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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

66 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS/SCCNPJ

Advogados

Autor:

DOSHIN WATANABE· OAB PR 086674· CPF 096.***.***-12

Autor:

ALEXANDRE WAGNER NESTER· OAB PR 024510· CPF 857.***.***-34

Autor:

PAULO OSTERNACK AMARAL· OAB PR 038234· CPF 032.***.***-33

Autor:

RICARDO DE PAULA FEIJO· OAB PR 070383· CPF 083.***.***-09

Autor:

EDUARDO TALAMINI· OAB PR 019920· CPF 961.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO STACHERA· CPF 057.***.***-88

Outros

ELTON JOHN MARTINS DO PRADO· OAB SC 042539· CPF 054.***.***-90

CAROLINE MARTYNETZ· OAB PR 106558

FERNAO JUSTEN DE OLIVEIRA· OAB PR 018661

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152 (28/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS

Advogados

Autor:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 027074· CPF 019.***.***-90

Autor:

ALEXANDRE WAGNER NESTER· OAB PR 024510· CPF 857.***.***-34

Autor:

PAULO OSTERNACK AMARAL· OAB PR 038234· CPF 032.***.***-33

Autor:

RICARDO DE PAULA FEIJO· OAB PR 070383· CPF 083.***.***-09

Autor:

DOSHIN WATANABE· OAB PR 086674· CPF 096.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

ELTON JOHN MARTINS DO PRADO· CPF 054.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0300757622018824006020250331155525 (31/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS/SCCNPJ

Advogados

Autor:

DOSHIN WATANABE· OAB PR 086674· CPF 096.***.***-12

Autor:

ALEXANDRE WAGNER NESTER· OAB PR 024510· CPF 857.***.***-34

Autor:

PAULO OSTERNACK AMARAL· OAB PR 038234· CPF 032.***.***-33

Autor:

RICARDO DE PAULA FEIJO· OAB PR 070383· CPF 083.***.***-09

Autor:

EDUARDO TALAMINI· OAB PR 019920· CPF 961.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO STACHERA· CPF 057.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SDXUN0 (12/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS/SCCNPJ

Reu

FRANCIELI CORREA DE MELLOCPF

LUCIANE ZAPPE MEIRELLESCPF

ROSANGELA SALETE BAMPI BORTOLINICPF

MARI TANIA LODI MEISTERCPF

Outros

ELTON JOHN MARTINS DO PRADO· OAB SC 042539· CPF 054.***.***-90

DALINY BORTOLINI· OAB SC 022782· CPF 036.***.***-01

GREICY QUELLY VIEIRA MEZOMO· OAB SC 028544· CPF 046.***.***-97

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022 Data da sessão: 21/07/2022 14:00:00 (29/06/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 79.660,50

Autor

BEATRIZ HENNERICHCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS/SCCNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO DOMINGOSCNPJ

Advogados

Autor:

AMARILDO VEDANA· OAB SC 008781· CPF 422.***.***-72

Reu:

ELTON JOHN MARTINS DO PRADO· OAB SC 042539· CPF 054.***.***-90

Reu:

EDUARDO STACHERA· CPF 057.***.***-88

Reu:

THAIS SINAIRA FORTUNATTI CARPES· CPF 044.***.***-85

Reu:

JOAO LUIS ZINI DAVOGLIO· OAB SC 046905· CPF 070.***.***-47

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50010669020268240060 (06/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Disponibilidade / AproveitamentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 79.660,50

Autor

BEATRIZ HENNERICHCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS/SCCNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO DOMINGOSCNPJ

Advogados

Autor:

AMARILDO VEDANA· OAB SC 008781· CPF 422.***.***-72

Reu:

THAIS SINAIRA FORTUNATTI CARPES· CPF 044.***.***-85

Reu:

ELTON JOHN MARTINS DO PRADO· OAB SC 042539· CPF 054.***.***-90

Reu:

JOAO LUIS ZINI DAVOGLIO· OAB SC 046905· CPF 070.***.***-47

Reu:

EDUARDO STACHERA· CPF 057.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SDXUN0 (20/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 95.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS/SCCNPJ

Reu

F & S - PRODUCOES ARTISTICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO STACHERA· CPF 057.***.***-88

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 014666· CPF 024.***.***-65

Reu:

VALQUIRIA SARTORELLI PRADEBON· OAB MS 008276· CPF 822.***.***-72

Outros

ELTON JOHN MARTINS DO PRADO· OAB SC 042539· CPF 054.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

F & S - PRODUCOES ARTISTICAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS/SCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (09/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 95.000,00

Autor

F & S - PRODUCOES ARTISTICAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS/SCCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 014666· CPF 024.***.***-65

Reu:

ELTON JOHN MARTINS DO PRADO· OAB SC 042539· CPF 054.***.***-90

Reu:

