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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/08/2019

Distribuição

03/08/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

ELIZANGELA MARINHO ALMEIDACPF

Reu

DIDIMA MARIA CORREA COELHOCPF

Advogados

Autor:

RODILSON SILVA DE ARAUJO· OAB MA 12848· CPF 945.***.***-04

Autor:

ROMILDA SILVA ARAUJO· OAB MA 15643· CPF 836.***.***-72

Reu:

ALINE DANTAS AMARAL· OAB MA 10053· CPF 934.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 998,00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIMCNPJ

DIDIMA MARIA CORREA COELHOCPF

MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM/MA.

Reu

ELIZANGELA MARINHO ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MAYARA KESSIA SAMPAIO LOBAO DOS SANTOS· OAB MA 17750· CPF 051.***.***-81

Autor:

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE· OAB MA 5991· CPF 799.***.***-04

Autor:

ALINE DANTAS AMARAL· OAB MA 10053· CPF 934.***.***-34

Reu:

ROMILDA SILVA ARAUJO· OAB MA 15643· CPF 836.***.***-72

Reu:

RODILSON SILVA DE ARAUJO· OAB MA 12848· CPF 945.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (29/11/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

19/12/2020

Distribuição

19/12/2020

Valor

R$ 27.000,00

Autor

ANTONIO AURINO MENDES BASTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIMCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/07/2009

Distribuição

20/07/2009

Valor

R$ 500,00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIMCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

JOSE MARIO PINTO COSTA

Advogados

Autor:

GILSON ALVES BARROS· OAB MA 7492· CPF 740.***.***-91

Autor:

JOSE ALBERTO SANTOS PENHA· OAB MA 7221· CPF 459.***.***-15

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Autor:

JURUCEY SOUZA DOS SANTOS NETO· CPF 769.***.***-49

Reu:

ROBERTH SEGUINS FEITOSA· OAB MA 5284· CPF 712.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão de trânsito em julgado (06/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

20/07/2009

Distribuição

20/07/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE MARIO PINTO COSTA

Advogados

Reu:

ROBERTH SEGUINS FEITOSA· OAB MA 5284· CPF 712.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para despacho) (04/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 34.707,67

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [19 REGIAO]CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIMCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

06/07/2010

Distribuição

06/07/2010

Valor

R$ 978,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [19 REGIAO]CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIMCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2022)

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