147· CPF 085.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção de MenoresApelação Criminal

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (19/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA DE NOVA MONTE VERDE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FERNANDO FELIPE CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

THIAGO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 13388· CPF 000.***.***-56

Último movimento: Juntada de Certidão (25/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO MIRLANIO DA SILVACPF

DEJVAN MARCOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CLODOALDO LOPES DE LIMACPF

FRANCIELE DOS SANTOS FERREIRACPF

LUANDER ALVES PASSBERGCPF

WENDER MAURO PROFESSOR LEITECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

NEVIO PEGORARO· OAB MT 6904· CPF 389.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO MIRLANIO DA SILVACPF

Reu

FRANCISCO MIRLANIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NEVIO PEGORARO· OAB MT 6904· CPF 389.***.***-87

Autor:

FERNANDO DE MORAES ALMEIDA· OAB MT 26142· CPF 053.***.***-93

Reu:

NEVIO PEGORARO· OAB MT 6904· CPF 389.***.***-87

Reu:

FERNANDO DE MORAES ALMEIDA· OAB MT 26142· CPF 053.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE APIACÁS VARA ÚNICA DE APIACÁS AVENIDA JÚLIO CAMPOS, 1009, (66) 3593-1501 - (66) 3593-1750, CENTRO, APIACÁS - MT - CEP: 78595-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM DA COMARCA DE APIACÁS/MT, DR. LAWRENCE PEREIRA MIDON PROCESSO n. 1000458-61.2020.8.11.0084 Valor da caus... (06/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO MIRLANIO DA SILVACPF

Reu

FRANCISCO MIRLANIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NEVIO PEGORARO· OAB MT 6904· CPF 389.***.***-87

Autor:

FERNANDO DE MORAES ALMEIDA· OAB MT 26142· CPF 053.***.***-93

Reu:

NEVIO PEGORARO· OAB MT 6904· CPF 389.***.***-87

Reu:

FERNANDO DE MORAES ALMEIDA· OAB MT 26142· CPF 053.***.***-93

Último movimento: Documento (24/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 65.911,67

Autor

WENDER MAURO PROFESSOR LEITECPF

Reu

EDNEISE DA CUNHA VELASCO

EDINEY DA CUNHA VELASCO

EDNOEL DA CUNHA VELASCO

EDILENE DA CUNHA VELASCO

APARECIDA RODRIGUES VELASCOCPF

Outros

IVANILDO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MT 11508· CPF 473.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (22/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ANDRE SUE BORGESCPF

Advogados

Reu:

OTAVIO FELIPE BALEEIRO MUNHOS· OAB MT 30618· CPF 061.***.***-32

Último movimento: Juntada de Certidão (20/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEAcordo de Não Persecução Penal

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosAcordo de Não Persecução Penal

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (20/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDY NAGELA ANDRADE CEDROCPF

EMERSON MIGUEL DE OLIVEIRACPF

ANA RODRIGUES MIRANDACPF

VITOR GABRIEL GOMES DA CONCEICAOCPF

FABIANO DALLOCA DE PAULACPF

+ 1 outros

Reu

1 VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE

Advogados

Autor:

DANIEL ERMELINDO NERI· OAB MT 021676· CPF 848.***.***-34

Autor:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 020075· CPF 061.***.***-61

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/05/2025 (13/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR GABRIEL GOMES DA CONCEICAOCPF

ANA RODRIGUES MIRANDACPF

EMERSON MIGUEL DE OLIVEIRACPF

SANDY NAGELA ANDRADE CEDROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 020075· CPF 061.***.***-61

Autor:

DANIEL ERMELINDO NERI· OAB MT 021676· CPF 848.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VITOR GABRIEL GOMES DA CONCEICAO (RECORRENTE)

2. ANA RODRIGUES MIRANDA (RECORRENTE)

3. EMERSON MIGUEL DE OLIVEIRA (RECORRENTE)

4. SANDY NAGELA ANDRADE CEDRO (RECORRENTE)

Reu

5. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DANIEL ERMELINDO NERI· OAB MT 021676· CPF 848.***.***-34

Autor:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 020075· CPF 061.***.***-61

Autor:

DANIEL ERMELINDO NERI· OAB MT 21676· CPF 848.***.***-34

Autor:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 20075· CPF 061.***.***-61

Autor:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 200750

Reu:

DANIEL ERMELINDO NERI· OAB MT 021676· CPF 848.***.***-34

Reu:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 020075· CPF 061.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 96.960,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000635-18.2022.8.03.0012. EXEQUENTE: AGIL GONCALVES DIAS EXECUTADO: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI DECISÃO O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Classe processual:... (04/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 96.960,00

Autor

AGIL GONCALVES DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DO JARICNPJ

Último movimento: Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 26 (29/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Cumprimento Provisório de SentençaExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGIL GONCALVES DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Reu:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000635-18.2022.8.03.0012. EXEQUENTE: AGIL GONCALVES DIAS EXECUTADO: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI DECISÃO O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por ocasião da 914ª Sessão Ordinária, realizada em 15 de outubro de 2025, decidiu pela admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 26, que trata da execução individual de sentença coletiva contra o Muni... (20/07/2026)

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