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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 13.859,50

Autor

COMARCA DE TANABI-SP

Reu

COMARCA DE JOAO PESSOA-PB

Advogados

Autor:

PEDRO ANTONIO SPOLAOR· OAB SP 453590· CPF 464.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 12.675,26

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (27/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA SIMEIA FORONESCPF

Reu

MUNICIPIO DE TANABI

Advogados

Autor:

VALDEMAR GULLO JUNIOR· OAB SP 302886· CPF 327.***.***-96

Autor:

ANTONIO GUERCHE FILHO· OAB SP 112769· CPF 047.***.***-13

Reu:

RICARDO CEZAR VARNIER· CPF 219.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (30/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA SIMEIA FORONESCPF

Reu

MUNICIPIO DE TANABICNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (28/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 12.675,26

Autor

CLAUDIA SIMEIA FORONESCPF

Reu

MUNICIPIO DE TANABICNPJ

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLAUDIA SIMEIA FORONES (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE TANABI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VALDEMAR GULLO JUNIOR· OAB SP 302886· CPF 327.***.***-96

Autor:

RICARDO CEZAR VARNIER· OAB SP 220691· CPF 219.***.***-07

Autor:

ANTONIO GUERCHE FILHO· OAB SP 112769· CPF 047.***.***-13

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL· OAB DF 0000000

Reu:

VALDEMAR GULLO JUNIOR· OAB SP 302886· CPF 327.***.***-96

Reu:

RICARDO CEZAR VARNIER· OAB SP 220691· CPF 219.***.***-07

Reu:

ANTONIO GUERCHE FILHO· OAB SP 112769· CPF 047.***.***-13

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Popular

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2019

Distribuição

17/08/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SERGIO AUGUSTO INGRACI

Reu

MARIA ISABEL LOPES REPIZOCPF

FUNDACAO EDUCACIONAL DE TANABICNPJ

MUNICIPIO DE TANABICNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE RUBIO CABRAL· OAB SP 356376· CPF 344.***.***-26

Autor:

MATEUS STEFANI DE OLIVEIRA· CPF 402.***.***-69

Reu:

EDUARDO DE FREITAS PECHE CANHIZARES· OAB SP 195992· CPF 186.***.***-17

Outros

FERNANDO DE CASTRO SILVA· OAB SP 298027· CPF 359.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL DE TANABICNPJ

Reu

SéRGIO AUGUSTO INGRACICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE FREITAS PECHE CANHIZARES· OAB SP 195992· CPF 186.***.***-17

Reu:

FERNANDO DE CASTRO SILVA· OAB SP 298027· CPF 359.***.***-59

Reu:

FELIPE RUBIO CABRAL· OAB SP 356376· CPF 344.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1001789542019826061520251003145037 (03/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SéRGIO AUGUSTO INGRACICPF

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL DE TANABICNPJ

MUNICIPIO DE TANABICNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE CASTRO SILVA· OAB SP 298027· CPF 359.***.***-59

Autor:

FELIPE RUBIO CABRAL· OAB SP 356376· CPF 344.***.***-26

Reu:

EDUARDO DE FREITAS PECHE CANHIZARES· OAB SP 195992· CPF 186.***.***-17

Reu:

DEOLINDO BIMBATO· CPF 254.***.***-49

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL DE TANABICNPJ

MUNICIPIO DE TANABICNPJ

Reu

SéRGIO AUGUSTO INGRACICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE FREITAS PECHE CANHIZARES· OAB SP 195992· CPF 186.***.***-17

Autor:

DEOLINDO BIMBATO· CPF 254.***.***-49

Autor:

RICARDO CEZAR VARNIER· CPF 219.***.***-07

Reu:

FERNANDO DE CASTRO SILVA· OAB SP 298027· CPF 359.***.***-59

Reu:

FELIPE RUBIO CABRAL· OAB SP 356376· CPF 344.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SéRGIO AUGUSTO INGRACICPF

Reu

FUNDAçãO EDUCACIONAL DE TANABI

MARIA ISABEL LOPES REPIZOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE FREITAS PECHE CANHIZARES· OAB SP 195992· CPF 186.***.***-17

Autor:

FELIPE RUBIO CABRAL· OAB SP 356376· CPF 344.***.***-26

Autor:

