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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

103 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ALBERTINA RAQUEL DIASCPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA/SC - BALNEARIO ARROIO DO SILVA

SECRETARIO DE PLANEJAMENTO URBANO - MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA/SC - BALNEARIO ARROIO DO SILVA

Outros

HENRIQUE SOARES DE SOUZA· OAB SC 051306· CPF 048.***.***-19

IVAN PINTO· OAB SC 040591· CPF 221.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALBERTINA RAQUEL DIAS (IMPETRANTE) ADVOGADO: IVAN PINTO (OAB SC040591) APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR: HENRIQUE SOARES DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETARIO DE PLANEJAMENTO URBANO - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC - BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA (IMPETRADO) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC - BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA... (25/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ALBERTINA RAQUEL DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA/SCCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição (09/05/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

SILVIA MACHADO GUELLERECPF

MARIA HILMA LAURENTINO JESUINOCPF

GLAUCIA MARIA SILVEIRA DA ROSACPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA/SC - BALNEARIO ARROIO DO SILVA

Outros

PAULA DE BEM· OAB SC 047460· CPF 010.***.***-70

RAFAEL VICENTE ROGLIO DE OLIVEIRA· OAB SC 014832· CPF 951.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (23/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

SILVIA MACHADO GUELLERECPF

GLAUCIA MARIA SILVEIRA DA ROSACPF

MARIA HILMA LAURENTINO JESUINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VICENTE ROGLIO DE OLIVEIRA· OAB SC 014832· CPF 951.***.***-91

Reu:

PAULA DE BEM· OAB SC 047460· CPF 010.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ARU02CV0 (31/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

3 CAMARA DE DIREITO PUBLICO

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA/SC - BALNEARIO ARROIO DO SILVA

MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA/SCCNPJ

Advogados

Reu:

PAULA DE BEM· OAB SC 047460· CPF 010.***.***-70

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001380-83.2021.8.24.0004/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 18, 19, 31, 38 (18/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSANE TERESINHA DA SILVACPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA/SC - BALNEARIO ARROIO DO SILVA

HELENA MARTINS SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO DOS SANTOS COELHO· OAB SC 034491· CPF 070.***.***-00

Reu:

PAULA DE BEM· OAB SC 047460· CPF 010.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSANE TERESINHA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA/SCCNPJ

HELENA MARTINS SILVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ARU02CV0 (15/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

23/01/2007

Distribuição

24/01/2007

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2570279/SC (2024/0023141-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: LEONARDO DE SOUZA ADVOGADO: CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG - SC031340 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (13/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (24/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA em 22/09/2025 para recurso (22/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Remessa - RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS (13/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 00005933320078240004 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, que tramitou neste Tribunal sob o número 2018/0199134-0, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2024/0023141-0. (01/02/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (cumpridos) (01/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

25/04/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES/SCCNPJ

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SCCNPJ

MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA/SCCNPJ

MUNICIPIO DE ARARANGUACNPJ

Advogados

Autor:

DERMEVAL RIBEIRO VIANNA FILHO· CPF 041.***.***-74

Autor:

NAZARENO JORGEALEM WOLFF· CPF 729.***.***-87

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

FERNANDO SOARES DIAS JUNIOR· CPF 011.***.***-54

Reu:

HENRIQUE CRUZ MOTA· OAB SC 049286· CPF 089.***.***-12

Reu:

PEDRO HENRIQUE ROVARIS DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-19

Reu:

LUIZ FERNANDO DE SOUZA MARTINS· CPF 113.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (15/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA

MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA· OAB SC 027435· CPF 041.***.***-19

Autor:

DANIEL MENEZES DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SC 019664· CPF 003.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5003208442018404720420250430182252 (30/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SCCNPJ

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA/SCCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA· OAB SC 027435· CPF 041.***.***-19

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Autor:

DANIEL MENEZES DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SC 019664· CPF 003.***.***-79

Autor:

HENRIQUE SOARES DE SOUZA· CPF 048.***.***-19

Reu:

RODOLFO MARTINS KRIEGER· CPF 737.***.***-20

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04 (20/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

21/02/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIANA BEBERCPF

ALAN BEBERCPF

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE AUTOMOBILISMOCNPJ

FEDERACAO DE AUTOMOBILISMO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CPF

MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO ROBERTO RIVABEM· OAB PR 048073· CPF 836.***.***-72

Autor:

JAQUELINE SANTOS DA SILVA· OAB PR 101041· CPF 090.***.***-12

Autor:

FLEDINEI BORGES LICHESKI· OAB PR 057114· CPF 971.***.***-20

Autor:

RENATO CELSO BERALDO JUNIOR· OAB PR 036493· CPF 906.***.***-15

Reu:

FELIPPE ZERAIK· OAB RJ 030397· CPF 348.***.***-04

Reu:

SYLVIA CHRISTINA DUARTE· CPF 056.***.***-95

Reu:

JULIANE HENNERICH BANDEIRA· CPF 062.***.***-83

Reu:

DAYANE RESTELLO· CPF 042.***.***-67

Reu:

JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO· OAB SC 045439· CPF 059.***.***-96

+ outros advogados do reu

Outros

ISABELLA BARONI RIVABEM· OAB PR 098234

CAROLINE NUNES DE SOUZA· OAB RJ 239840

KARINA ABREU FREIRE· OAB RJ 209442· CPF 134.***.***-99

BRUNO CAAMAÑO RIBEIRO· OAB RJ 203506

BÁRBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA· OAB RJ 113658· CPF 079.***.***-67

+ outros representantes

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (22/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE AUTOMOBILISMOCNPJ

Reu

ALAN BEBERCPF

MARIANA BEBERCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO· OAB RJ 155360· CPF 109.***.***-01

Autor:

BARBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA· OAB RJ 113658· CPF 079.***.***-67

Autor:

BRUNO CAAMANO RIBEIRO· CPF 134.***.***-04

Autor:

KARINA ABREU FREIRE· CPF 134.***.***-99

Autor:

FELIPPE ZERAIK· OAB RJ 030397· CPF 348.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO CELSO BERALDO JUNIOR· OAB PR 036493· CPF 906.***.***-15

Reu:

MAURICIO ROBERTO RIVABEM

Reu:

FLEDINEI BORGES LICHESKI· OAB PR 057114· CPF 971.***.***-20

Reu:

JAQUELINE SANTOS DA SILVA· OAB PR 101041· CPF 090.***.***-12

Reu:

ISABELLA BARONI RIVABEM· CPF 104.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIANA BEBERCPF

ALAN BEBERCPF

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE AUTOMOBILISMOCNPJ

Reu

MARIANA BEBERCPF

ALAN BEBERCPF

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE AUTOMOBILISMOCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (27/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 1.289,84

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA/SCCNPJ

Reu

DAUMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO AMBONI· OAB SC 039389· CPF 078.***.***-22

Reu:

JESSICA SILVA RASQUINHA· CPF 014.***.***-29

Outros

PAULA DE BEM· OAB SC 047460· CPF 010.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 11.686,52

Autor

ALTEMIR DAROS FONTANELACPF

Reu

MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA/SCCNPJ

Outros

OZIEL PAULINO ALBANO· OAB SC 018398· CPF 001.***.***-07

HENRIQUE SOARES DE SOUZA· OAB SC 051306· CPF 048.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56 (13/05/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 1.791,24

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA/SCCNPJ

Reu

JUAN CARLOS DE GRANDICPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO AMBONI· OAB SC 039389· CPF 078.***.***-22

Outros

PAULA DE BEM· OAB SC 047460· CPF 010.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão (26/01/2026)

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