PROGRESSISTAS - CAMPO MOURAO - PR - MUNICIPAL — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/11/2014

Distribuição

10/11/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PEDRO ROGéRIO LOURENçO NESPOLOCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURAO / PRCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BONINI GUEDES· OAB PR 41756· CPF 030.***.***-30

Autor:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 20738· CPF 810.***.***-53

Reu:

SIDNEY KENDY MATSUGUMA· OAB PR 56500· CPF 004.***.***-38

Reu:

VALTER FRANCISCO DA SILVA· OAB PR 29391· CPF 619.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/04/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 29.736,42

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO MOURAOCNPJ

Reu

JOSE CORRENTECPF

Advogados

Autor:

POLIANA ANGÉLICA ARAGÃO· OAB PR 42080

Reu:

JORGE LUIS LEMANSKI BARBOSA· CPF 376.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/06/2000

Distribuição

30/06/2000

Valor

R$ 4.000.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IPAUMIRIMCNPJ

MUNICIPIO DE BUERAREMACNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECISCNPJ

MUNICIPIO DE ALCANTARASCNPJ

MUNICIPIO DE ERERECNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Reu:

DAVI RODRIGUES RIBEIRO· CPF 991.***.***-20

Reu:

WANDERLEY CAMPOS· OAB DF 5966· CPF 012.***.***-34

Reu:

DEISI KOLLING

Reu:

DONIZETE NUNES DA SILVA· CPF 805.***.***-87

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (09/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2010

Distribuição

13/09/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO IVAICNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO MOURAOCNPJ

MUNICIPIO DE ERERECNPJ

MUNICIPIO DE ALCANTARASCNPJ

MUNICIPIO DE IPAUMIRIMCNPJ

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Último movimento: Juntada de Certidão (14/09/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/09/2020

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ENEL GREEN POWER MOURAO S.A.CNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

UNIAOCNPJ

MARCOS AUGUSTO CAROLOCPF

COPEL DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THAMEA DANELON VALIENGO· CPF 199.***.***-09

Autor:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Autor:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Autor:

MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO· CPF 383.***.***-15

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Reu:

ROBERTO BENGHI DEL CLARO· OAB PR 031448· CPF 023.***.***-84

Reu:

AUDREY SILVA KYT· OAB DF 0000000· CPF 044.***.***-93

Reu:

VITOR ACIR PUPPI STANISLAWCZUK· CPF 033.***.***-92

Reu:

DANIELA DE SOUZA GONCALVES KAMINSKI· OAB DF 0000000· CPF 306.***.***-39

+ outros advogados do reu

Outros

RAFAEL FURTADO MADI· OAB PR 032688· CPF 073.***.***-60

SILVIA ASSUNÇÃO DAVET LOCATELLI· OAB PR 036394· CPF 005.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS AUGUSTO CAROLOCPF

Reu

INSTITUTO AGUA E TERRACNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

FERNANDA PAGANIN DO AMARAL· OAB PR 081510· CPF 056.***.***-83

Autor:

GILBERTO JUSTINO FERREIRA· OAB PR 008554· CPF 143.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5044927162020404000020250314163508 (14/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ELVIO LUIZ VARESCHICPF

MARLENE EGILE PINTO SLOMPOCPF

PAULO TEIXEIRA DUARTE FILHOCPF

VALTER SANTOS VARESCHICPF

COPEL DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

+ 23 outros

Advogados

Autor:

WALDIR ALVES· CPF 686.***.***-20

Reu:

GILBERTO JUSTINO FERREIRA· OAB PR 008554· CPF 143.***.***-72

Reu:

DOMINGOS CAPORRINO NETO· OAB PR 013146· CPF 410.***.***-87

Reu:

AZENIR ROQUE SOUZA DE LIMA· OAB PR 078806· CPF 949.***.***-15

Reu:

HELIO EDUARDO RICHTER· OAB PR 023960· CPF 849.***.***-53

Reu:

DONIZETE NUNES DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 805.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENSA - HOLDING ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDACNPJ

LEOMAR DE PAOLISCPF

ANGELICA DE PAOLIS DA COSTACPF

BIANCA DE PAOLISCPF

EMILIO DE PAOLIS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5046942552020404000020260209130600 (09/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/09/2015

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 1.584.810,69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2136251/RS (2022/0156218-8) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE: CENTRO REGIONAL DE ONCOLOGIA,RADIOTERAPIA E HEMATOLOGIA CAMPO MOURAO LTDA ADVOGADOS: DIRCEU GALDINO CARDIN - PR006875 VALERIA SILVA GALDINO CARDIN - PR013953 VALERIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI - DF051456 EMBARGADO: UNIÃO EMBARGADO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: ROBERTO BENGHI DEL CLARO - PR031448 EMBARGADO: MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO ADVOGADO: DONIZETE NUNES DA SILVA - PR0390... (11/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repasse de verbas do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO REGIONAL DE ONCOLOGIA,RADIOTERAPIA E HEMATOLOGIA CAMPO MOURAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 426693/2026 (04/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/09/2016

