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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

R$ 38.717,31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AKDK EDITORA E FRANCCHISING LTDA - IC -INSTITUTO DA CONSTRUCAO FORMACAO PROFISSIONALCNPJ

Reu

JEFFERSON BARRIOS DE LARACPF

Advogados

Autor:

MARCELO POLI· OAB SP 202846· CPF 121.***.***-46

Reu:

DANILO VARGAS JUNIOR

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JEFFERSON BARRIOS DE LARACPF

Reu

AKDK EDITORA E FRANCCHISING LTDA - IC -INSTITUTO DA CONSTRUCAO FORMACAO PROFISSIONALCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON BARRIOS DE LARACPF

Reu

IC - INSTITUTO DA CONSTRUçãO FORMAçãO PROFISSIONAL ( AKDK EDITORA E FRANCHISING LTDA )

Advogados

Autor:

CAROLINE DE SOUZA DE ARAÚJO· OAB MS 16808· CPF 024.***.***-80

Autor:

EDVALDO ANTONIO REZENDE· OAB SP 56266· CPF 736.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE DE BARROS MAURO· OAB MS 17554

Autor:

OLÍVIA CAROLINA DE OLIVEIRA· OAB SP 301891

Autor:

MARCELO POLI· OAB SP 202846· CPF 121.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINE DE SOUZA DE ARAÚJO· OAB MS 16808· CPF 024.***.***-80

Reu:

EDVALDO ANTONIO REZENDE· OAB SP 56266· CPF 736.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE DE BARROS MAURO· OAB MS 17554

Reu:

OLÍVIA CAROLINA DE OLIVEIRA· OAB SP 301891

Reu:

MARCELO POLI· OAB SP 202846· CPF 121.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (11/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON BARRIOS DE LARACPF

Reu

IC - INSTITUTO DA CONSTRUçãO FORMAçãO PROFISSIONAL ( AKDK EDITORA E FRANCHISING LTDA )

Advogados

Autor:

CAROLINE DE SOUZA DE ARAÚJO· OAB MS 16808· CPF 024.***.***-80

Autor:

EDVALDO ANTONIO REZENDE· OAB SP 56266· CPF 736.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE DE BARROS MAURO· OAB MS 17554

Autor:

OLÍVIA CAROLINA DE OLIVEIRA· OAB SP 301891

Autor:

MARCELO POLI· OAB SP 202846· CPF 121.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINE DE SOUZA DE ARAÚJO· OAB MS 16808· CPF 024.***.***-80

Reu:

EDVALDO ANTONIO REZENDE· OAB SP 56266· CPF 736.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE DE BARROS MAURO· OAB MS 17554

Reu:

OLÍVIA CAROLINA DE OLIVEIRA· OAB SP 301891

Reu:

MARCELO POLI· OAB SP 202846· CPF 121.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Refere-se a cumprimento de sentença que Jefferson Barrios de Lara moveu contra IC - Instituto da Construção Formação Profissional (AKDK Editora e Franchising Ltda). Considerando o pagamento integral do débito exequendo, decreto a extinção do presente feito, nos termos do art. 924, II, do NCPC. Ademais, transfira-se o valor integral da subconta judicial para a conta bancária informada à fl. 525. Sem custas, por tratar-se de cumpr... (17/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 5.230,00

Autor

THIAGO FERREIRA VIEIRA DA SILVACPF

Reu

AKDK EDITORA E FRANCCHISING LTDA - IC -INSTITUTO DA CONSTRUCAO FORMACAO PROFISSIONALCNPJ

CONSTRUIR - ESCOLA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE PARA A CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

MARCELO POLI· OAB SP 202846

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (07/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 5.230,00

Autor

AKDK EDITORA E FRANCCHISING LTDA - IC -INSTITUTO DA CONSTRUCAO FORMACAO PROFISSIONALCNPJ

Reu

THIAGO FERREIRA VIEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO POLI· OAB SP 202846· CPF 121.***.***-46

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026 (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AKDK COMERCIO E EDITORA LTDA

