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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

84 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 5.423,00

Autor

PROGRESSISTAS - PORTO ALEGRE - RS - MUNICIPALCNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA MACHADO DA SILVA· OAB RS 087524· CPF 000.***.***-77

Autor:

LARISSA DA SILVA MARTINS· OAB RS 088946· CPF 010.***.***-69

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (06/01/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 5.423,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

PROGRESSISTAS - PORTO ALEGRE - RS - MUNICIPALCNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 246003005 (Custas Finais ou Complementares) (26/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUCIA FRANCISCA VIEIRA LONGHICPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA PRATA / RSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

AMANDA PORTA· CPF 017.***.***-13

Autor:

ATILA ALEXANDRE GARCIA KOGAN· OAB RS 034195· CPF 564.***.***-87

Reu:

GLAZIELA CORADIN CASANOVA· CPF 697.***.***-72

Reu:

ANA PAULA MIGNONI· CPF 979.***.***-04

Reu:

RAFAEL SCUSSIATO· OAB DF 0000000· CPF 018.***.***-76

Reu:

CAROLINE GOTARDO· CPF 934.***.***-15

Reu:

ÂNGELA BRISTOT· OAB RS 110607· CPF 831.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauConflito de Competência

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO DE NOVA PRATA - RS

Reu

JUIZO FEDERAL DO SEGUNDO NUCLEO DE JUSTICA 4.0 DE PORTO ALEGRE - SJ/RS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2004

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 779,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ILCE MARIA TESTA MILIAVACCACPF

ELINOR EMILIAVACCACPF

DINOR EMILIAVACCACPF

LUIZ MILIAVACCACPF

ILOSA EMILIAVACCACPF

+ 29 outros

Advogados

Autor:

EDER FERNANDO KEGLER· CPF 983.***.***-72

Autor:

JESSICA OSMARINI MARQUES· CPF 048.***.***-40

Autor:

ALINE BEATRIZ BIBIANO· CPF 073.***.***-57

Autor:

LUCIO FLAVO MIOTTO· CPF 550.***.***-10

Autor:

MATHEUS TRINDADE· CPF 019.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ MASCHIO· CPF 205.***.***-87

Reu:

GILMAR PERUZZO· CPF 470.***.***-91

Reu:

CRISTIANE PORTO Y CASTRO· CPF 883.***.***-91

Reu:

SELMAR JOSE MAIA· OAB RS 103300· CPF 013.***.***-03

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

ANA AMÉLIA MACIÉL MAIA· OAB RS 094502

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2844898/RS (2025/0026292-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ILOSA EMILIAVACCA ADVOGADOS: SELMAR JOSE MAIA - RS103300 ANA AMÉLIA MACIÉL MAIA - RS094502 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (21/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 779,50

Autor

ILOSA EMILIAVACCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

SELMAR JOSE MAIA· OAB RS 103300· CPF 013.***.***-03

Autor:

ANA AMELIA MACIEL MAIA· CPF 016.***.***-95

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (20/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 779,50

Autor

LUIZ MILIAVACCACPF

DINOR EMILIAVACCACPF

ILCE MARIA TESTA MILIAVACCACPF

ILOSA EMILIAVACCACPF

MUNICIPIO DE NOVA PRATA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR PERUZZO· CPF 470.***.***-91

Autor:

LUIZ MASCHIO· CPF 205.***.***-87

Autor:

SELMAR JOSE MAIA· OAB RS 103300· CPF 013.***.***-03

Autor:

GLAZIELA CORADIN CASANOVA· CPF 697.***.***-72

Autor:

CAROLINE GOTARDO· CPF 934.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000028052004821005820250131093038 (31/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

MoradiaRecurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ILOSA EMILIAVACCA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA AMÉLIA MACIÉL MAIA· OAB RS 94502

Autor:

SELMAR JOSE MAIA· OAB RS 103300· CPF 013.***.***-03

Autor:

ANA AMÉLIA MACIÉL MAIA· OAB RS 094502

Autor:

JENIFER BERTUZZI· OAB RS 109192· CPF 011.***.***-06

Autor:

GILMAR PERUZZO· OAB RS 032813· CPF 470.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA AMÉLIA MACIÉL MAIA· OAB RS 94502

Reu:

SELMAR JOSE MAIA· OAB RS 103300· CPF 013.***.***-03

Reu:

ANA AMÉLIA MACIÉL MAIA· OAB RS 094502

Reu:

JENIFER BERTUZZI· OAB RS 109192· CPF 011.***.***-06

Reu:

GILMAR PERUZZO· OAB RS 032813· CPF 470.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no REsp 2261292/RS (2025/0026292-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ILOSA EMILIAVACCA ADVOGADOS: SELMAR JOSE MAIA - RS103300 ANA AMÉLIA MACIÉL MAIA - RS094502 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (29/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 95.000,00

Autor

GILMAR ANTONIO BUSATOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA PRATA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GENÉZIO RAMPON· OAB RS 035817· CPF 441.***.***-49

Autor:

GUSTAVO SCHMITT· OAB RS 085944· CPF 004.***.***-56

Autor:

GILMAR ANTONIO BUSATO· CPF 367.***.***-72

Reu:

CAROLINE GOTARDO· CPF 934.***.***-15

Reu:

RAFAEL SCUSSIATO· OAB DF 0000000· CPF 018.***.***-76

Reu:

JENIFER BERTUZZI· CPF 011.***.***-06

Reu:

ÂNGELA BRISTOT· OAB RS 110607· CPF 831.***.***-25

Reu:

