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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 31.213,41

Autor

MUNICIPIO DE ALIANCA DO TOCANTINS/TO

FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO-FNDE

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCPF

Reu

VALTER ARAUJO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO BEZERRA LOPES· OAB TO 4193· CPF 865.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO para Tribunal (08/04/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 31.213,41

Autor

FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

MUNICIPIO DE ALIANCA DO TOCANTINS/TO

Reu

VALTER ARAUJO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO BEZERRA LOPES· OAB TO 4193· CPF 865.***.***-87

Autor:

HENRIQUE ROCHA ARMANDO· CPF 406.***.***-64

Último movimento: Juntada de parecer (12/05/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 2.075.233,16

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

MUNICIPIO DE ALIANCA DO TOCANTINSCNPJ

Outros

HENRIQUE ROCHA ARMANDO· OAB TO 10167

MARCOS PAULO CORREIA DE OLIVEIRA· OAB TO 6643· CPF 026.***.***-71

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (17/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ALIANCA DO TOCANTINS - TO

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (23/06/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 8.367,34

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO TOCANTINS

Reu

MUNICIPIO DE ALIANCA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO SUDRE MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Autor:

ANDRE LUIS BEZERRA DALESSANDRO· CPF 003.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE ALIANCA DO TOCANTINSCNPJ

Último movimento: Definitivo (13/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2001

Distribuição

04/06/2001

Valor

R$ 13.615.000,00

Autor

MUNICIPIO DE AXIXA DO TOCANTINSCNPJ

MUNICIPIO DE ALIANCA DO TOCANTINSCNPJ

MUNICIPIO DE JOAO LISBOACNPJ

MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHAOCNPJ

MUNICIPIO DE PALMEIROPOLISCNPJ

+ 5 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016440-57.2001.4.01.3400. APELANTE: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BIRIGUI MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE TORRINHA MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE PALMEIROPOLIS MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE LAVINIA MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF... (31/03/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2006

Distribuição

29/08/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHAO

MUNICIPIO DE JOAO LISBOACNPJ

MUNICIPIO DE ROMARIACNPJ

MUNICIPIO DE BIRIGUICNPJ

MUNICIPIO DE TORRINHACNPJ

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MENDES PINHEIRO· OAB DF 45477· CPF 220.***.***-49

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (05/10/2022)

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