Reu

THIAGO FERREIRA VIEIRA DA SILVACPF

CONSTRUIR - ESCOLA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE PARA A CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO POLI· OAB SP 202846· CPF 121.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AKDK COMERCIO E EDITORA LTDA

Reu

THIAGO FERREIRA VIEIRA DA SILVACPF

CONSTRUIR - ESCOLA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE PARA A CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO POLI· OAB SP 202846· CPF 121.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 5.230,00

Autor

AKDK COMERCIO E EDITORA LTDA

Reu

THIAGO FERREIRA VIEIRA DA SILVACPF

CONSTRUIR - ESCOLA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE PARA A CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO POLI· OAB SP 202846· CPF 121.***.***-46

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (08/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (07/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 11.658,27

Autor

SILVIO APARECIDO FERREIRA BORGESCPF

Reu

CONSTRUIR - ESCOLA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE PARA A CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

AKDK EDITORA E FRANCCHISING LTDA - IC -INSTITUTO DA CONSTRUCAO FORMACAO PROFISSIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL JOAQUIM GUSMÃO· OAB MS 13671· CPF 004.***.***-07

Autor:

JULIANO MATEUS DALLA CORTE· OAB MS 10775· CPF 958.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS· OAB MS

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

MARCELO POLI· OAB SP 202846

Último movimento: Juntada de Ofício (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Ofício) (08/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 10.527,83

Autor

RENATO DA SILVA LISBOACPF

Reu

EDITORA AKDK LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA MAGDA DA SILVA PASTOR· OAB PR 97583· CPF 103.***.***-19

Autor:

LIZETH SANDRA FERREIRA DETROS· OAB PR 18335· CPF 457.***.***-72

Reu:

MARCELO POLI· OAB SP 202846· CPF 121.***.***-46

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 10.527,83

Autor

RENATO DA SILVA LISBOACPF

Reu

EDITORA AKDK LTDACNPJ

EDUC INSTITUTO DE FORMACAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (05/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 73.483,03

Autor

AKDK EDITORA E FRANCHISING LTDACNPJ

Reu

BRUNO ELIAS LOZANOCPF

CARLOS EDUARDO REGIS RAMOSCPF

PEDRO AUGUSTO MATELLI ANTUNES DE OLIVEIRACPF

BCP CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELLA CIPULLO NESTERUK MOREIRA· OAB SP 464950· CPF 455.***.***-75

Autor:

MARCELO POLI· OAB SP 202846· CPF 121.***.***-46

Reu:

MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO· OAB SP 504586· CPF 087.***.***-61

Outros

PAULO LUCAS GIUBERTI MARQUES· OAB ES 29865

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 73.483,03

Autor

BRUNO ELIAS LOZANOCPF

CARLOS EDUARDO REGIS RAMOSCPF

PEDRO AUGUSTO MATELLI ANTUNES DE OLIVEIRACPF

BCP CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA MECNPJ

Reu

AKDK EDITORA E FRANCHISING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO LUCAS GIUBERTI MARQUES· CPF 113.***.***-67

Reu:

MARCELO POLI· OAB SP 202846· CPF 121.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO REGIS RAMOSCPF

PEDRO AUGUSTO MATELLI ANTUNES DE OLIVEIRACPF

BRUNO ELIAS LOZANOCPF

BCP CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO LUCAS GIUBERTI MARQUES· CPF 113.***.***-67

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AKDK EDITORA E FRANCHISING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO POLI· OAB SP 202846· CPF 121.***.***-46

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO REGIS RAMOSCPF

PEDRO AUGUSTO MATELLI ANTUNES DE OLIVEIRACPF

BRUNO ELIAS LOZANOCPF

BCP CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO LUCAS GIUBERTI MARQUES· CPF 113.***.***-67

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO ELIAS LOZANOCPF

CARLOS EDUARDO REGIS RAMOSCPF

PEDRO AUGUSTO MATELLI ANTUNES DE OLIVEIRACPF

BCP CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA MECNPJ

Reu

AKDK EDITORA E FRANCHISING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO LUCAS GIUBERTI MARQUES· CPF 113.***.***-67

Reu:

MARCELO POLI· OAB SP 202846· CPF 121.***.***-46

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/10/2025)

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