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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Popular

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2020

Distribuição

27/06/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ARNILDO STECKERT JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARARANGUACNPJ

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA AMESCCNPJ

MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA/SCCNPJ

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SCCNPJ

MUNICIPIO DE ERMO/SCCNPJ

+ 11 outros

Outros

ARNILDO STECKERT JUNIOR· OAB SC 009868· CPF 742.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ARNILDO STECKERT JUNIORCPF

Reu

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA AMESCCNPJ

MUNICIPIO DE ARARANGUACNPJ

MUNICIPIO DE JACINTO MACHADO/SCCNPJ

MUNICIPIO DE MORRO GRANDE/SCCNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SUL/SCCNPJ

+ 11 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ARU01CV0 (18/02/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Efeitos da Declaração de InconstitucionalidadeControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 215.811,34

Autor

MUNICIPIO DE MORRO GRANDE/SCCNPJ

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DE SANTA CATARINACNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

VOLNEI FAVARIN· OAB SC 027530· CPF 006.***.***-52

Autor:

SANDY RODRIGUES DONDOSSOLA· CPF 120.***.***-07

Reu:

JOAO DOS PASSOS MARTINS NETO· CPF 641.***.***-34

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeitos da Declaração de InconstitucionalidadeControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 215.811,34

Autor

MUNICIPIO DE MORRO GRANDE/SCCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DE SANTA CATARINACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

VOLNEI FAVARIN· OAB SC 027530· CPF 006.***.***-52

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

JOAO DOS PASSOS MARTINS NETO· CPF 641.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MEIUN0 (31/10/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO VALE DO ARARANGUACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MORRO GRANDE/SCCNPJ

Outros

VOLNEI FAVARIN· OAB SC 027530· CPF 006.***.***-52

LUCIANO JOSÉ TONEL DE MEDEIROS· OAB RS 057622· CPF 803.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO VALE DO ARARANGUACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MORRO GRANDE/SCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (02/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO VALE DO ARARANGUACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MORRO GRANDE/SCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MEIUN0 (03/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 67.229,83

Autor

MUNICIPIO DE MORRO GRANDE/SCCNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ANELISE DOS SANTOS SOARES· OAB SC 028212· CPF 049.***.***-01

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

VOLNEI FAVARIN· OAB SC 027530· CPF 006.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 67.229,83

Autor

MUNICIPIO DE MORRO GRANDE/SCCNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ARU02CV0 (18/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 954,00

Autor

MARIA INES CASAGRANDECPF

Reu

MUNICIPIO DE MORRO GRANDE/SCCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CINTHIA MELLER CANELA· OAB SC 040520· CPF 073.***.***-54

Reu:

VOLNEI FAVARIN· OAB SC 027530· CPF 006.***.***-52

Reu:

SANDY RODRIGUES DONDOSSOLA· CPF 120.***.***-07

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO· OAB SC 020084· CPF 029.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

16/03/2017

Valor

R$ 11.200,00

Autor

EDEVAR LONGARETTICPF

Reu

MUNICIPIO DE MORRO GRANDE/SCCNPJ

GENTE SEGURADORA SACNPJ

Advogados

Autor:

SILVINO DANIEL· OAB SC 004336· CPF 242.***.***-49

Autor:

DIOGO DAL TOÉ DANIEL· OAB SC 025233· CPF 032.***.***-21

Reu:

VOLNEI FAVARIN· OAB SC 027530· CPF 006.***.***-52

Reu:

AURIVAM MARCOS SIMIONATTO· OAB SC 010803· CPF 645.***.***-04

Reu:

LAURA AGRIFOGLIO VIANNA· OAB RS 018668· CPF 296.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALCIONE SALOMECPF

ANGELA MARIA MARANHO SALOMECPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARASCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON VALLIM MARCELINO JÚNIOR· OAB SP 279639· CPF 332.***.***-80

Autor:

KELY MARA RODRIGUES MARIANO RIBAS· OAB SP 194217· CPF 260.***.***-09

Outros

ALEXANDRE EDUARDO BEDO LOPES· OAB SP 300598· CPF 338.***.***-90

ROGERIO ALESSANDRE DE OLIVEIRA CASTRO· OAB SP 121133· CPF 128.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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