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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

18/03/2023

Distribuição

18/03/2023

Valor

R$ 22.148,27

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS LEITECPF

Reu

MUNICIPIO DE CONCHAL

Advogados

Autor:

PAULO AFONSO DE LAURENTIS· CPF 073.***.***-79

Reu:

VITORIA RIBEIRO DE JESUS· CPF 456.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS LEITECPF

Reu

MUNICIPIO DE CONCHALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO AFONSO DE LAURENTIS· CPF 073.***.***-79

Reu:

VITORIA RIBEIRO DE JESUS· CPF 456.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 22.148,27

Autor

JOAO CARLOS LEITECPF

Reu

MUNICIPIO DE CONCHALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO AFONSO DE LAURENTIS· CPF 073.***.***-79

Reu:

VITORIA RIBEIRO DE JESUS· CPF 456.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

29/05/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHALCNPJ

Reu

MANOEL FRANCISCO GOMESCPF

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS RECANTO DOS CANARIOS

LUCIA HELENA DE MORAES GOMES

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS FOGUEL· OAB SP 356304· CPF 123.***.***-09

Reu:

HEITOR VILLELA VALLE· OAB SP 276052· CPF 319.***.***-55

Outros

JOSIANE CRISTINA MARTINS· OAB SP 224570· CPF 213.***.***-50

DANIELA ALTAVISTA MARTINS· OAB SP 244064· CPF 271.***.***-19

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

R$ 1.533,37

Autor

NEILOR DE OLIVEIRA PEREIRA JUNIORCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHALCNPJ

Advogados

Autor:

NEILOR DE OLIVEIRA PEREIRA JUNIOR· OAB SP 346367· CPF 342.***.***-41

Reu:

JOÃO CARLOS GODOI UGO· OAB SP 214822· CPF 253.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

NEILOR DE OLIVEIRA PEREIRA JUNIORCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 1.081.411.319,10

Autor

RAFAEL FABIOCPF

Reu

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO FURCO· OAB SP 303744· CPF 347.***.***-39

Reu:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO· OAB SP 366232· CPF 055.***.***-86

Reu:

JESSICA APARECIDA DURAES· OAB SP 410288· CPF 415.***.***-51

Reu:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Outros

RENATO MELO NUNES· OAB SP 306130· CPF 360.***.***-28

ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL· OAB SP 346415· CPF 055.***.***-08

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (08/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 1.428,63

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHALCNPJ

Reu

EDWARD WALLACE FADELCPF

Advogados

Autor:

NATHÁLIA FRANCO CHIAROTTO· OAB SP 381272· CPF 413.***.***-85

Reu:

DAVID LEONARDO TARIFA· OAB SP 290214· CPF 266.***.***-63

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

COSMA HENRIQUE DE GODOYCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHALCNPJ

Advogados

Autor:

DIMAS SEVERINO DA SILVA· OAB SP 278730· CPF 257.***.***-66

Último movimento: Ato ordinatório (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

21/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

DIMAS SEVERINO DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHALCNPJ

Advogados

Autor:

DIMAS SEVERINO DA SILVA· OAB SP 278730· CPF 257.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON GOMES DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHALCNPJ

Outros

GISELE GONÇALVES PINTO FERIANI· OAB SP 185236· CPF 026.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gisele Gonçalves Pinto Feriani (OAB 185236/SP) Processo 0000895-53.2019.8.26.0144 - Precatório - Reqte: Mauricio Aparecido Viola - Vistos. Defiro a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE em favor do requerente, ante o formulário apresentado às fls. 94. Após, cumpra-se a sentença de fls. 59, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. Int. Conchal, 08/05/2025. (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

03/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO APARECIDO VIOLACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHALCNPJ

Último movimento: Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido (25/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO APARECIDO VIOLACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHALCNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (23/11/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GISELE GONCALVES PINTO FERIANICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHALCNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (23/11/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON GOMES DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHALCNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (23/11/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO LUIZ ALVESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHALCNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (23/11/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON GOMES DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO LUIZ ALVESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/1998

Distribuição

14/04/2008

Valor

R$ 1.583,89

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHALCNPJ

Reu

ANDRE NUNES FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MICHAEL LUIZ RABELO· OAB SP 303230· CPF 334.***.***-38

Autor:

NATHÁLIA FRANCO CHIAROTTO· OAB SP 381272· CPF 413.***.***-85

Reu:

TIAGO MAIA DOS SANTOS· OAB BA 27335· CPF 829.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2015

Distribuição

01/10/2015

Valor

R$ 516.796,60

Autor

CONSTRUTORA SCALA GUACU LTDACPF

RICARDO FORMENTI ZANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHALCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA SIMOSO· CPF 306.***.***-93

Outros

RICARDO FORMENTI ZANCO· OAB SP 152485

Último movimento: Suspensão do Prazo (10/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

01/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO FORMENTI ZANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHALCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FORMENTI ZANCO· OAB SP 152485· CPF 158.***.***-41

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA SCALA GUACU LTDACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHALCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (04/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

06/07/1993

Distribuição

06/07/1993

Valor

R$ 66.873.575,25

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHALCNPJ

Reu

CYRIACO PINTO DE GODOY

GALDINO DE FREITAS

ARMANDO DE SOUZA RIBEIRO FILHO

DORLI APARECIDA DIAS LACERDA PEGORARO

MARCO PINTO DE GODOY

+ 12 outros

Advogados

Autor:

NATHÁLIA FRANCO CHIAROTTO· OAB SP 381272· CPF 413.***.***-85

Autor:

VITORIA RIBEIRO DE JESUS· OAB SP 476619· CPF 456.***.***-02

Reu:

ELIANA APARECIDA BUCCI· OAB SP 66183· CPF 055.***.***-99

Reu:

JOSE VALDIR SCHIABEL· OAB SP 110206· CPF 035.***.***-79

Reu:

JOÃO CARLOS GODOI UGO· OAB SP 214822· CPF 253.***.***-69

Reu:

RENATO BIBIANO FAGUNDES· OAB SP 169833· CPF 168.***.***-40

Reu:

BETELLEN DANTE FERREIRA· OAB SP 143702· CPF 246.***.***-02

+ outros advogados do reu

Outros

ALCIDES PINTO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 50286· CPF 442.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIDES PINTO DA SILVA JUNIORCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHALCNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (10/05/2017)

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