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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GINALDO DO NASCIMENTO BISPOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABAIANACPF

SMTT ITABAIANA/SE

Advogados

Autor:

BRUNO LEONARDO DE OLIVEIRA· OAB SE 6003· CPF 818.***.***-68

Autor:

JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA· OAB SE 485· CPF 971.***.***-30

Reu:

BRUNO LEONARDO DE OLIVEIRA· OAB SE 6003· CPF 818.***.***-68

Reu:

JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA· OAB SE 485· CPF 971.***.***-30

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (10/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Renúncia ParcialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUECPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABAIANACPF

SMTT ITABAIANA/SE

Advogados

Autor:

JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA· OAB SE 485· CPF 971.***.***-30

Autor:

RUBENS DANILO SOARES DA CUNHA· OAB SE 5327· CPF 018.***.***-04

Autor:

MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE· OAB SE 13639· CPF 062.***.***-55

Reu:

JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA· OAB SE 485· CPF 971.***.***-30

Reu:

RUBENS DANILO SOARES DA CUNHA· OAB SE 5327· CPF 018.***.***-04

Reu:

MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE· OAB SE 13639· CPF 062.***.***-55

Último movimento: Definitivo (13/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parte IncontroversaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/06/2023

Distribuição

04/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUECPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABAIANACPF

SMTT ITABAIANA/SE

Advogados

Autor:

JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA· OAB SE 485· CPF 971.***.***-30

Autor:

RUBENS DANILO SOARES DA CUNHA· OAB SE 5327· CPF 018.***.***-04

Autor:

MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE· OAB SE 13639· CPF 062.***.***-55

Reu:

JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA· OAB SE 485· CPF 971.***.***-30

Reu:

RUBENS DANILO SOARES DA CUNHA· OAB SE 5327· CPF 018.***.***-04

Reu:

MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE· OAB SE 13639· CPF 062.***.***-55

Último movimento: Definitivo (24/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Renúncia ParcialRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/06/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 20.944,16

Autor

JOYCE BEZERRA LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABAIANACNPJ

SMTT ITABAIANA/SECNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE· OAB SE 13639· CPF 062.***.***-55

Reu:

JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA· OAB SE 485· CPF 971.***.***-30

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (19/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Renúncia ParcialRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITABAIANACNPJ

SMTT ITABAIANA/SECNPJ

Reu

JOYCE BEZERRA LOPESCPF

Último movimento: Remessa (21/05/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/06/2023

Distribuição

04/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOYCE BEZERRA LOPES

Reu

MUNICIPIO DE ITABAIANACPF

SMTT ITABAIANA/SE

Advogados

Autor:

JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA· OAB SE 485· CPF 971.***.***-30

Autor:

MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE· OAB SE 13639· CPF 062.***.***-55

Reu:

JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA· OAB SE 485· CPF 971.***.***-30

Reu:

MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE· OAB SE 13639· CPF 062.***.***-55

Último movimento: Definitivo (19/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Levantamento de ValorRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOYCE BEZERRA LOPES

Reu

MUNICIPIO DE ITABAIANACPF

SMTT ITABAIANA/SE

Advogados

Autor:

JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA· OAB SE 485· CPF 971.***.***-30

Autor:

MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE· OAB SE 13639· CPF 062.***.***-55

Reu:

JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA· OAB SE 485· CPF 971.***.***-30

Reu:

MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE· OAB SE 13639· CPF 062.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOYCE BEZERRA LOPES ADV.: MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITABAIANA ADV.: JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA - OAB: 485-B-SE EXECUTADO: SMTT ITABAIANA/SE ADV.: JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA - OAB: 485-B-SE SENTENÇA....: SENTENÇA TENDO EM VISTA SATISFAÇÃO DO DÉBITO, EXTINGO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 924, II, DO CPC. P. R. I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE... (27/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMANUELA ALVES CORREA

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

SMTT ITABAIANA/SE

Advogados

Autor:

RENATO DE CASTRO ARAÚJO· OAB SE 8097· CPF 059.***.***-15

Autor:

TAYNARA SANTOS NUNES· OAB SE 13290· CPF 074.***.***-85

Reu:

RENATO DE CASTRO ARAÚJO· OAB SE 8097· CPF 059.***.***-15

Reu:

TAYNARA SANTOS NUNES· OAB SE 13290· CPF 074.***.***-85

Último movimento: Definitivo (05/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUECPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABAIANACPF

SMTT ITABAIANA/SE

Advogados

Autor:

JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA· OAB SE 485· CPF 971.***.***-30

Autor:

MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE· OAB SE 13639· CPF 062.***.***-55

Reu:

JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA· OAB SE 485· CPF 971.***.***-30

Reu:

MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE· OAB SE 13639· CPF 062.***.***-55

Último movimento: Definitivo (12/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/06/2023

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 14.689,68

Autor

PEDRO VINICIUS SANTANA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABAIANACNPJ

SMTT ITABAIANA/SECNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE· OAB SE 13639· CPF 062.***.***-55

Reu:

JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA· OAB SE 485· CPF 971.***.***-30

Último movimento: Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (13/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/06/2023

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITABAIANACNPJ

Reu

PEDRO VINICIUS SANTANA SILVACPF

SMTT ITABAIANA/SECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/06/2023

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITABAIANACNPJ

SMTT ITABAIANA/SECNPJ

Reu

PEDRO VINICIUS SANTANA SILVACPF

Último movimento: Remessa (20/06/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcela IncontroversaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/06/2023

Distribuição

04/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de ValorApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/01/2024)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Parcela IncontroversaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (20/06/2024)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Nulidade de ato administrativoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUECPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABAIANACPF

SMTT ITABAIANA/SE

Advogados

Autor:

JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA· OAB SE 485· CPF 971.***.***-30

Autor:

MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE· OAB SE 13639· CPF 062.***.***-55

Reu:

JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA· OAB SE 485· CPF 971.***.***-30

Reu:

MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE· OAB SE 13639· CPF 062.***.***-55

Último movimento: Expedição de documento (Informações) (28/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIA DE ARTEFATOS CERAMICOS LTDA ME

Reu

SMTT ITABAIANA/SE

Advogados

Autor:

ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO· OAB SE 6193· CPF 036.***.***-54

Autor:

JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA· OAB SE 485· CPF 971.***.***-30

Autor:

MARA ALICE MATOS OLIVEIRA· OAB SE 10332· CPF 048.***.***-01

Reu:

ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO· OAB SE 6193· CPF 036.***.***-54

Reu:

JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA· OAB SE 485· CPF 971.***.***-30

Reu:

MARA ALICE MATOS OLIVEIRA· OAB SE 10332· CPF 048.***.***-01

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/06/2026)

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