GLAZIELA CORADIN CASANOVA· CPF 697.***.***-72

Outros

ANA PAULA MIGNONI· OAB RS 074547

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51562549520268217000/TJRS (14/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 95.000,00

Autor

GILMAR ANTONIO BUSATOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA PRATA

Advogados

Autor:

GUSTAVO SCHMITT· OAB RS 085944· CPF 004.***.***-56

Autor:

GENÉZIO RAMPON· OAB RS 035817· CPF 441.***.***-49

Reu:

ANA PAULA MIGNONI· CPF 979.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 95.000,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA PRATA / RSCNPJ

Reu

GILMAR ANTONIO BUSATOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000216702019821005820250214094329 (14/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 1.787,48

Autor

MUNICIPIO DE NOVA PRATA / RSCNPJ

Reu

SERRA SISTEMA DE EDUCACAO INTEGRADO LTDACNPJ

JOSE EUDES RODRIGUES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

GLAZIELA CORADIN CASANOVA· OAB RS 036566· CPF 697.***.***-72

Autor:

CAROLINE GOTARDO· OAB RS 079344· CPF 934.***.***-15

Autor:

JENIFER BERTUZZI· OAB RS 109192· CPF 011.***.***-06

Autor:

ANGELA BRISTOT· OAB RS 110607· CPF 831.***.***-25

Autor:

RAFAEL SCUSSIATO· OAB RS 094032· CPF 018.***.***-76

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 1.111,65

Autor

MUNICIPIO DE NOVA PRATA / RSCNPJ

Reu

IDOLINDA GALBARI DA CRUZCNPJ

IDOLINDA GALBARI DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

GLAZIELA CORADIN CASANOVA· OAB RS 036566· CPF 697.***.***-72

Autor:

JENIFER BERTUZZI· OAB RS 109192· CPF 011.***.***-06

Autor:

CAROLINE GOTARDO· OAB RS 079344· CPF 934.***.***-15

Autor:

ANGELA BRISTOT· OAB RS 110607· CPF 831.***.***-25

Autor:

RAFAEL SCUSSIATO· OAB RS 094032· CPF 018.***.***-76

Reu:

ANATERRA VIEIRA· OAB RS 107437· CPF 020.***.***-69

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/01/2024

Distribuição

02/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA PRATA / RSCNPJ

Reu

ASSOCIACAO NOVA PRATA DE ESPORTES CULTURA E LAZERCNPJ

Outros

JENIFER BERTUZZI· OAB RS 109192· CPF 011.***.***-06

CAROLINE GOTARDO· OAB RS 079344· CPF 934.***.***-15

ANGELA BRISTOT· OAB RS 110607· CPF 831.***.***-25

GLAZIELA CORADIN CASANOVA· OAB RS 036566· CPF 697.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 1.548,59

Autor

MUNICIPIO DE NOVA PRATA / RSCNPJ

Reu

VITORIA MACHADO DE SOUZA - MECNPJ

ROSA MACHADO DE PAULA WESTPHALCPF

VITORIA MACHADO DE SOUZACPF

TEREZA CONCEICAO MACHADO DE PAULACPF

Advogados

Autor:

GLAZIELA CORADIN CASANOVA· OAB RS 036566· CPF 697.***.***-72

Autor:

JENIFER BERTUZZI· OAB RS 109192· CPF 011.***.***-06

Autor:

ANGELA BRISTOT· OAB RS 110607· CPF 831.***.***-25

Autor:

RAFAEL SCUSSIATO· OAB RS 094032· CPF 018.***.***-76

Autor:

CAROLINE GOTARDO· OAB RS 079344· CPF 934.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ARTHUR AMARAL MONTEIRO· CPF 091.***.***-78

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183 - Ciência Tácita (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/01/2018

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 1.339,21

Autor

MUNICIPIO DE NOVA PRATA / RSCNPJ

Reu

C-MARK CUSTOMER MARKETING LTDACNPJ

DANIELE BEATRIZ DE MARCOCPF

MARILDA SONIA DE MARCOCPF

Advogados

Autor:

GLAZIELA CORADIN CASANOVA· OAB RS 036566· CPF 697.***.***-72

Autor:

CAROLINE GOTARDO· OAB RS 079344· CPF 934.***.***-15

Autor:

ANGELA BRISTOT· OAB RS 110607· CPF 831.***.***-25

Autor:

RAFAEL SCUSSIATO· OAB RS 094032· CPF 018.***.***-76

Autor:

JENIFER BERTUZZI· OAB RS 109192· CPF 011.***.***-06

Reu:

LUIS EDUARDO SALAMI· OAB RS 123520· CPF 024.***.***-13

Reu:

MARCIA DA SILVA ROSA· CPF 011.***.***-07

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164 (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

TaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 1.066,69

Autor

CLAITON ROQUE SCHMITTCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA PRATA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

GLAZIELA CORADIN CASANOVA· OAB RS 036566· CPF 697.***.***-72

Reu:

JENIFER BERTUZZI· OAB RS 109192· CPF 011.***.***-06

Reu:

ANGELA BRISTOT· OAB RS 110607· CPF 831.***.***-25

Reu:

CAROLINE GOTARDO· OAB RS 079344· CPF 934.***.***-15

Reu:

RAFAEL SCUSSIATO· OAB RS 094032· CPF 018.***.***-76

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/02/2024 Prazo do edital: 27/03/2024 Prazo de citação/intimação: 18/04/2024 (09/02/2024)

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