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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 14.601,44

Autor

PROGRESSO DO ACRE E COMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ACRE

DIRIGENTE DA AGENCIA DA FAZENDA ESTADUAL DE RIO BRANCO

Advogados

Autor:

SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB BA 69312· CPF 153.***.***-68

Reu:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 42.000,08

Autor

FERNANDO JOSE GARCIACPF

Reu

PROGRESSO DO ACRE E COMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSÉ GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

LUCAS VIEIRA CARVALHO· OAB AC 3456· CPF 004.***.***-38

Reu:

ANDRESSA CRISTINA PASSIFICO BARBOSA· OAB AC 5293· CPF 008.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 49.438,52

Autor

PROGRESSO DO ACRE E COMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

AMAZONIA CABO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATANIEL DA SILVA MEIRELES· OAB AC 4012· CPF 825.***.***-82

Reu:

FERNANDO JOSÉ GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Último movimento: Publicado ato_publicado em 16/01/2026. (16/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 605.061,60

Autor

AMAZONIA CABO LTDACNPJ

Reu

PROGRESSO DO ACRE E COMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSÉ GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

NATANIEL DA SILVA MEIRELES· OAB AC 4012· CPF 825.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/01/2011

Distribuição

13/01/2011

Valor

R$ 3.563,50

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

PROGRESSO DO ACRE COMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2003

Distribuição

10/03/2003

Valor

R$ 10.016,54

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PROGRESSO DO ACRE COMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

NATANIEL DA SILVA MEIRELES· OAB AC 4012· CPF 825.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2003

Distribuição

10/03/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PROGRESSO DO ACRE COMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2022)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRSCNPJ

Reu

TABACOS PROGRESS LTDACNPJ

Outros

BRUNO SEIBERT· OAB RS 041648· CPF 503.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (05/05/2026)

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