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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

132 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Limites do ObjetoComissão Parlamentar de Inquérito - CPIDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUICNPJ

Reu

DANTE FERREIRA QUINTANS

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI - CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Reu:

DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA· OAB PI 8754· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELAINE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

MONIQUE SILVA RIBEIRO· OAB PI 11389· CPF 009.***.***-03

Reu:

WENNER MELO PRUDENCIO DE ARAUJO· OAB PI 20765· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUICNPJ

Reu

ELAINE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MONIQUE SILVA RIBEIRO· OAB PI 11389· CPF 009.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2014

Distribuição

28/09/2016

Valor

R$ 28.800,00

Autor

LUZIENE RODRIGUES DE SOUSACPF

Reu

EQUATORIAL PIAUÍCNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RODRIGUES PAULO· OAB PI 6894· CPF 003.***.***-30

Reu:

KALLY DA COSTA DUARTE· OAB PI 9874· CPF 037.***.***-66

Reu:

AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB PI 4640· CPF 838.***.***-49

Reu:

EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA· OAB PE 18895· CPF 000.***.***-88

Reu:

JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ· OAB PI 5031· CPF 566.***.***-49

Reu:

SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR· OAB PI 5032· CPF 465.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

GUSTAVO BARBOSA NUNES· OAB PI 5315· CPF 659.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

05/01/2022

Valor

R$ 18.999,32

Autor

CLEIDIVANIA COELHO DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MARQUES· OAB PI 8264· CPF 000.***.***-05

Reu:

WENNER MELO PRUDENCIO DE ARAUJO· OAB PI 20765· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauPetição Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 18.999,32

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUICNPJ

Reu

CLEIDIVANIA COELHO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

WENNER MELO PRUDENCIO DE ARAUJO· OAB PI 20765· CPF 040.***.***-52

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MARQUES· OAB PI 8264· CPF 000.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 65.000,00

Autor

MARIA ZITA COSTA DA PAIXAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI - SECRETARIA DE EDUCACAOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

MERCIANE NUNES MAURIZ· OAB PI 8238· CPF 017.***.***-79

Autor:

MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO NETO· OAB PI 13093· CPF 936.***.***-04

Reu:

RAFAEL NEIVA NUNES DO REGO· OAB PI 5470· CPF 988.***.***-87

Reu:

CAROLINE SA ROCHA· OAB PI 15924· CPF 989.***.***-87

Reu:

WENNER MELO PRUDENCIO DE ARAUJO· OAB PI 20765· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (29/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 65.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUICNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI - SECRETARIA DE EDUCACAOCNPJ

Reu

MARIA ZITA COSTA DA PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

WENNER MELO PRUDENCIO DE ARAUJO· OAB PI 20765· CPF 040.***.***-52

Autor:

RAFAEL NEIVA NUNES DO REGO· OAB PI 5470· CPF 988.***.***-87

Autor:

CAROLINE SA ROCHA· OAB PI 15924· CPF 989.***.***-87

Reu:

MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO NETO· OAB PI 13093· CPF 936.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioApelação Cível

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 99.767,87

Autor

CLETO AMORIM SILVA CAVALCANTECPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

THANRLEY KELVIN OLIVEIRA BASTOS· OAB PI 19013· CPF 050.***.***-84

Autor:

ALAN RODRIGUES DE CARVALHO· OAB PI 21673· CPF 047.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 5.973,37

Autor

VANESSA DE SOUSA OLIVEIRA BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO NETO· OAB PI 13093· CPF 936.***.***-04

Outros

GUSTAVO BARBOSA NUNES· OAB PI 5315· CPF 659.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 5.973,37

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUICNPJ

Reu

VANESSA DE SOUSA OLIVEIRA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARBOSA NUNES· OAB PI 5315· CPF 659.***.***-15

Reu:

MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO NETO· OAB PI 13093· CPF 936.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 27.338,78

Autor

GILBERTO VIEIRA DE SACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI - SECRETARIA DE EDUCACAOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

RUAN CARLOS SILVA RIBEIRO· OAB PI 12854· CPF 052.***.***-40

Autor:

GILCELIO COELHO COSTA RIBEIRO· OAB PI 12713· CPF 035.***.***-10

Reu:

WENNER MELO PRUDENCIO DE ARAUJO· OAB PI 20765· CPF 040.***.***-52

Reu:

GUSTAVO BARBOSA NUNES· OAB PI 5315· CPF 659.***.***-15

Reu:

RAFAEL NEIVA NUNES DO REGO· OAB PI 5470· CPF 988.***.***-87

Reu:

DANIEL CAVALCANTE COELHO PORTO· OAB PI 16961· CPF 001.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI e outros RECORRIDO: GILBERTO VIEIRA DE SA DECISÃO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) 0800461-46.2020.8.18.0135 Vistos, Trata-se de Recurso Extraordinário (id 20710050) interposto nos autos do Processo 0800461-46.2020.8.18.0135 com fulcro no art. 102 III da CF, contra acórdão (id 16056248) proferido pela 5ª Câmara de Direito Público deste E. TJPI, assim ementado, in litteris: "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CO... (30/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 27.338,78

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI - SECRETARIA DE EDUCACAOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUICNPJ

Reu

GILBERTO VIEIRA DE SACPF

Advogados

Autor:

DANIEL CAVALCANTE COELHO PORTO· OAB PI 16961· CPF 001.***.***-11

Autor:

GUSTAVO BARBOSA NUNES· OAB PI 5315· CPF 659.***.***-15

Autor:

RAFAEL NEIVA NUNES DO REGO· OAB PI 5470· CPF 988.***.***-87

Autor:

WENNER MELO PRUDENCIO DE ARAUJO· OAB PI 20765· CPF 040.***.***-52

Reu:

RUAN CARLOS SILVA RIBEIRO· OAB PI 12854· CPF 052.***.***-40

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2021

Distribuição

19/09/2021

Valor

R$ 26.040,95

Autor

HONORIO SANTOS NETOCPF

FRANCISCO DAMASCENO SANTOSCPF

ANA DAMASCENO SANTOSCPF

MATILDE DAMASCENO SANTOS NUNES DE OLIVEIRACPF

MARIA MAZZARELO DAMASCENO CRONEMBERGER MANGUEIRACPF

+ 4 outros

Reu

ALICE DAMASCENO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

IGOR LEITE BRASILEIRO· OAB PI 20135· CPF 990.***.***-72

Autor:

MARCELLO RIBEIRO DE LAVOR· OAB PI 5902· CPF 859.***.***-87

Autor:

LAIS DAMASCENO SOUSA· OAB PI 12337· CPF 001.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALUISIO DAMASCENO SANTOS, ANA DAMASCENO SANTOS, FRANCISCO DAMASCENO SANTOS, HONORIO SANTOS NETO, NOEMI FERREIRA DAMASCENO BARROSO, MATILDE DAMASCENO SANTOS NUNES DE OLIVEIRA, NELY DAMASCENO DE MOURA FE, WILMA BACC Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0801030-13.2021.8.18.0135 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [... (01/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUICNPJ

Reu

EQUATORIAL PIAUÍCNPJ

Advogados

Reu:

HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO· OAB PI 8253· CPF 024.***.***-16

Reu:

DANILO MENDES DE SANTANA· OAB PI 16149· CPF 018.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI

Reu

EQUATORIAL PIAUI

Advogados

Reu:

HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO· OAB PI 8253· CPF 024.***.***-16

Último movimento: Petição (08/05/2026)

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