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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 18.358,26

Último movimento: Conclusos para decisão (07/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 23.048,79

Autor

PROGRESS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

KLEBER ROBSON LEMES DE BRITTOCPF

Advogados

Autor:

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA· OAB MS 8962· CPF 638.***.***-15

Autor:

TIFFANY LACERDA SALGUEIRO· OAB MS 27471

Reu:

KLEBER ROBSON LEMES DE BRITTO· OAB MS 14698· CPF 013.***.***-88

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (15/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 25.538,65

Último movimento: Informação do Sistema (27/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FINANCIAL IMOBILIARIA LTDA

PROGRESS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

JOSE BATISTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA· OAB MS 8962· CPF 638.***.***-15

Reu:

AUGUSTO STUCHI ROMERA· OAB SP 380425· CPF 404.***.***-25

Reu:

VITORIA GREEN FALCÃO· OAB SP 432894· CPF 322.***.***-42

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FINANCIAL IMOBILIáRIA LTDACNPJ

PROGRESS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

JOSE BATISTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA· OAB MS 8962· CPF 638.***.***-15

Reu:

AUGUSTO STUCHI ROMERA· OAB SP 380425· CPF 404.***.***-25

Reu:

VITORIA GREEN FALCÃO· OAB SP 432894· CPF 322.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 25.538,65

Autor

FINANCIAL IMOBILIáRIA LTDACNPJ

PROGRESS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

JOSE BATISTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA· OAB MS 8962· CPF 638.***.***-15

Autor:

TIFFANY LACERDA SALGUEIRO· OAB MS 27471

Reu:

AUGUSTO STUCHI ROMERA· OAB SP 380425· CPF 404.***.***-25

Reu:

VITORIA GREEN FALCÃO· OAB SP 432894· CPF 322.***.***-42

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FINANCIAL IMOBILIáRIA LTDA

PROGRESS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Reu

JOSé BATISTA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA· OAB MS 8962· CPF 638.***.***-15

Autor:

AUGUSTO STUCHI ROMERA· OAB SP 380425· CPF 404.***.***-25

Autor:

VITORIA GREEN FALCÃO· OAB SP 432894· CPF 322.***.***-42

Autor:

TIFFANY LACERDA SALGUEIRO· OAB MS 27471· CPF 053.***.***-16

Reu:

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA· OAB MS 8962· CPF 638.***.***-15

Reu:

AUGUSTO STUCHI ROMERA· OAB SP 380425· CPF 404.***.***-25

Reu:

VITORIA GREEN FALCÃO· OAB SP 432894· CPF 322.***.***-42

Reu:

TIFFANY LACERDA SALGUEIRO· OAB MS 27471· CPF 053.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Progress Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) Recorrente: Financial Imobiliária Ltda Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) Recorrido: José Batista de Oliveira Advogado: Augusto Stuchi Romera (OAB: 380425/SP) Advogada: Vitoria Green Falcao (OAB: 432894/SP) Recurso Especial nº 0857150-53.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara C... (19/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FINANCIAL IMOBILIáRIA LTDA

PROGRESS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Reu

JOSé BATISTA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA· OAB MS 8962· CPF 638.***.***-15

Autor:

AUGUSTO STUCHI ROMERA· OAB SP 380425· CPF 404.***.***-25

Autor:

VITORIA GREEN FALCÃO· OAB SP 432894· CPF 322.***.***-42

Autor:

TIFFANY LACERDA SALGUEIRO· OAB MS 27471· CPF 053.***.***-16

Reu:

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA· OAB MS 8962· CPF 638.***.***-15

Reu:

AUGUSTO STUCHI ROMERA· OAB SP 380425· CPF 404.***.***-25

Reu:

VITORIA GREEN FALCÃO· OAB SP 432894· CPF 322.***.***-42

Reu:

TIFFANY LACERDA SALGUEIRO· OAB MS 27471· CPF 053.***.***-16

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 115.600,00

Autor

WILTON SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

PROGRESS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FINANCIAL ADMINISTRADORA DE IMóVEIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Autor:

THALLYSON MARTINS PEREIRA· OAB MS 20621· CPF 004.***.***-03

Reu:

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA· OAB MS 8962· CPF 638.***.***-15

Reu:

TIFFANY LACERDA SALGUEIRO· OAB MS 27471

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 115.600,00

Autor

WILTON SILVA DE OLIVEIRACPF

PROGRESS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

WILTON SILVA DE OLIVEIRACPF

PROGRESS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Autor:

THALLYSON MARTINS PEREIRA· OAB MS 20621· CPF 004.***.***-03

Autor:

