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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 5.423,00

Autor

PROGRESSISTAS - PORTO ALEGRE - RS - MUNICIPALCNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA MACHADO DA SILVA· OAB RS 087524· CPF 000.***.***-77

Autor:

LARISSA DA SILVA MARTINS· OAB RS 088946· CPF 010.***.***-69

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (06/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 5.423,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

PROGRESSISTAS - PORTO ALEGRE - RS - MUNICIPALCNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 246003005 (Custas Finais ou Complementares) (26/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 154.562,14

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 154.562,14

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Reu

VIDA TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO HOFFMANN MUÑOZ· OAB RS 044328· CPF 728.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE ROEHRS PORTINHO· OAB RS 060323· CPF 888.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (05/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 154.562,14

Autor

MUNICIPIO DE FARROUPILHA / RSCNPJ

MUNICIPIO DE IJUI/RSCNPJ

MUNICIPIO DE JULIO DE CASTILHOS / RSCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA / RSCNPJ

MUNICIPIO DE DOM PEDRO DE ALCANTARA / RSCNPJ

+ 1 outros

Reu

VIDA TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDACNPJ

SECRETARIO DE RECEITA/FAZENDA MUNICIPAL DE IJUI

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE TRIUNFO/RS

SECRETARIOS DE RECEITA/FAZENDA MUNICIPAL DE MONTENEGRO

SECRETARIO DE RECEITA/FAZENDA MUNICIPAL DE JULIO DE CASTILHOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO FONSECA MADEIRA· OAB RS 124209· CPF 034.***.***-19

Autor:

VALDECIR PEDRO FONTANELLA· CPF 489.***.***-20

Autor:

CESAR CLODOMIRO CAVALHEIRO FERREIRA· CPF 455.***.***-15

Autor:

CAROLINA LAURINDO MONTEIRO· CPF 141.***.***-98

Autor:

MARISTELA GHELLER HEIDEMANN· CPF 414.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE ROEHRS PORTINHO· OAB RS 060323· CPF 888.***.***-68

Reu:

CRISTIANE DA SILVA HOMRICH· OAB RS 056349· CPF 960.***.***-87

Reu:

ARMENIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RS 048458· CPF 564.***.***-20

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255419902 (08/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VIDA TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDACPF

Reu

2. VIDA TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CRISTIANE DA SILVA HOMRICH· OAB RS 56349· CPF 960.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE ROEHRS PORTINHO· OAB RS 60323· CPF 888.***.***-68

Autor:

ARMENIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RS 48458· CPF 564.***.***-20

Autor:

PABLO FREIRE RODRIGUES· OAB RS 77102· CPF 006.***.***-29

Autor:

RODRIGO DALCIN RODRIGUES· OAB RS 46049· CPF 887.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE ROEHRS PORTINHO· OAB RS 060323· CPF 888.***.***-68

Reu:

PAULO PERETTI TORELLY· OAB DF 0000000

Reu:

MARISTELA GHELLER HEIDEMANN· OAB RS 022443· CPF 414.***.***-34

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

BRUNA MARIO DA ROSA· OAB RS 085125· CPF 007.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5007924-25.2022.8.21.0008/RS IMPETRANTE: VIDA TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA ADVOGADO(A): ARMENIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RS048458) ADVOGADO(A): CRISTIANE DA SILVA HOMRICH (OAB RS056349) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROEHRS PORTINHO (OAB RS060323) DESPACHO/DECISÃO Encerrada a jurisdição, eventuais pendências administrativas devem ser resolvidas entre as partes extrajudicialmente. Portanto, mantenho a determinação de baixa. Nada há ma... (18/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2018

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 2.443,83

Autor

MUNICIPIO DE JULIO DE CASTILHOS / RSCNPJ

Reu

JANIR DIASCPF

Advogados

Autor:

BRUNA MARIO DA ROSA· OAB RS 085125· CPF 007.***.***-73

Reu:

JULIANO RUSCHEL· CPF 901.***.***-78

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (07/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 697.920,79

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JULIO DE CASTILHOS / RSCNPJ

Outros

BRUNA MARIO DA ROSA· OAB RS 085125· CPF 007.***.***-73

RAFAEL PANDOLFO· OAB RS 039171· CPF 619.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 697.920,79

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JULIO DE CASTILHOS / RSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JCS1CIV1 (10/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 16.900,01

Autor

ROSELI DE ANDRADE RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JULIO DE CASTILHOS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO VOLCATO ZASSO· OAB RS 049689· CPF 771.***.***-63

Reu:

BRUNA MARIO DA ROSA· OAB RS 085125· CPF 007.***.***-73

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54 (02/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 9.127,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JULIO DE CASTILHOS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

THEODORO ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA· CPF 919.***.***-72

Autor:

GUILHERME SANTOS ROSA LOPES· CPF 022.***.***-20

Reu:

BRUNA MARIO DA ROSA· OAB RS 085125· CPF 007.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 9.127,50

Autor

MUNICIPIO DE JULIO DE CASTILHOS / RSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA MARIO DA ROSA· OAB RS 085125· CPF 007.***.***-73

Reu:

EDUARDO ROTH DALCIN· CPF 528.***.***-34

Reu:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JCS1CIV1 (02/05/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 629,46

Autor

MUNICIPIO DE JULIO DE CASTILHOS / RSCNPJ

Reu

PAULO SOEL SEGATTOCPF

Outros

BRUNA MARIO DA ROSA· OAB RS 085125· CPF 007.***.***-73

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256225066 (Custas Finais ou Complementares) (11/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 78.335,40

Autor

NERI BITENCOURT CAMARGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JULIO DE CASTILHOS / RSCNPJ

Outros

BRUNA MARIO DA ROSA· OAB RS 085125· CPF 007.***.***-73

DIEGO VOLCATO ZASSO· OAB RS 049689· CPF 771.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 78.335,40

Autor

NERI BITENCOURT CAMARGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JULIO DE CASTILHOS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO VOLCATO ZASSO· OAB RS 049689· CPF 771.***.***-63

Reu:

BRUNA MARIO DA ROSA· OAB RS 085125· CPF 007.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JCS1CIV1 (11/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 280,42

Autor

MUNICIPIO DE JULIO DE CASTILHOS / RSCNPJ

Reu

TAMIRIS DE AGUIAR CAETANO AUDE 01436085098CNPJ

Outros

BRUNA MARIO DA ROSA· OAB RS 085125· CPF 007.***.***-73

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (13/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2021

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 14.000,00

Autor

LAERCIO DA SILVACPF

MARCELO MAYCPF

Reu

MUNICIPIO DE JULIO DE CASTILHOS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO EVALDO RODRIGUES VIEIRA· OAB RS 073609· CPF 001.***.***-70

Reu:

BRUNA MARIO DA ROSA· OAB RS 085125· CPF 007.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2025)

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