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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

117 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 5.423,00

Autor

PROGRESSISTAS - PORTO ALEGRE - RS - MUNICIPALCNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA MACHADO DA SILVA· OAB RS 087524· CPF 000.***.***-77

Autor:

LARISSA DA SILVA MARTINS· OAB RS 088946· CPF 010.***.***-69

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (06/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 5.423,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

PROGRESSISTAS - PORTO ALEGRE - RS - MUNICIPALCNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 246003005 (Custas Finais ou Complementares) (26/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

21/04/2022

Valor

R$ 75.755,39

Autor

SPECIAL BRAZILIAN TABACOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES / RSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO NARDI RODRIGUES· OAB RS 089876· CPF 011.***.***-36

Autor:

SADILO VIDAL RODRIGUES· OAB RS 015174· CPF 268.***.***-44

Autor:

TIAGO DA SILVA SPAT· OAB RS 090245· CPF 015.***.***-10

Autor:

WILLIAM NICOLAS MOHR· CPF 027.***.***-74

Reu:

ISRAEL CRISTIANO PACHECO· CPF 926.***.***-68

Reu:

CLAUS EPAMINONDAS CARVALHO· OAB DF 0000000· CPF 946.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas - VAI3CIV -> CCALC (14/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 75.755,39

Autor

MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES

Reu

SPECIAL BRAZILIAN TABACOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUS EPAMINONDAS CARVALHO· OAB DF 0000000· CPF 946.***.***-68

Reu:

RODRIGO NARDI RODRIGUES· OAB RS 089876· CPF 011.***.***-36

Reu:

TIAGO DA SILVA SPAT· OAB RS 090245· CPF 015.***.***-10

Reu:

SADILO VIDAL RODRIGUES· OAB RS 015174· CPF 268.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (01/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 75.755,39

Autor

MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES / RSCNPJ

Reu

SPECIAL BRAZILIAN TABACOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003903952019821007720241204155204 (04/12/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 141.688,30

Autor

MUNICIPIO DE VENANCIO AIRESCNPJ

Reu

LINK-SYSTEM TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUS EPAMINONDAS CARVALHO· OAB GO 50758

Último movimento: Processo Arquivado (05/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 2.581,25

Autor

MARIO ATAIDES DOS SANTOS MORAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRESCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA CASSIA DALLEGRAVE· OAB RS 080823· CPF 753.***.***-34

Reu:

GISELE SPIES CHITOLINA· OAB RS 050478· CPF 754.***.***-72

Reu:

CLAUS EPAMINONDAS CARVALHO· OAB RS 050758· CPF 946.***.***-68

Reu:

ISRAEL CRISTIANO PACHECO· OAB RS 069544· CPF 926.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 2.581,25

Autor

MARIO ATAIDES DOS SANTOS MORAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRESCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAI2CIV1 (03/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 4.635,27

Autor

MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRESCNPJ

Reu

DANIEL KARASEKCPF

Advogados

Autor:

CLAUS EPAMINONDAS CARVALHO· OAB RS 050758· CPF 946.***.***-68

Autor:

ISRAEL CRISTIANO PACHECO· OAB RS 069544· CPF 926.***.***-68

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

JUÇARA FERREIRA· OAB RS 041066· CPF 268.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (30/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 4.620,00

Autor

ANILLA SEHNEM SCHMIDTCPF

Reu

MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRESCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE SIEBENEICHLER· OAB RS 066985· CPF 003.***.***-02

Autor:

FERNANDO ADIR MUSA· OAB RS 091771· CPF 985.***.***-04

Autor:

MARCELO VIANA DUTRA· OAB RS 083699· CPF 007.***.***-39

Reu:

GISELE SPIES CHITOLINA· OAB RS 050478· CPF 754.***.***-72

Reu:

CLAUS EPAMINONDAS CARVALHO· OAB RS 050758· CPF 946.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82 (04/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 12.170,00

Autor

MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRESCNPJ

Reu

SIDNEI FLORES LEMESCPF

Advogados

Autor:

ISRAEL CRISTIANO PACHECO· OAB RS 069544· CPF 926.***.***-68

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18 (01/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2015

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 14.831,72

Autor

MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRESCNPJ

Reu

SILENE EBERT DA ROSACPF

REJANE TERESINHA TITTONCPF

HELMA EBERTCPF

GRASIANE INES EBERTCPF

CLAUDIOMIRO EBERTCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GISELE SPIES CHITOLINA· OAB RS 050478· CPF 754.***.***-72

Reu:

NESTOR JOAO HEINEN· OAB RS 026664· CPF 241.***.***-34

Reu:

LUZIA GABRIELA HEINEN· OAB RS 103185· CPF 013.***.***-29

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

MARLON VLADIMIR KIST· OAB RS 059098· CPF 576.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 14.831,72

Autor

REJANE TERESINHA TITTONCPF

Reu

MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRESCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

GISELE SPIES CHITOLINA· OAB RS 050478· CPF 754.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAI2CIV1 (07/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRESCNPJ

Reu

TABACOS SEIDEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUS EPAMINONDAS CARVALHO· OAB RS 050758· CPF 946.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 198.490,76

Autor

MARCO ANTONIO DA SILVACPF

LISANE HEIN DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRESCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

ROBERTA NOZARI· CPF 003.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

ISRAEL CRISTIANO PACHECO· OAB RS 069544· CPF 926.***.***-68

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 (02/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 198.490,76

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MARCO ANTONIO DA SILVACPF

MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRESCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

GISELE SPIES CHITOLINA· OAB RS 050478· CPF 754.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAI2CIV1 (01/09/2025)

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