TIFFANY LACERDA SALGUEIRO· OAB MS 27471

Reu:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

THALLYSON MARTINS PEREIRA· OAB MS 20621· CPF 004.***.***-03

Reu:

TIFFANY LACERDA SALGUEIRO· OAB MS 27471

Último movimento: Remessa à Imprensa Oficial (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2016

Distribuição

23/05/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GLENIO AMARAL DE SOUZACPF

ROMERO CORDEIRO VALADARESCPF

DELTAVILLE SPE 07 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

DELTAVILLE SPE 06 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

DELTAVILLE SPE 05 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 7 outros

Reu

ANDERSON DE NOVAIS LOPESCPF

PATRICIA FRANCISCA LOPES

UELISMAR SOUZA LOPES

MATEUS SOUZA MATOS

MARILENE SILVEIRA BRITOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARCELO SANTOS DA CRUZ· OAB BA 53328· CPF 840.***.***-49

Autor:

VILANE CORREIA DA SILVA· OAB BA 56338· CPF 055.***.***-24

Autor:

MARCELO HOFFMANN· OAB BA 20774· CPF 731.***.***-49

Autor:

FRANK DE SOUZA FERNANDES· OAB BA 30685· CPF 016.***.***-55

Autor:

MIRIAN TOMIE INOUE ROSA· OAB BA 30345· CPF 104.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIOLLA PETRONILIA NOGUEIRA· OAB BA 26518· CPF 987.***.***-91

Reu:

DELBO AUGUSTO DA SILVA CORADO· OAB BA 34660· CPF 003.***.***-82

Reu:

ROSANGELA ALMEIDA DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 31028· CPF 007.***.***-18

Reu:

SILVANA MARTINS RIBEIRO DE GOES· OAB BA 16842· CPF 028.***.***-29

Reu:

LINDA FERREIRA ANDRADE· OAB BA 25551· CPF 984.***.***-87

Outros

GUSTAVO SETUBAL SOUSA· OAB BA 25154· CPF 011.***.***-85

LEONOV PINTO MOREIRA· OAB BA 15559· CPF 658.***.***-34

DANIELY APARECIDA FERNANDES GODOI· OAB SP 229050

VINICIUS BARACHO CORREIA· OAB BA 35994· CPF 027.***.***-57

ROSY CLEIDE BARBOSA PINTO CARDOSO· OAB BA 41236

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Deltaville Participacoes S.a Advogado: Renato De Luizi Junior (OAB:SP52901) Advogado: Vicente Romano Sobrinho (OAB:SP83338) Advogado: Fernando Fiorezzi De Luizi (OAB:BA36254) Advogado: Fabricio Silva Figueiredo (OAB:BA36327) Advogado: Geraldo Gouveia Junior (OAB:SP182188) Autor: Deltaville Empree Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 0301423-79.2016.8.05... (23/02/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Perdas e DanosRecuperação Judicial

Ajuizamento

23/05/2016

Distribuição

23/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CASTANHEIRA PARTICIPACOES LTDACNPJ

DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

DELTAVILLE PARTICIPACOES S.ACNPJ

DELTAVILLE SPE 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

DELTAVILLE SPE 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 13 outros

Reu

ALEX MARCELO DOS SANTOS

ANDERSON DE NOVAIS LOPESCPF

CRISTIANO DA SILVA RODRIGUES

FABIOLLA PETRONILIA NOGUEIRACPF

JULIANA SANTOS DE ALMEIDA LOPESCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO DOS SANTOS MENDES· OAB BA 56534· CPF 023.***.***-99

Autor:

JOSE CAVALCANTE REGIS· OAB BA 67734

Autor:

SILVAN SILVA ARAUJO· OAB PE 45557· CPF 021.***.***-93

Autor:

ALLAN OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 48446· CPF 055.***.***-50

Autor:

PERSIO THOMAZ FERREIRA ROSA· OAB SP 183463· CPF 275.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS MENDES· OAB BA 56534· CPF 023.***.***-99

Reu:

JOSE CAVALCANTE REGIS· OAB BA 67734

Reu:

SILVAN SILVA ARAUJO· OAB PE 45557· CPF 021.***.***-93

Reu:

ALLAN OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 48446· CPF 055.***.***-50

Reu:

PERSIO THOMAZ FERREIRA ROSA· OAB SP 183463· CPF 275.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (18/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/04/2015

Distribuição

23/04/2015

Valor

R$ 91.440,00

Autor

LEONILDO GONZAGA DE ASSIS SILVACPF

JOSIANE MARIA ALENCAR DE CARVALHO GONZAGACPF

Reu

NOVO PROGRESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SP 09 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS OLIVAR DE FARIAS JUNIOR· OAB MA 10755· CPF 644.***.***-10

