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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

NomeaçãoTutelaFamília+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JESSICA CRISTINA VIEIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE JAPORãCNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE JAPORA - MS

Advogados

Autor:

CLEMENTE ALVES DA SILVA· OAB MS 6087· CPF 139.***.***-68

Autor:

PAULO SERGIO QUEZINI· OAB MS 8818· CPF 365.***.***-82

Autor:

ANDRE LUIS BASILIO SILVA· OAB MS 20593· CPF 981.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JéSSICA CRISTINA VIEIRA

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO QUEZINI· OAB MS 8818· CPF 365.***.***-82

Autor:

ANDRE LUIS BASILIO SILVA· OAB MS 20593· CPF 981.***.***-91

Autor:

CLEMENTE ALVES DA SILVA· OAB MS 6087· CPF 139.***.***-68

Último movimento: Definitivo (15/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 809,58

Autor

REGINALDO CACERES MAIRECPF

Reu

MUNICíPIO DE JAPORãCNPJ

MUNICIPIO DE JAPORA - MS

Advogados

Autor:

RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JÚNIOR· OAB MS 3440· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 14/04/2026. (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

REGINALDO CACERES MAIRECPF

Reu

MUNICíPIO DE JAPORãCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JÚNIOR· OAB MS 3440· CPF 847.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO FURLANETTO· OAB MS 25773

Último movimento: Acórdão Encaminhado para Jurisprudência (12/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO CACERES MAIRECPF

Reu

MUNICíPIO DE JAPORãCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JÚNIOR· OAB MS 3440· CPF 847.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO FURLANETTO· OAB MS 25773

Reu:

RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JÚNIOR· OAB MS 3440· CPF 847.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO FURLANETTO· OAB MS 25773

Último movimento: Publicação (14/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO CACERES MAIRECPF

Reu

MUNICíPIO DE JAPORãCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JÚNIOR· OAB MS 3440· CPF 847.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO FURLANETTO· OAB MS 25773

Reu:

RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JÚNIOR· OAB MS 3440· CPF 847.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO FURLANETTO· OAB MS 25773

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) Rubens Dario Ferreira Lobo Junior, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os benefi... (14/04/2026)

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