FERNANDO DE CASTRO SILVA· OAB SP 298027· CPF 359.***.***-59

Reu:

EDUARDO DE FREITAS PECHE CANHIZARES· OAB SP 195992· CPF 186.***.***-17

Reu:

FELIPE RUBIO CABRAL· OAB SP 356376· CPF 344.***.***-26

Reu:

FERNANDO DE CASTRO SILVA· OAB SP 298027· CPF 359.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001789-54.2019.8.26.0615 - Ação Popular - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico - Sérgio Augusto Ingraci - Maria Isabel Lopes Repizo - - Fundação Educacional de Tanabi e outro - Ficam os demandados Maria Isabel e Fundação Educacional intimados a providenciar o recolhimento da quantia de R$712,94 referente ao valor das custas processuais finais, que deverá ser recolhida no site do TJSP www.tjsp.jus.br - PRINC... (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE TANABI

MUNICIPIO DE TANABICNPJ

Reu

LAERTE ETTORE MAZZA JUNIORCPF

Outros

JÚLIO MARQUES DA SILVA NETO· OAB RN 020531

RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 007834· CPF 059.***.***-67

DANIELE RODRIGUES· OAB SP 290542

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAÚJO· OAB RN 008763· CPF 058.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197893/SP (2025/0044690-8) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: LAERTE ETTORE MAZZA JUNIOR ADVOGADOS: RAPHAEL DE ALMEIDA ARAÚJO - RN008763 DANIELE RODRIGUES - SP290542 RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JUNIOR - RN007834 JÚLIO MARQUES DA SILVA NETO - RN020531 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TANABI Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025. (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERTE ETTORE MAZZA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAÚJO· OAB RN 008763· CPF 058.***.***-71

Autor:

DANIELE RODRIGUES· CPF 337.***.***-11

Autor:

RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 007834· CPF 059.***.***-67

Autor:

JULIO MARQUES DA SILVA NETO· CPF 071.***.***-29

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERTE ETTORE MAZZA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE RODRIGUES· CPF 337.***.***-11

Autor:

MARIA CLARA ALVES BARROS OLIVEIRA DOS ANJOS

Autor:

RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 007834· CPF 059.***.***-67

Autor:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAÚJO· OAB RN 008763· CPF 058.***.***-71

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERTE ETTORE MAZZA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE RODRIGUES· CPF 337.***.***-11

Autor:

RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 007834· CPF 059.***.***-67

Autor:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAÚJO· OAB RN 008763· CPF 058.***.***-71

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS

Reu

LAERTE ETTORE MAZZA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

DANIELE RODRIGUES· CPF 337.***.***-11

Reu:

RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 007834· CPF 059.***.***-67

Reu:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAÚJO· OAB RN 008763· CPF 058.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EDNA MARA DE ALMEIDA SANTANA SOUZACPF

NILTON DE SOUZACPF

EDNA MARA DE ALMEIDA S. SOUZA AGRICOLA MECNPJ

NILTON DE SOUZA AGRICOLA MECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PORFIRIO GRANITO· OAB SP 351542· CPF 406.***.***-00

Outros

BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 7105

ALEXANDRE NELSON FERRAZ· OAB SP 382471· CPF 670.***.***-00

DIOGO RANDIERE ARAÚJO LEITE· OAB SP 383634· CPF 041.***.***-71

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SP 295139

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 5.571,45

Autor

JOSE MARQUES MENEZCPF

ESPOLIO DE JOSE MARQUES MENEZ

Reu

MUNICíPIO DE TANABICNPJ

Advogados

Autor:

EDMUNDO MAIA DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 124549· CPF 058.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARQUES MENEZCPF

Reu

MUNICíPIO DE TANABICNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

CLEUSA IZABEL NARDEZCPF

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE TANABI- ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINICPF

MUNICíPIO DE TANABICNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL CADAMURO DE LIMA CAMARA· OAB SP 265403· CPF 325.***.***-58

Reu:

RICARDO CÉZAR VARNIER· OAB SP 220691· CPF 219.***.***-07

Reu:

DANIELE DE CASTRO FIGUEIREDO MARTINS· OAB SP 238016· CPF 220.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002982-31.2024.8.26.0615/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Tanabi - Embargte: Cleusa Izabel Nardez - Embargdo: Município de Tanabi - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRT... (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUSA IZABEL NARDEZCPF