Autor:

ARLESON BRUNO RIBEIRO LIMA· OAB MA 12619· CPF 014.***.***-43

Reu:

LESLIE FERNANDA FERNANDES FRONCHETTI· CPF 433.***.***-91

Reu:

LUCAS DOMINGUES DE SOUZA· OAB DF 47984· CPF 028.***.***-09

Reu:

DAVID CARVALHO DE SOUZA· OAB BA 755· CPF 105.***.***-53

Reu:

JULIA HELENA BASTOS REZENDE SILVA· CPF 020.***.***-90

Reu:

BRENDA DA SILVA PRAZERES· CPF 080.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (20/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 91.440,00

Autor

LEONILDO GONZAGA DE ASSIS SILVACPF

JOSIANE MARIA ALENCAR DE CARVALHO GONZAGACPF

Reu

NOVO PROGRESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SP 09 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS OLIVAR DE FARIAS JUNIOR· OAB MA 10755· CPF 644.***.***-10

Reu:

LUCAS DOMINGUES DE SOUZA· OAB DF 47984· CPF 028.***.***-09

Reu:

DAVID CARVALHO DE SOUZA· OAB BA 755· CPF 105.***.***-53

Reu:

JULIA HELENA BASTOS REZENDE SILVA· CPF 020.***.***-90

Reu:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Reu:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (23/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIANE MARIA ALENCAR DE CARVALHO GONZAGACPF

Reu

NOVO PROGRESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

BRENDA DA SILVA PRAZERES· OAB DF 74445· CPF 080.***.***-09

Autor:

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

Autor:

LUCAS DOMINGUES DE SOUZA· OAB DF 47984· CPF 028.***.***-09

Autor:

CARLOS OLIVAR DE FARIAS JUNIOR· OAB MA 10755· CPF 644.***.***-10

Autor:

DAVID CARVALHO DE SOUZA· OAB BA 755· CPF 105.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS DOMINGUES DE SOUZA· OAB DF 47984· CPF 028.***.***-09

Reu:

CARLOS OLIVAR DE FARIAS JUNIOR· OAB MA 10755· CPF 644.***.***-10

Reu:

DAVID CARVALHO DE SOUZA· OAB BA 755· CPF 105.***.***-53

Reu:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Reu:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: LEONILDO GONZAGA DE ASSIS SILVA e outros Advogado(s) do reclamante: CARLOS OLIVAR DE FARIAS JUNIOR (OAB 10755-MA) Requerido: NOVO PROGRESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros Advogados do(a) EXECUTADO: BRENDA DA SILVA PRAZERES - DF74445, DAVID CARVALHO DE SOUZA - BA755B, JULIA HELENA BASTOS REZENDE SILVA - DF44787, LUCAS DOMINGUES DE SOUZA - DF47984 Advogados do(a) EXECUTADO: AIRES VIGO - SP84934, GUSTAVO CLEMENTE VILELA -... (25/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/04/2015

Distribuição

23/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIANE MARIA ALENCAR DE CARVALHO GONZAGACPF

Reu

NOVO PROGRESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

BRENDA DA SILVA PRAZERES· OAB DF 74445· CPF 080.***.***-09

Autor:

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

Autor:

LUCAS DOMINGUES DE SOUZA· OAB DF 47984· CPF 028.***.***-09

Autor:

CARLOS OLIVAR DE FARIAS JUNIOR· OAB MA 10755· CPF 644.***.***-10

Autor:

DAVID CARVALHO DE SOUZA· OAB BA 755· CPF 105.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS DOMINGUES DE SOUZA· OAB DF 47984· CPF 028.***.***-09

Reu:

CARLOS OLIVAR DE FARIAS JUNIOR· OAB MA 10755· CPF 644.***.***-10

Reu:

DAVID CARVALHO DE SOUZA· OAB BA 755· CPF 105.***.***-53

Reu:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Reu:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (20/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2015

Distribuição

30/11/2015

Valor

R$ 94.131,02

Autor

MAURO ANDRE DA SILVACPF

EDILENE PEREIRA DA SILVACPF

Reu

SCOPEL SP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO SA

NOVO PROGRESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

MICHELA ROQUE SILVA NASCIMENTO DA COSTA· OAB PA 12919· CPF 798.***.***-20

Autor:

CAROLINA PEREIRA DA SILVA· OAB PA 12932· CPF 516.***.***-53

Reu:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA· OAB RJ 61698· CPF 871.***.***-97

