PROGRESSISTAS - TRAIRI - CE - MUNICIPAL — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2014

Distribuição

22/08/2014

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE TRAIRI AGRAVADOS: FRANCISCA CORDEIRO DO NASCIMENTO, MARIA SOCORRO PAULO, MARIA ELIZIANE BARBOSA PAIVA E FRANCISCA PEREIRA DA COSTA ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO RELATOR: DES. FRANCISCO GLADYSON PONTES Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará PODER JUDICIÁRIO GABINETE DES. FRANCISCO GLADYSON PONTES PROCESSO Nº 0009077-63.2014.8.06.0175 AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL DE TRAIRI Trata-se de... (17/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TRAIRI

Reu

FRANCISCA CORDEIRO DO NASCIMENTOCPF

FRANCISCA PEREIRA DA COSTACPF

MARIA ELIZIANE BARBOSA PAIVACPF

MARIA AURI MOURA SOARESCPF

Advogados

Autor:

KILVIA MILEIA CAMPOS· OAB CE 27007· CPF 026.***.***-90

Autor:

VINICIUS BARBOSA DAMASCENO· OAB CE 8277· CPF 323.***.***-20

Autor:

CARLOS JEAN SANTOS DE SOUSA

Reu:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TRAIRI

MUNICIPIO DE TRAIRI - CE

Reu

MARIA AURI MOURA SOARESCPF

FRANCISCA PEREIRA DA COSTACPF

MARIA ELIZIANE BARBOSA PAIVACPF

FRANCISCA CORDEIRO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (24/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCA CORDEIRO DO NASCIMENTOCPF

FRANCISCA PEREIRA DA COSTACPF

MARIA AURI MOURA SOARESCPF

MARIA ELIZIANE BARBOSA PAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE TRAIRICNPJ

Último movimento: Remessa (25/08/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE TRAIRI (AGRAVANTE)

Reu

2. FRANCISCA CORDEIRO DO NASCIMENTO (AGRAVADO)

3. FRANCISCA PEREIRA DA COSTA (AGRAVADO)

4. MARIA ELIZIANE BARBOSA PAIVA (AGRAVADO)

5. MARIA AURI MOURA SOARES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 105170

Autor:

KILVIA MILEIA CAMPOS· CPF 026.***.***-90

Autor:

VINICIUS BARBOSA DAMASCENO· CPF 323.***.***-20

Autor:

CARLOS JEAN SANTOS DE SOUSA

Autor:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Reu:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 105170

Reu:

KILVIA MILEIA CAMPOS· CPF 026.***.***-90

Reu:

VINICIUS BARBOSA DAMASCENO· CPF 323.***.***-20

Reu:

CARLOS JEAN SANTOS DE SOUSA

Reu:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3198137/CE (2026/0054103-4) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE TRAIRI ADVOGADOS: KILVIA MILEIA CAMPOS - CE027007 VINICIUS BARBOSA DAMASCENO - CE008277 CARLOS JEAN SANTOS DE SOUSA AGRAVADO: FRANCISCA CORDEIRO DO NASCIMENTO AGRAVADO: FRANCISCA PEREIRA DA COSTA AGRAVADO: MARIA ELIZIANE BARBOSA PAIVA AGRAVADO: MARIA AURI MOURA SOARES ADVOGADO: VALDECY DA COSTA ALVES - CE105170 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/05/2026. (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/08/2014

Distribuição

25/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE TRAIRI (AGRAVANTE)

Reu

2. FRANCISCA CORDEIRO DO NASCIMENTO (AGRAVADO)

3. FRANCISCA PEREIRA DA COSTA (AGRAVADO)

4. MARIA ELIZIANE BARBOSA PAIVA (AGRAVADO)

5. MARIA AURI MOURA SOARES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 105170

Autor:

KILVIA MILEIA CAMPOS· CPF 026.***.***-90

Autor:

VINICIUS BARBOSA DAMASCENO· CPF 323.***.***-20

Autor:

CARLOS JEAN SANTOS DE SOUSA

Autor:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Reu:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 105170

Reu:

KILVIA MILEIA CAMPOS· CPF 026.***.***-90

Reu:

VINICIUS BARBOSA DAMASCENO· CPF 323.***.***-20

Reu:

CARLOS JEAN SANTOS DE SOUSA

Reu:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3198137/CE (2026/0054103-4) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE TRAIRI ADVOGADOS: KILVIA MILEIA CAMPOS - CE027007 VINICIUS BARBOSA DAMASCENO - CE008277 CARLOS JEAN SANTOS DE SOUSA AGRAVADO: FRANCISCA CORDEIRO DO NASCIMENTO AGRAVADO: FRANCISCA PEREIRA DA COSTA AGRAVADO: MARIA ELIZIANE BARBOSA PAIVA AGRAVADO: MARIA AURI MOURA SOARES ADVOGADO: VALDECY DA COSTA ALVES - CE105170 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/05/2026. (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/08/2014

Distribuição

25/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE TRAIRI (AGRAVANTE)

Reu

2. FRANCISCA CORDEIRO DO NASCIMENTO (AGRAVADO)

3. FRANCISCA PEREIRA DA COSTA (AGRAVADO)

4. MARIA ELIZIANE BARBOSA PAIVA (AGRAVADO)

5. MARIA AURI MOURA SOARES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 105170

Autor:

KILVIA MILEIA CAMPOS· CPF 026.***.***-90

Autor:

VINICIUS BARBOSA DAMASCENO· CPF 323.***.***-20

Autor:

CARLOS JEAN SANTOS DE SOUSA

Autor:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Reu:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 105170

Reu:

KILVIA MILEIA CAMPOS· CPF 026.***.***-90

Reu:

VINICIUS BARBOSA DAMASCENO· CPF 323.***.***-20

Reu:

CARLOS JEAN SANTOS DE SOUSA

Reu:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3198137/CE (2026/0054103-4) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE TRAIRI ADVOGADOS: KILVIA MILEIA CAMPOS - CE027007 VINICIUS BARBOSA DAMASCENO - CE008277 CARLOS JEAN SANTOS DE SOUSA AGRAVADO: FRANCISCA CORDEIRO DO NASCIMENTO AGRAVADO: FRANCISCA PEREIRA DA COSTA AGRAVADO: MARIA ELIZIANE BARBOSA PAIVA AGRAVADO: MARIA AURI MOURA SOARES ADVOGADO: VALDECY DA COSTA ALVES - CE105170 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/05/2026. (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 64.758,08

Autor

ORLER MATIAS DOS SANTOSCPF

RAIMUNDA GERUZA ARAUJOCPF

REGINA BRAGA SIMPLICIOCPF

NILA PIRES RAMOSCPF

NEITA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRAIRI - CE

Advogados

Autor:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 194196238 (04/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 64.758,08

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE TRAIRI

MUNICIPIO DE TRAIRICNPJ

Reu

NEITA FERREIRA DOS SANTOSCPF

NILA PIRES RAMOSCPF

ORLER MATIAS DOS SANTOSCPF

RAIMUNDA GERUZA ARAUJOCPF

REGINA BRAGA SIMPLICIOCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (13/05/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECY DA COSTA ALVES

Advogados

Autor:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050375-25.2020.8.06.0175. Autora: ORLER MATIAS DOS SANTOS e outros (4) Parte Ré: Municipio de Trairi - CE Valor da Causa: RR$ 64.758,08 Processo Dependente: [] DESPACHO Considerando a certidão de Id nº 192677299, que atesta a inércia da parte exequente, Intimação - Comarca de Trairi 2ª Vara da Comarca de Trairi Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Gratificações... (03/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações Municipais EspecíficasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECY DA COSTA ALVES

Advogados

Autor:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050375-25.2020.8.06.0175. Autora: ORLER MATIAS DOS SANTOS e outros (4) Parte Ré: Municipio de Trairi - CE Valor da Causa: RR$ 64.758,08 Processo Dependente: [] DESPACHO Considerando a certidão de Id nº 192677299, que atesta a inércia da parte exequente, Intimação - Comarca de Trairi 2ª Vara da Comarca de Trairi Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Gratificações... (03/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 303.421,07

Autor

2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

Reu

COMARCA DE TRAIRI-CE

Outros

JOAO OTAVIO MARTINS PIMENTEL· OAB CE 49003

Último movimento: Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para juízo de origem (04/03/2025)

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