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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2012

Distribuição

13/02/2012

Valor

R$ 2.494.570,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

REVISTA VIDA VITORIA EDITORA E GRAFICA LTDA

LAYOUT COMERCIO E SERVICOS DE BRINDES E SINALIZACAO LTDA

ONDALUZ EVENTOS LTDA

WALTER PAGANUCCI XAVIERCPF

ROMMEL RUBIM DIAS

+ 17 outros

Advogados

Reu:

IGOR PINHEIRO DE SANT ANNA· OAB ES 11015· CPF 055.***.***-90

Reu:

THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE· OAB ES 10866· CPF 082.***.***-80

Reu:

DANIELE PELA BACHETI· OAB ES 11569· CPF 092.***.***-66

Reu:

JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR· OAB ES 11650· CPF 088.***.***-81

Reu:

GUSTAVO SOUZA FRAGA· OAB ES 15339· CPF 107.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2025

Distribuição

26/07/2025

Valor

R$ 2.494.570,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

JOSE CARLOS GRATZCPF

Reu

JOSE CARLOS GRATZCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

SAIONARA QUEIROZ LIMACPF

FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL PEDRO TRESCNPJ

+ 19 outros

Advogados

Reu:

CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO· OAB ES 16203· CPF 055.***.***-12

Reu:

LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO· OAB ES 5708· CPF 317.***.***-53

Reu:

RITA DE CASSIA AVILA GRATZ· OAB ES 16219· CPF 027.***.***-03

Reu:

VIRNA CARNEIRO ZUNIGA· OAB ES 13906· CPF 099.***.***-55

Reu:

JOSE LUIS RENTERIA PLATERO JUNIOR· OAB ES 16330· CPF 078.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ (01/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 2.494.570,00

Autor

R. G. COMUNICAOES LTDACNPJ

JOSE SALOTO SOBRINHOCPF

ADRIANA GONCALVES NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

LEONARDO VELLO DE MAGALHAES· OAB ES 7057· CPF 007.***.***-81

Autor:

NATHALIA CORREA STEFENONI· OAB ES 15844· CPF 054.***.***-71

Autor:

HUMBERTO VELLO NETO· OAB ES 11545· CPF 094.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (13/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

13/02/2012

Distribuição

27/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

1. R. G. COMUNICAOES LTDA (AGRAVANTE)

2. JOSE SALOTO SOBRINHO (AGRAVANTE)

3. ADRIANA GONCALVES NEVES (AGRAVANTE)

Reu

ADRIANA GONCALVES NEVES

EDGAR RAMOS LIMA

JOSE SALOTO SOBRINHO

MACACO PREGO PRODUCOES LTDA

NEGOCIO DE COMUNICACAO LTDA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

NATHALIA CORREA STEFENONI· OAB ES 15844· CPF 054.***.***-71

Autor:

HUMBERTO VELLO NETO· OAB ES 11545· CPF 094.***.***-09

Autor:

LEONARDO VELLO DE MAGALHAES· OAB ES 7057· CPF 007.***.***-81

Reu:

ADRIANA VILLA FORTE DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB ES 11786· CPF 022.***.***-40

Reu:

IGOR PINHEIRO DE SANT ANNA· OAB ES 11015· CPF 055.***.***-90

Reu:

THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE· OAB ES 10866· CPF 082.***.***-80

Reu:

THAIS FERREIRA BARBOZA· OAB ES 17996· CPF 123.***.***-22

Reu:

DANIELE PELA BACHETI· OAB ES 11569· CPF 092.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: JOSE CARLOS GRATZ, ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRA, EDITORA LINEART LTDA, JOSE ALVES NETO, CELSO MATHIAS AMORIM, REVISTA VIDA VITÓRIA EDITORA E GRÁFICA LTDA, ONDALUZ EVENTOS LTDA, ROMMEL RUBIM DIAS, FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL PEDRO TRES, SAIONARA QUEIROZ LIMA, R. G. COMUNICAOES LTDA, JOSÉ SALOTO SOBRINHO, ADRIANA GONÇALVES NEVES, NEGÓCIO DE COMUNICAÇÃO LTDA, PONTO DE PROPRAGANDA LTDA, LAYOUT COM... (17/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/07/2025