Reu:

LUIS PAULO GERMANOS· OAB SP 154056

Reu:

TATIANA HELEN DA SILVA MAIA· OAB SP 333161

Reu:

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

Reu:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO SA em 06/02/2026 23:59. (09/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

08/02/2017

Valor

R$ 44.253,38

Autor

NOVO PROGRESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

ANTENOR GOMES DA SILVACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2016

Distribuição

28/01/2016

Valor

R$ 65.320,00

Autor

HELCINEIDE NUNES FERREIRACPF

FRANK DANNY ALVES DA SILVACPF

Reu

NOVO PROGRESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO SA

SCOPEL SPE-09 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA· OAB PA 11763· CPF 576.***.***-34

Outros

DAVID CARVALHO DE SOUZA· OAB BA 755· CPF 105.***.***-53

JOAO HENRIQUES DUTRA JUNIOR· OAB PA 22786· CPF 727.***.***-15

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo de FRANK DANNY ALVES DA SILVA em 26/08/2024 23:59. (01/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 65.320,00

Autor

HELCINEIDE NUNES FERREIRACPF

FRANK DANNY ALVES DA SILVACPF

Reu

NOVO PROGRESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A.CNPJ

SP-09 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

NOVO PROGRESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO SA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA· OAB PA 11763· CPF 576.***.***-34

Reu:

DAVID CARVALHO DE SOUZA· OAB BA 755· CPF 105.***.***-53

Reu:

JOAO HENRIQUES DUTRA JUNIOR· OAB PA 22786· CPF 727.***.***-15

Reu:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Reu:

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

Reu:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANK DANNY ALVES DA SILVACPF

HELCINEIDE NUNES FERREIRACPF

Reu

NOVO PROGRESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

SP-09 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A.

Advogados

Autor:

DAVID CARVALHO DE SOUZA· OAB BA 755· CPF 105.***.***-53

Autor:

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

Autor:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Autor:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Autor:

MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA· OAB PA 11763· CPF 576.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVID CARVALHO DE SOUZA· OAB BA 755· CPF 105.***.***-53

Reu:

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

Reu:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Reu:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Reu:

MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA· OAB PA 11763· CPF 576.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/01/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANK DANNY ALVES DA SILVACPF

HELCINEIDE NUNES FERREIRACPF

Reu

NOVO PROGRESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

SP-09 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A.

Advogados

Autor:

DAVID CARVALHO DE SOUZA· OAB BA 755· CPF 105.***.***-53

Autor:

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

Autor:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Autor:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Autor:

MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA· OAB PA 11763· CPF 576.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVID CARVALHO DE SOUZA· OAB BA 755· CPF 105.***.***-53

Reu:

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

Reu:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

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JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Reu:

MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA· OAB PA 11763· CPF 576.***.***-34

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EXEGESE DO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VEDAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Na sistemática do Novo Código de Processo Civil, os embargos de declaração podem ser opostos contra qualquer decisão judicial viciada por erro material, omissão, obscuridade ou contradição. Não e... (12/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2015

Distribuição

22/06/2015

Valor

R$ 33.687,00

Autor

LUCAS JEFFERSON BARBOSA LOPES DE SOUZACPF

Reu

NOVO PROGRESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO SA

SCOPEL SP- 38 EM PREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

SP-38 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Outros

JOAO HENRIQUES DUTRA JUNIOR· OAB PA 22786· CPF 727.***.***-15

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA· OAB RJ 61698· CPF 871.***.***-97

RANYELLE DA SILVA SEPTIMIO CARVALHO· OAB PA 16283· CPF 899.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2016

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 64.594,04

Autor

EVALDO RAMOS DA SILVA FILHOCPF

Reu

URBPLAN DESENVOLVIMENTO S/A

SCOPEL SP- 38 EM PREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

NOVO PROGRESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

SP-38 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PA 16448· CPF 521.***.***-91

Reu:

JULIANA FLECK VISNARDI· OAB SP 284026· CPF 319.***.***-06

Reu:

TATIANA HELEN DA SILVA MAIA

Reu:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Reu:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA· OAB RJ 61698· CPF 871.***.***-97

Reu:

LUIS PAULO GERMANOS

+ outros advogados do reu

Outros

LUCAS DOMINGUES DE SOUZA· OAB DF 47984· CPF 028.***.***-09

DAVID CARVALHO DE SOUZA· OAB BA 755· CPF 105.***.***-53

JOAO HENRIQUES DUTRA JUNIOR· OAB PA 22786· CPF 727.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de NOVO PROGRESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/01/2026 23:59. (28/01/2026)

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