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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2011

Distribuição

20/07/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA IPANGUACU

Reu

FRANCISCO ANTONIO DA SILVACPF

ANDERSON NASCIMENTO DA SILVA

FRANCIMAR DA SILVA PASCOALCPF

Outros

DANIELLE LACERDA DE MEDEIROS· OAB RN 11601· CPF 837.***.***-15

ANA PAULA DA COSTA PEREIRA· OAB RN 7406· CPF 049.***.***-80

GIANCARLO BARRETO NEPOMUCENO· OAB RN 7562· CPF 050.***.***-75

KLINGER DE MEDEIROS NAVARRO· OAB RN 6613· CPF 784.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000393-06.2011.8.20.0163. AUTORA: MPRN - Promotoria Ipanguaçu PARTE RÉ: Anderson Nascimento da Silva e outros (2) EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS FINALIDADE: INTIMAR o(a) Senhor(a) Francisco Antonio da Silva, atualmente em lugar incerto e não sabido, acerca da sentença, cujo dispositivo é do seguinte teor: " DISPOSITIVO: Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade de ANDERSON NASCIMENTO DA SILVA, em relação ao pres... (06/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Publicado Intimação em 10/10/2024. (07/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

FRANCISCO FONSECA FILHOCPF

JOSE UBIRATAN DE ALCANTARA JUNIORCPF

DOEL SOARES DA COSTACPF

Reu

IPANGUACU CAMARA MUNICIPALCNPJ

DOEL SOARES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

NILO FERREIRA PINTO JUNIOR· OAB RN 2437· CPF 443.***.***-87

Autor:

DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS· OAB RN 7215· CPF 010.***.***-03

Reu:

ARTUR LUIZ SILVEIRA CHAGAS· OAB RN 18274· CPF 101.***.***-03

Reu:

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SANTANA· OAB RN 12331· CPF 033.***.***-83

Reu:

ANA PAULA DA COSTA PEREIRA· OAB RN 7406· CPF 049.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão (04/11/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Adicional de Sexta-ParteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

IPANGUACU CAMARA MUNICIPALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IPANGUACUCNPJ

VALDEREDO BERTOLDO DO NASCIMENTOCPF

Outros

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB PB 19317

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/12/2022

Distribuição

25/12/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

BRAULIO BRUNO DA COSTACPF

Reu

IPANGUACU CAMARA MUNICIPALCNPJ

DOEL SOARES DA COSTACPF

Outros

GUSTAVO ARAÚJO MOTA· OAB RN 14509· CPF 048.***.***-43

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (03/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSIMAR LOPESCPF

JOAO BATISTA BERTOLDO GOMESCPF

ANTONIO JOSE DA COSTACPF

JEFFERSON CHARLES DE ARAUJO SANTOSCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE IPANGUACU

DOEL SOARES DA COSTACPF

IPANGUACU CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA· OAB RN 9249· CPF 058.***.***-52

Autor:

KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES· OAB RN 5786· CPF 721.***.***-91

Reu:

AUGUSTO CESAR DA COSTA LEONÊS· OAB RN 8077· CPF 022.***.***-39

Reu:

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SANTANA· OAB RN 12331· CPF 033.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/07/2015

Distribuição

27/07/2015

Valor

R$ 5.000,00

Autor

IPANGUACU CAMARA MUNICIPALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IPANGUACUCNPJ

Advogados

Autor:

IASCARA BARRETO DE FREITAS· OAB RN 799· CPF 703.***.***-72

Autor:

TUNEFIS DA SILVA MORAIS· CPF 423.***.***-04

Reu:

MONICK EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA· OAB RN 11746· CPF 013.***.***-38

Outros

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SANTANA· OAB RN 12331· CPF 033.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: IPANGUACU CAMARA MUNICIPAL REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: TUNEFIS DA SILVA MORAIS APELADO: MUNICIPIO DE IPANGUACU ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 152, VI, do CPC, de ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito desta Comarca, INTIMO as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entenderem de direito. Ipanguaçu/RN, 8 de maio de 2024 LIDIANE CRISTINA LOPES FREIRE Auxiliar de Sec... (14/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IPANGUACU

MUNICIPIO DE IPANGUACUCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IPANGUACUCNPJ

IPANGUACU CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

MONICK EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA· OAB RN 11746· CPF 013.***.***-38

Reu:

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SANTANA· OAB RN 12331· CPF 033.***.***-83

Último movimento: Conclusos para decisão (13/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

IPANGUACU CAMARA MUNICIPALCNPJ

Reu

JEFFERSON CHARLES DE ARAUJO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SANTANA· OAB RN 12331· CPF 033.***.***-83

Autor:

ARTUR LUIZ SILVEIRA CHAGAS· OAB RN 18274· CPF 101.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauPetição Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/12/2024

Distribuição

05/01/2025

Valor

R$ 229.010,88

Autor

IPANGUACU CAMARA MUNICIPALCNPJ

Reu

REMO DA FONSECA SILVEIRACPF

MUNICIPIO DE IPANGUACU

MUNICIPIO DE IPANGUACUCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SANTANA· OAB RN 12331· CPF 033.***.***-83

Reu:

BRENO PAULA DANTAS· OAB RN 12564· CPF 068.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/12/2018

Distribuição

08/01/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LINDEMBERG ALEXANDRE FAUSTINOCPF

VERA LUCIA BARBALHO LOPESCPF

JOSE UBIRATAN DE ALCANTARA JUNIORCPF

REMO DA FONSECA SILVEIRACPF

JOILDO LOBATO BEZERRACPF

+ 3 outros

Reu

JOAO BATISTA BERTOLDO GOMESCPF

Advogados

Autor:

PABLO DE MEDEIROS PINTO· OAB RN 6330· CPF 048.***.***-05

Autor:

ANGILO COELHO DE SOUSA· OAB RN 9144· CPF 060.***.***-77

Reu:

DIOGO SANTOS DA NOBREGA· OAB RN 15033· CPF 075.***.***-24

Último movimento: Juntada de certidão (01/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/12/2018

Distribuição

28/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DOEL SOARES DA COSTACPF

JOILDO LOBATO BEZERRACPF

JOSE UBIRATAN DE ALCANTARA JUNIORCPF

LINDEMBERG ALEXANDRE FAUSTINOCPF

PABLO DE MEDEIROS PINTOCPF

+ 4 outros

Reu

JOAO BATISTA BERTOLDO GOMESCPF

Advogados

Autor:

ANGILO COELHO DE SOUSA· OAB RN 9144· CPF 060.***.***-77

Autor:

DIOGO SANTOS DA NOBREGA· OAB RN 15033· CPF 075.***.***-24

Autor:

PABLO DE MEDEIROS PINTO· OAB RN 6330· CPF 048.***.***-05

Reu:

ANGILO COELHO DE SOUSA· OAB RN 9144· CPF 060.***.***-77

Reu:

DIOGO SANTOS DA NOBREGA· OAB RN 15033· CPF 075.***.***-24

Reu:

PABLO DE MEDEIROS PINTO· OAB RN 6330· CPF 048.***.***-05

Último movimento: Documento (Certidão) (01/07/2025)

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