Distribuição

09/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. R. G. COMUNICAOES LTDA (AGRAVANTE)

2. JOSE SALOTO SOBRINHO (AGRAVANTE)

3. ADRIANA GONCALVES NEVES (AGRAVANTE)

Reu

ADRIANA GONCALVES NEVES

EDGAR RAMOS LIMA

JOSE SALOTO SOBRINHO

MACACO PREGO PRODUCOES LTDA

NEGOCIO DE COMUNICACAO LTDA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

NATHALIA CORREA STEFENONI· OAB ES 15844· CPF 054.***.***-71

Autor:

HUMBERTO VELLO NETO· OAB ES 11545· CPF 094.***.***-09

Autor:

LEONARDO VELLO DE MAGALHAES· OAB ES 7057· CPF 007.***.***-81

Reu:

ADRIANA VILLA FORTE DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB ES 11786· CPF 022.***.***-40

Reu:

IGOR PINHEIRO DE SANT ANNA· OAB ES 11015· CPF 055.***.***-90

Reu:

THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE· OAB ES 10866· CPF 082.***.***-80

Reu:

THAIS FERREIRA BARBOZA· OAB ES 17996· CPF 123.***.***-22

Reu:

DANIELE PELA BACHETI· OAB ES 11569· CPF 092.***.***-66

+ outros advogados do reu

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/07/2016

Distribuição

25/07/2016

Valor

R$ 198.725,13

Autor

MARTA INES COCOCPF

Reu

GISLENE RAMOS LIMA - MECNPJ

PROGRAF PRODUÇÕES GRÁFICAS LTDACNPJ

FRANCISCO DE ASSIS GUILHERMECPF

Advogados

Autor:

EDGAR TASSINARI LEMOS· OAB ES 16752· CPF 109.***.***-80

Reu:

JULIANA LAQUINI VETTORAZZI· OAB ES 22559· CPF 098.***.***-07

Reu:

BRINY ROCHA DE MENDONÇA· OAB ES 29039· CPF 147.***.***-67

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2008

Distribuição

04/09/2008

Valor

R$ 21.336,01

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/09/2008

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PROGRAF PRODUÇÕES GRÁFICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO PINTO BRAGA· OAB ES 14189· CPF 003.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PROGRAF PRODUCOES GRAFICAS LTDA EXECUTADO: AGUAS MINERAIS BRASILEIRAS LTDA - EPP, AGUAS MINERAIS BRASILEIRAS LTDA - EPP, IVAN JOSE BASTOS FILHO, ADRIANA ISABELA DOS SANTOS BASTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAUDIO PINTO BRAGA - ES14189 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Domingos Martins - 1ª Vara, INTIMO o requerente da Carta Precatória de Id n° 98254993, bem como para proceder seu cadastro e acompanhamento junto ao juízo... (12/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB 196459/SP) Processo 1097064-91.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Kromos Produções Gráficas Ltda - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença prolatada nestes autos sob a alegação de que houve obscuridade no julgado. Relatados. DECIDO. Recebo os embargos declaratórios, porquanto preenchidos, em tese, os pressupostos de admissibilidade, mas lhe... (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KROMOS PRODUCOES GRAFICAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Reu:

MARCELO ROBERTO BOROWSKI· CPF 124.***.***-09

Último movimento: Prazo (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KROMOS PRODUCOES GRAFICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KROMOS PRODUCOES GRAFICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KROMOS PRODUCOES GRAFICAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Reu:

MARCELO ROBERTO BOROWSKI· CPF 124.***.***-09

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (05/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KROMOS PRODUCOES GRAFICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KROMOS PRODUCOES GRAFICAS LTDACNPJ

Reu

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE CAMPINASCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 22.209,29

Autor

KROMOS PRODUCOES GRAFICAS LTDACNPJ

Reu

PURO SUMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL STEFANO ALBRECHT· OAB SP 340058· CPF 384.***.***-82

Reu:

ADEMIR DE LIMA· OAB SP 148987· CPF 102.***.***-93

Último movimento: Conclusos para decisão (18/03/2026)

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