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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 38.814,19

Autor

CRISTIANE FERREIRA LOPSE COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA RO

MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

WELINGTON JOSE LAMBURGINI· OAB RO 9903· CPF 956.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão (14/10/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 38.814,19

Autor

MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA RO

CRISTIANE FERREIRA LOPSE COSTACPF

MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA RO

MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRACNPJ

CRISTIANE FERREIRA LOPSE COSTACPF

Advogados

Autor:

WELINGTON JOSE LAMBURGINI· OAB RO 9903· CPF 956.***.***-72

Reu:

WELINGTON JOSE LAMBURGINI· OAB RO 9903· CPF 956.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (28/04/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2019

Distribuição

26/01/2019

Valor

R$ 5.670,73

Autor

LINDALVA RODRIGUES SOARESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRACNPJ

MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA RO

Advogados

Autor:

WELINGTON JOSE LAMBURGINI· OAB RO 9903· CPF 956.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 1.262,75

Autor

MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA RO

Reu

AILTON RIBEIRO SOBRINHOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de AILTON RIBEIRO SOBRINHO em 02/06/2023 23:59. (03/06/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 400.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA RO

MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRACNPJ

Reu

ERIVALDO LINO DA SILVACPF

EDILEUSA MARQUES DA CUNHA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANOAR MURAD NETO· OAB RO 9532· CPF 029.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/12/2018

Distribuição

11/01/2019

Valor

R$ 58.802,89

Autor

VITORINO CHERQUECPF

Reu

MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRACNPJ

MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA RO

Advogados

Autor:

ARIANE MARIA GUARIDO· OAB RO 3367· CPF 685.***.***-53

Autor:

RICARDO OLIVEIRA JUNQUEIRA· OAB RO 4477· CPF 740.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA em 29/09/2025 23:59. (30/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 58.802,89

Autor

MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA RO

MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRACNPJ

Reu

VITORINO CHERQUECPF

Último movimento: Recebidos os autos (20/10/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/01/2020

Distribuição

05/01/2020

Valor

R$ 33.857,44

Autor

VALDECI DE ANDRADE PINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA RO

MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRACNPJ

MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

FILIPH MENEZES DA SILVA· OAB RO 5035· CPF 946.***.***-15

Autor:

JESSICA KAROLAYNE SOUZA BORGES· OAB RO 9480· CPF 019.***.***-10

Último movimento: Juntada de outros documentos (26/01/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 33.857,44

Autor

MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRACNPJ

MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA RO

MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE

Reu

VALDECI DE ANDRADE PINTOCPF

Advogados

Reu:

JESSICA KAROLAYNE SOUZA BORGES· OAB RO 9480· CPF 019.***.***-10

Reu:

FILIPH MENEZES DA SILVA· OAB RO 5035· CPF 946.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (22/02/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 2.023,13

Autor

MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRACNPJ

MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA RO

Reu

SEBASTIAO RAMOS PACOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 1.624,06

Autor

MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA RO

MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRACNPJ

Reu

ELIZEU CARDOSO DE ALMEIDACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 652,16

Autor

MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRACNPJ

MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA RO

Reu

VALDENIR GOMES DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 1.589,40

Autor

MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRACNPJ

MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA RO

Reu

LECIA MARGARETE VIEIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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