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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 14.141,01

Autor

MARCIO ALVES DE AZEVEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARELHASCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DE SOUZA PEREIRA· OAB RN 6724· CPF 052.***.***-41

Autor:

DIEGO SAULO SOUZA COSTA· OAB RN 17815· CPF 052.***.***-79

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 14.141,01

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARELHAS

MUNICIPIO DE PARELHASCNPJ

MARCIO ALVES DE AZEVEDOCPF

Reu

MARCIO ALVES DE AZEVEDOCPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARELHAS

MUNICIPIO DE PARELHASCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO SAULO SOUZA COSTA· OAB RN 17815· CPF 052.***.***-79

Autor:

FABIANA DE SOUZA PEREIRA· OAB RN 6724· CPF 052.***.***-41

Reu:

DIEGO SAULO SOUZA COSTA· OAB RN 17815· CPF 052.***.***-79

Reu:

FABIANA DE SOUZA PEREIRA· OAB RN 6724· CPF 052.***.***-41

Último movimento: Conclusos para julgamento (01/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (16/06/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 200,00

Autor

ADRIANO DOS SANTOS SILVACPF

Reu

MARCIO

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (14/11/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesobediênciaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

MARCIO BENTO PROFESSORCPF

Advogados

Autor:

CAIO HENRIQUE GAZOLA GARCIA· OAB PR 101020· CPF 053.***.***-96

Reu:

CAIO HENRIQUE GAZOLA GARCIA· OAB PR 101020· CPF 053.***.***-96

Último movimento: Definitivo (06/12/2024)

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