Reu

MUNICIPIO DE TANABI

PREFEITO DO MUNICIPIO DE TANABI- ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINICPF

Último movimento: Agravo provido e desde logo provido parcialmente o RE - Sem Descrição (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE TANABICNPJ

ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI (PREFEITO DE TANABI)

Advogados

Autor:

RICARDO CÉZAR VARNIER· OAB SP 220691· CPF 219.***.***-07

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUSA IZABEL NARDEZCPF

Advogados

Autor:

MARCEL CADAMURO DE LIMA CAMARA· OAB SP 265403· CPF 325.***.***-58

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE TANABICNPJ

ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI (PREFEITO DE TANABI)

Advogados

Autor:

RICARDO CÉZAR VARNIER· OAB SP 220691· CPF 219.***.***-07

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUSA IZABEL NARDEZCPF

Advogados

Autor:

MARCEL CADAMURO DE LIMA CAMARA· OAB SP 265403· CPF 325.***.***-58

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUSA IZABEL NARDEZCPF

Reu

MUNICíPIO DE TANABICNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL CADAMURO DE LIMA CAMARA· OAB SP 265403· CPF 325.***.***-58

Reu:

RICARDO CÉZAR VARNIER· OAB SP 220691· CPF 219.***.***-07

Último movimento: Publicado em (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUSA IZABEL NARDEZCPF

Advogados

Autor:

MARCEL CADAMURO DE LIMA CAMARA· OAB SP 265403· CPF 325.***.***-58

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

CLEUSA IZABEL NARDEZCPF

Reu

MUNICíPIO DE TANABICNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL CADAMURO DE LIMA CAMARA· OAB SP 265403· CPF 325.***.***-58

Reu:

RICARDO CÉZAR VARNIER· OAB SP 220691· CPF 219.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 159.103,97

Autor

GLEISON GONCALVES DIASCPF

LUCIANA APARECIDA MARTINS GONCALVES DIASCPF

Reu

MUNICíPIO DE TANABICNPJ

EDSON BEZERRA DOS REIS

PATRIMONIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO DE TANABI - DIOCESE DE VOTUPORANGACPF

Advogados

Autor:

GIANCARLO RIBEIRO DE LIMA· OAB SP 248139· CPF 143.***.***-41

Último movimento: Expedição de Mandado. (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 31.780,99

Autor

JOSE ALBERTO MAZZA DE LIMA

Reu

TAMBERLANG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO MAZZA DE LIMA· OAB SP 93868

Autor:

BRUNA BATAGIM DE CARVALHO· CPF 397.***.***-07

Autor:

MARCO ANTONIO CAIS

Autor:

LEONARDO FURQUIM DE FARIA· OAB SP 307731· CPF 218.***.***-17

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ROSE NEIDE PEREIRA PARANHOSCPF

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE TANABI- ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINICPF

Advogados

Autor:

MARCEL CADAMURO DE LIMA CAMARA· OAB SP 265403· CPF 325.***.***-58

Reu:

RICARDO CÉZAR VARNIER· OAB SP 220691· CPF 219.***.***-07

Reu:

DANIELE DE CASTRO FIGUEIREDO MARTINS· OAB SP 238016· CPF 220.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE TANABICNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CÉZAR VARNIER· OAB SP 220691· CPF 219.***.***-07

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSE NEIDE PEREIRA PARANHOSCPF

Reu

MUNICíPIO DE TANABICNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL CADAMURO DE LIMA CAMARA· OAB SP 265403· CPF 325.***.***-58

Reu:

RICARDO CÉZAR VARNIER· OAB SP 220691· CPF 219.***.***-07

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (17/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE TANABICNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSE NEIDE PEREIRA PARANHOSCPF

Advogados

Autor:

MARCEL CADAMURO DE LIMA CAMARA· OAB SP 265403· CPF 325.***.***-58

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ROSE NEIDE PEREIRA PARANHOSCPF

Reu

MUNICíPIO DE TANABICNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE TANABI

Advogados

Autor:

MARCEL CADAMURO DE LIMA CAMARA· OAB SP 265403· CPF 325.***.***-58

Reu:

RICARDO CÉZAR VARNIER· OAB SP 220691· CPF 219.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/12/2025)

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