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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

02/09/2013

Distribuição

02/09/2013

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IRACEMAPOLISCNPJ

Reu

ELEKTRO REDES S.ACPF

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO KAIALA GOULART FERREIRA· OAB SP 309478· CPF 279.***.***-23

Autor:

PAULO CEZAR PELISSARI· OAB SP 309175· CPF 247.***.***-07

Reu:

JACK IZUMI OKADA· OAB SP 90393· CPF 054.***.***-61

Reu:

BRAZ PESCE RUSSO· OAB SP 21585· CPF 047.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS S/A em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEKTRO REDES S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS

Advogados

Reu:

LEONARDO KAIALA GOULART FERREIRA· OAB SP 309478· CPF 279.***.***-23

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/10/2020 (16/10/2020)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

15/04/2015

Distribuição

15/04/2015

Valor

R$ 5.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

ELEKTRO REDES S.ACPF

Reu

MUNICIPIO DE IRACEMAPOLISCNPJ

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 POR EMAIL (06/12/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/06/2012

Distribuição

11/06/2012

Valor

R$ 3.587,54

Autor

MUNICIPIO DE IRACEMAPOLISCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

PAULO CEZAR PELISSARI· OAB SP 309175· CPF 247.***.***-07

Reu:

REGINALDO CAGINI· OAB SP 101318· CPF 057.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2023)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 44.637,15

Autor

RAIMUNDO SALDANHA PANTOJACPF

Reu

FRANCISCO MARCOS NEVES DE ARAUJOCPF

PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL - MIRACATU/SPCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO MICHAEL VIDEIRA DOS SANTOS· OAB RO 4788· CPF 603.***.***-04

Reu:

MARCELO AUGUSTO MELO ROSA DE SOUSA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2021)

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