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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

Reu

REGISGLAUBENIO GOMES DE LIMACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

Reu

ANTONIO NEUDENILDON MACIEL SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2022

Distribuição

28/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

Reu

FABRICIO DE MOURA DOS REISCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Fato AtípicoDIREITO PENALTermo Circunstanciado

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

Reu

VICENTE ALVES CARNEIROCPF

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (08/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

RAFAEL DE FREITAS MAIA

Outros

ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO· OAB CE 28832· CPF 029.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 0,01

Autor

DELEGACIA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

VENANCIO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ROGERIO DE SOUSA CRUZ· OAB CE 35733· CPF 935.***.***-34

Último movimento: Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (22/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,01

Autor

VENANCIO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO DE SOUSA CRUZ· OAB CE 35733· CPF 935.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO DE SOUSA CRUZ

Advogados

Autor:

ROGERIO DE SOUSA CRUZ· OAB CE 35733· CPF 935.***.***-34

Último movimento: Documento (25/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRApelação Criminal

AmeaçaApelação Criminal

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO DE SOUSA CRUZ

Advogados

Autor:

ROGERIO DE SOUSA CRUZ· OAB CE 35733· CPF 935.***.***-34

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

MUNICIPIO DE ALTO SANTO - CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE ALTO SANTOCNPJ

MUNICIPIO DE ALTO SANTO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2024)

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