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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRSCNPJ

Reu

TABACOS PROGRESS LTDACNPJ

Outros

BRUNO SEIBERT· OAB RS 041648· CPF 503.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 18.358,26

Último movimento: Conclusos para decisão (07/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 23.048,79

Autor

PROGRESS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

KLEBER ROBSON LEMES DE BRITTOCPF

Advogados

Autor:

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA· OAB MS 8962· CPF 638.***.***-15

Autor:

TIFFANY LACERDA SALGUEIRO· OAB MS 27471

Reu:

KLEBER ROBSON LEMES DE BRITTO· OAB MS 14698· CPF 013.***.***-88

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (15/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 25.538,65

Último movimento: Informação do Sistema (27/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FINANCIAL IMOBILIARIA LTDA

PROGRESS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

JOSE BATISTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA· OAB MS 8962· CPF 638.***.***-15

Reu:

AUGUSTO STUCHI ROMERA· OAB SP 380425· CPF 404.***.***-25

Reu:

VITORIA GREEN FALCÃO· OAB SP 432894· CPF 322.***.***-42

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FINANCIAL IMOBILIáRIA LTDACNPJ

PROGRESS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

JOSE BATISTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA· OAB MS 8962· CPF 638.***.***-15

Reu:

AUGUSTO STUCHI ROMERA· OAB SP 380425· CPF 404.***.***-25

Reu:

VITORIA GREEN FALCÃO· OAB SP 432894· CPF 322.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 25.538,65

Autor

FINANCIAL IMOBILIáRIA LTDACNPJ

PROGRESS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

JOSE BATISTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA· OAB MS 8962· CPF 638.***.***-15

Autor:

TIFFANY LACERDA SALGUEIRO· OAB MS 27471

Reu:

AUGUSTO STUCHI ROMERA· OAB SP 380425· CPF 404.***.***-25

Reu:

VITORIA GREEN FALCÃO· OAB SP 432894· CPF 322.***.***-42

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FINANCIAL IMOBILIáRIA LTDA

PROGRESS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Reu

JOSé BATISTA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA· OAB MS 8962· CPF 638.***.***-15

Autor:

AUGUSTO STUCHI ROMERA· OAB SP 380425· CPF 404.***.***-25

Autor:

VITORIA GREEN FALCÃO· OAB SP 432894· CPF 322.***.***-42

Autor:

TIFFANY LACERDA SALGUEIRO· OAB MS 27471· CPF 053.***.***-16

Reu:

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA· OAB MS 8962· CPF 638.***.***-15

Reu:

AUGUSTO STUCHI ROMERA· OAB SP 380425· CPF 404.***.***-25

Reu:

VITORIA GREEN FALCÃO· OAB SP 432894· CPF 322.***.***-42

Reu:

TIFFANY LACERDA SALGUEIRO· OAB MS 27471· CPF 053.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Progress Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) Recorrente: Financial Imobiliária Ltda Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) Recorrido: José Batista de Oliveira Advogado: Augusto Stuchi Romera (OAB: 380425/SP) Advogada: Vitoria Green Falcao (OAB: 432894/SP) Recurso Especial nº 0857150-53.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara C... (19/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FINANCIAL IMOBILIáRIA LTDA

PROGRESS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Reu

JOSé BATISTA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA· OAB MS 8962· CPF 638.***.***-15

Autor:

AUGUSTO STUCHI ROMERA· OAB SP 380425· CPF 404.***.***-25

Autor:

VITORIA GREEN FALCÃO· OAB SP 432894· CPF 322.***.***-42

Autor:

TIFFANY LACERDA SALGUEIRO· OAB MS 27471· CPF 053.***.***-16

Reu:

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA· OAB MS 8962· CPF 638.***.***-15

Reu:

AUGUSTO STUCHI ROMERA· OAB SP 380425· CPF 404.***.***-25

Reu:

VITORIA GREEN FALCÃO· OAB SP 432894· CPF 322.***.***-42

Reu:

TIFFANY LACERDA SALGUEIRO· OAB MS 27471· CPF 053.***.***-16

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 115.600,00

Autor

WILTON SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

PROGRESS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FINANCIAL ADMINISTRADORA DE IMóVEIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Autor:

THALLYSON MARTINS PEREIRA· OAB MS 20621· CPF 004.***.***-03

Reu:

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA· OAB MS 8962· CPF 638.***.***-15

Reu:

TIFFANY LACERDA SALGUEIRO· OAB MS 27471

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 115.600,00

Autor

WILTON SILVA DE OLIVEIRACPF

PROGRESS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

WILTON SILVA DE OLIVEIRACPF

PROGRESS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Autor:

THALLYSON MARTINS PEREIRA· OAB MS 20621· CPF 004.***.***-03

Autor:

TIFFANY LACERDA SALGUEIRO· OAB MS 27471

Reu:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

THALLYSON MARTINS PEREIRA· OAB MS 20621· CPF 004.***.***-03

Reu:

TIFFANY LACERDA SALGUEIRO· OAB MS 27471

Último movimento: Remessa à Imprensa Oficial (15/05/2026)

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