EDUARDO STACHERA· CPF 057.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SDXUN0 (17/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 3.150,00

Autor

SOLANGE DE FATIMA FERREIRACPF

SALETE LERINA BOLZANCPF

NEIVETE PERUZZO JOAQUIMCPF

MARCIA NIEDZIALKOSKI OGLIARICPF

LORENI MOREIRA CAPELAROCPF

+ 12 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS/SCCNPJ

Outros

MARCELO ANDRE MULLER· OAB SC 046348· CPF 053.***.***-29

ELTON JOHN MARTINS DO PRADO· OAB SC 042539· CPF 054.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS/SC (RÉU) PROCURADOR: ELTON JOHN MARTINS DO PRADO RECORRIDO: ILCE MARLI SOMAVILLA (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) RECORRIDO: ELENITA RODRIGUES LISBOA FLIZIKOWSKI (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) RECORRIDO: ADRIANA BURIN (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) RECORRIDO: ALINE BOLSONELLO (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) RECORRIDO: ANGELINA DA APARE... (07/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2013

Distribuição

04/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS/SCCNPJ

Reu

LEONIR BAGGIOCPF

JOAO MARCELO LANGCPF

Outros

ELTON JOHN MARTINS DO PRADO· OAB SC 042539· CPF 054.***.***-90

LEONIR BAGGIO· OAB SC 006178· CPF 346.***.***-72

JOÃO MARCELO LANG· OAB SC 012183· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 6758844, Subguia 3488549 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 416,19 (04/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2013

Distribuição

04/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS/SCCNPJ

Reu

NUTRIFORTE LTDACNPJ

Outros

ELTON JOHN MARTINS DO PRADO· OAB SC 042539· CPF 054.***.***-90

FERNANDO JOSE DE MARCO· OAB SC 012157· CPF 898.***.***-78

JOÃO MARCELO LANG· OAB SC 012183· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/06/2013

Distribuição

26/06/2013

Valor

R$ 161.699,13

Autor

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS/SCCNPJ

Reu

ESPOLIO DE PEDRO ALTAIR NEVES REPRES ARLENE MOURA DE SA NEVES

Advogados

Autor:

ELTON JOHN MARTINS DO PRADO· OAB SC 042539· CPF 054.***.***-90

Autor:

EDUARDO STACHERA· CPF 057.***.***-88

Reu:

WILSON MARTINS DOS SANTOS· OAB SC 017465· CPF 949.***.***-49

Reu:

EDUARDO NISZCZAH ALVES IMBS· OAB SC 064528· CPF 110.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição (23/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS/SCCNPJ

Advogados

Autor:

DOSHIN WATANABE· OAB PR 086674· CPF 096.***.***-12

Autor:

ALEXANDRE WAGNER NESTER· OAB PR 024510· CPF 857.***.***-34

Autor:

PAULO OSTERNACK AMARAL· OAB PR 038234· CPF 032.***.***-33

Autor:

RICARDO DE PAULA FEIJO· OAB PR 070383· CPF 083.***.***-09

Autor:

EDUARDO TALAMINI· OAB PR 019920· CPF 961.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO STACHERA· CPF 057.***.***-88

Outros

ELTON JOHN MARTINS DO PRADO· OAB SC 042539· CPF 054.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152 (28/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS

Advogados

Autor:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 027074· CPF 019.***.***-90

Autor:

ALEXANDRE WAGNER NESTER· OAB PR 024510· CPF 857.***.***-34

Autor:

PAULO OSTERNACK AMARAL· OAB PR 038234· CPF 032.***.***-33

Autor:

RICARDO DE PAULA FEIJO· OAB PR 070383· CPF 083.***.***-09

Autor:

DOSHIN WATANABE· OAB PR 086674· CPF 096.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

ELTON JOHN MARTINS DO PRADO· OAB SC 042539· CPF 054.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0300757622018824006020250331155525 (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS/SCCNPJ

Advogados

Autor:

DOSHIN WATANABE· OAB PR 086674· CPF 096.***.***-12

Autor:

ALEXANDRE WAGNER NESTER· OAB PR 024510· CPF 857.***.***-34

Autor:

PAULO OSTERNACK AMARAL· OAB PR 038234· CPF 032.***.***-33

Autor:

RICARDO DE PAULA FEIJO· OAB PR 070383· CPF 083.***.***-09

Autor:

EDUARDO TALAMINI· OAB PR 019920· CPF 961.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO STACHERA· CPF 057.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SDXUN0 (12/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERV.PUBL.MUNIC.DE CHAPECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS/SCCNPJ

Outros

ELTON JOHN MARTINS DO PRADO· OAB SC 042539· CPF 054.***.***-90

MARCELO ANDRE MULLER· OAB SC 046348· CPF 053.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERV.PUBL.MUNIC.DE CHAPECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS/SCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SDXUN0 (01/02/2024)

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