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 1.584.810,69

Autor

CENTRO REGIONAL DE ONCOLOGIA,RADIOTERAPIA E HEMATOLOGIA CAMPO MOURAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO/PRCNPJ

UNIAOCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

DIRCEU GALDINO CARDIN· OAB PR 006875· CPF 075.***.***-04

Autor:

VALERIA SILVA GALDINO CARDIN· OAB PR 013953· CPF 746.***.***-87

Reu:

DONIZETE NUNES DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 805.***.***-87

Reu:

EDUALDO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PR 057433· CPF 531.***.***-15

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER· OAB PR 032876· CPF 882.***.***-20

Reu:

ROBERTO BENGHI DEL CLARO· OAB PR 031448· CPF 023.***.***-84

Último movimento: Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ (24/05/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 11.296,49

Autor

UNA CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO/PRCNPJ

Advogados

Autor:

GERSON BATISTA DE ASSIS· CPF 695.***.***-72

Autor:

GUILHERME MICHEL BARBOZA SLEDER· OAB PR 089364· CPF 072.***.***-07

Autor:

ROSÂNGELA CRISTINA BARBOZA SLEDER· OAB PR 036441· CPF 870.***.***-20

Reu:

POLIANA ANGELICA ARAGAO· OAB DF 0000000· CPF 018.***.***-71

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR (07/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNA CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO

Advogados

Autor:

ROSÂNGELA CRISTINA BARBOZA SLEDER· OAB PR 036441· CPF 870.***.***-20

Autor:

MARCOS PAULO MANTOAN MARCUSSU· OAB PR 060677· CPF 371.***.***-58

Autor:

NELDEMAR SLEDER· OAB PR 084462· CPF 413.***.***-87

Autor:

NATHALYA LOPES TORQUATO· OAB PR 076817· CPF 047.***.***-98

Autor:

GUILHERME MICHEL BARBOZA SLEDER· OAB PR 089364· CPF 072.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

POLIANA ANGELICA ARAGAO· OAB DF 0000000· CPF 018.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (02/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 11.296,49

Autor

UNA CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO/PR

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (10/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Popular

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/01/2012

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

LUIZ ALFREDO DA CUNHA BERNARDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO/PRCNPJ

NELSON JOSE TURECKCPF

EMBRACOL TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALFREDO DA CUNHA BERNARDO· OAB PR 014352· CPF 437.***.***-87

Autor:

ALESSANDRA APARECIDA LAVORENTE· OAB PR 034697· CPF 026.***.***-00

Autor:

MARIZA MARLI GONZAGA BERNARDO· OAB PR 013879· CPF 526.***.***-87

Reu:

EDUALDO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PR 057433· CPF 531.***.***-15

Reu:

CEZAR AUGUSTO FERREIRA· OAB PR 031636· CPF 024.***.***-30

Reu:

ANDERSON NEJNEK SAVARIZ· OAB PR 055825· CPF 048.***.***-05

Outros

THIAGO DE LIMA· OAB PR 060751

ADRIANA CAVALCANTE PAULINO· OAB PR 090705

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALFREDO DA CUNHA BERNARDOCPF

Reu

EMBRACOL TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA APARECIDA LAVORENTE· OAB PR 034697· CPF 026.***.***-00

Autor:

MARIZA MARLI GONZAGA BERNARDO· OAB PR 013879· CPF 526.***.***-87

Autor:

ADRIANA CAVALCANTE PAULINO· CPF 098.***.***-61

Autor:

LUIZ ALFREDO DA CUNHA BERNARDO· OAB PR 014352· CPF 437.***.***-87

Reu:

ANDERSON NEJNEK SAVARIZ· OAB PR 055825· CPF 048.***.***-05

Reu:

THIAGO DE LIMA· CPF 053.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (14/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

EMBRACOL TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

LUIZ ALFREDO DA CUNHA BERNARDOCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (14/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

16/01/2018

Valor

R$ 20.905,34

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO/PRCNPJ

Reu

PAULA REGINA WIERZCHON AZEVEDO - MECNPJ

PAULA REGINA WIERZCHON AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME MENDES PUSCH· CPF 080.***.***-02

Outros

CLAUDIA MARA PADILHA· OAB PR 23757· CPF 805.***.***-53

Último movimento: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE (27/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2015

Distribuição

10/02/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA CLARA NUNES PERDONCINICPF

Reu

ESPOLIO DE ATILIO PERDONCINICPF

Advogados

Autor:

ELISANGELA RATEIRO NUNES

Autor:

MARCOS ROBERTO GARCIA· OAB PR 53043· CPF 003.***.***-40

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (06/05/2026)

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