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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INDUSTRIA DE COMPENSADOS GUARARAPES LTDACNPJ

PALMASPLAC AGROPASTORIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES/PRCNPJ

MUNICIPIO DE PATO BRANCOCNPJ

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA/PRCNPJ

MUNICIPIO DE DOUTOR ULYSSES/PRCNPJ

MUNICIPIO DE MONTE CASTELOCNPJ

+ 4 outros

Outros

LUIZ AUGUSTO RIBEIRO FRANCO· OAB PR 35265· CPF 675.***.***-91

NEYVA JANARA ROCHA DE CARVALHO· OAB AC 2538· CPF 444.***.***-00

EDUARDO ESTANISLAU TOBERA FILHO· OAB PR 45755· CPF 052.***.***-94

MARÍLIA PILAR CÉZAR· OAB PR 62812· CPF 000.***.***-71

CARLOS AUGUSTO MARTINELLI VIEIRA DA COSTA· OAB PR 15872· CPF 663.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (14/07/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INDUSTRIA DE COMPENSADOS GUARARAPES LTDACNPJ

PALMASPLAC AGROPASTORIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES/PRCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ESTANISLAU TOBERA FILHO· OAB PR 45755· CPF 052.***.***-94

Reu:

ROGÉRIO EVERALDO SCHMIDT· OAB PR 59902· CPF 545.***.***-91

Reu:

NEYVA JANARA ROCHA DE CARVALHO· OAB AC 2538· CPF 444.***.***-00

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (28/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 5.638,78

Autor

MUNICIPIO DE DOUTOR ULYSSES/PRCNPJ

Reu

JOSIEL DO CARMO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO RIBEIRO FRANCO· OAB PR 35265· CPF 675.***.***-91

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 353.900,00

Autor

ARTHUR DE OLIVEIRA FAGUNDESCPF

FRANK DE OLIVEIRA FAGUNDESCPF

HUGO DE OLIVEIRA FAGUNDESCPF

GUSTAVO DE OLIVEIRA FAGUNDESCPF

ANA LAURA DE SOUZA FAGUNDESCPF

Reu

RILDO SOARES FAGUNDESCPF

Advogados

Autor:

EVELIZE ALPES DE OLIVEIRA· CPF 043.***.***-71

Autor:

RICARDO LUIZ TEIXEIRA· OAB PR 77380· CPF 976.***.***-72

Autor:

ROSILENE DE SOUZA PINA· CPF 083.***.***-35

Autor:

JOÃO MANOEL GROTT· OAB PR 29334· CPF 741.***.***-00

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA (07/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 20.160,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JOSE DALLA VECCHIACPF

Advogados

Reu:

RAFAELA MARA BARROS SOLEK TEIXEIRA· OAB PR 51833· CPF 056.***.***-11

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 20.160,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

JOSE DALLA VECCHIACPF

Advogados

Reu:

RAFAELA MARA BARROS SOLEK TEIXEIRA· OAB PR 51833· CPF 056.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (12/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 20.160,00

Autor

JOSE DALLA VECCHIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA MARA BARROS SOLEK TEIXEIRA· OAB PR 51833· CPF 056.***.***-11

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 10.680,93

Autor

FRANCISCO HONORIO PINHEIRO JUNIORCPF

JOAO CARLOS HONORIO PINHEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE DOUTOR ULYSSES/PRCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE FERNANDA DOS REIS GENEROSO· OAB PR 43011· CPF 040.***.***-77

Reu:

LUIZ AUGUSTO RIBEIRO FRANCO· OAB PR 35265· CPF 675.***.***-91

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/10/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 2.354,02

Autor

ORLANDO DE JESUS MANGGERCPF

Reu

MUNICIPIO DE DOUTOR ULYSSES/PRCNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ AUGUSTO RIBEIRO FRANCO· OAB PR 35265· CPF 675.***.***-91

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA ZANATTA GUIDICPF

RICARDO ZANATTA GUIDICPF

SANDRA ZANATTA GUIDICPF

Reu

DIRETORIO MUNICIPAL DO DEMOCRATAS - DEMCNPJ

PARTIDO PROGRESSISTA - DIRETORIO MUNICIPALCNPJ

ROMANNA GIULIA CECCON LEANDRO REMOR MARCELINOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO CERQUEIRA LEITE· OAB SP 140008· CPF 055.***.***-56

Autor:

LUCIANO PORTO· OAB SC 015798· CPF 015.***.***-40

Autor:

MARIA FERNANDA SILVA SOUSA· OAB SP 307376· CPF 077.***.***-03

Autor:

DANIELA ARAUJO ESPURIO· OAB SP 143401· CPF 195.***.***-32

Reu:

RICARDO CERQUEIRA LEITE· OAB SP 140008· CPF 055.***.***-56

Reu:

LUCIANO PORTO· OAB SC 015798· CPF 015.***.***-40

Reu:

MARIA FERNANDA SILVA SOUSA· OAB SP 307376· CPF 077.***.***-03

Reu:

DANIELA ARAUJO ESPURIO· OAB SP 143401· CPF 195.***.***-32

Último movimento: Decurso de Prazo (15/04/2025)

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