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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE REDENCAO DA SERRACNPJ

THAIS CRISTINE DE LACERDACPF

Outros

EVERTON VICENTINI COSTA· OAB SP 364086

WILLIAM DE SOUZA· OAB SP 314743

ARIADNE ABRAO DA SILVA ESTEVES· OAB SP 197603· CPF 272.***.***-44

JOÃO ROBERTO PEREIRA MATIAS· OAB SP 286181· CPF 318.***.***-21

JORGE ALFREDO CESPEDES CAMPOS· OAB SP 311112· CPF 348.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2710501/SP (2024/0274359-2) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: THAIS CRISTINE DE LACERDA ADVOGADOS: JORGE ALFREDO CESPEDES CAMPOS - SP311112 JOÃO ROBERTO PEREIRA MATIAS - SP286181 ARIADNE ABRÃO DA SILVA ESTEVES - SP197603 WILLIAM DE SOUZA - SP314743 EVERTON VICENTINI COSTA - SP364086 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE REDENÇÃO DA SERRA Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025. (20/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS CRISTINE DE LACERDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 500533/2026 (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS CRISTINE DE LACERDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM DE SOUZA· CPF 261.***.***-10

Autor:

ARIADNE ABRAO DA SILVA ESTEVES· OAB SP 197603· CPF 272.***.***-44

Autor:

JOAO ROBERTO PEREIRA MATIAS· OAB SP 286181· CPF 318.***.***-21

Autor:

EVERTON VICENTINI COSTA· CPF 279.***.***-54

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE REDENCAO DA SERRACNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE REDENCAO DA SERRACNPJ

THAIS CRISTINE DE LACERDACPF

Advogados

Reu:

MARRARICHE TORINO BANDEIRA SANTOS LOPES· CPF 414.***.***-13

Reu:

LUIZ GUILHERME PAIVA VIANNA· CPF 221.***.***-85

Reu:

WILLIAM DE SOUZA· CPF 261.***.***-10

Reu:

ARIADNE ABRAO DA SILVA ESTEVES· OAB SP 197603· CPF 272.***.***-44

Reu:

JOAO ROBERTO PEREIRA MATIAS· OAB SP 286181· CPF 318.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (16/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

20/04/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE REDENCAO DA SERRACNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ADJAME ALEXANDRE GONCALVES OLIVEIRA· CPF 183.***.***-93

Reu:

RODOLFO DONIZETI CURSINO· OAB SP 325652· CPF 285.***.***-45

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (10/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de Acesso à InformaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE REDENCAO DA SERRA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000413772017403612120250613121140 (13/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE REDENCAO DA SERRACNPJ

Advogados

Reu:

RODOLFO DONIZETI CURSINO· OAB SP 325652· CPF 285.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE REDENÇÃO DA SERRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODOLFO DONIZETI CURSINO· OAB SP 325652· CPF 285.***.***-45

Reu:

RODOLFO DONIZETI CURSINO· OAB SP 325652· CPF 285.***.***-45

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TAMARA GABRIELA PEREIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DA SERRACNPJ

Outros

ANDERSON JOSÉ DA SILVA· OAB SP 226885· CPF 285.***.***-54

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMARA GABRIELA PEREIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON JOSÉ DA SILVA· OAB SP 226885· CPF 285.***.***-54

Reu:

CARLOS EDUARDO FABRICIO RODRIGUES· CPF 230.***.***-84

Último movimento: Expedido Certidão (13/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TAMARA GABRIELA PEREIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON JOSÉ DA SILVA· OAB SP 226885· CPF 285.***.***-54

Reu:

CARLOS EDUARDO FABRICIO RODRIGUES· CPF 230.***.***-84

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/10/2014

Distribuição

03/11/2014

Valor

R$ 72.087,87

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DA SERRACNPJ

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA MARSOTAK LTDA. MECNPJ

ROSALI AUXILIADORA PEREIRACPF

TADEU MARSON JUNIORCPF

BENEDITO MANOEL DE MORAISCPF

Outros

JULIANA FALCI MENDES FERNANDES· OAB SP 223768· CPF 296.***.***-70

MARCO AURELIO DE TOLEDO PIZA· OAB SP 179543· CPF 201.***.***-07

PATRICIA ANALIA ROVIDA· OAB SP 170763· CPF 248.***.***-18

WILSON DE OLIVEIRA NUNES· OAB SP 149665

MARINA MARIA BANDEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 275193· CPF 306.***.***-70

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

21/10/2016

Valor

R$ 407,69

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DA SERRACNPJ

Reu

UBIRAJARA MENDES DA SILVACPF

Outros

RODOLFO DONIZETI CURSINO· OAB SP 325652· CPF 285.***.***-45

LUCAS GONÇALVES SALOMÉ· OAB SP 239633· CPF 050.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 1.236.616,79

Autor

ALDO LUIZ ROSSETTICPF

BEATRIZ REBOUçAS PEREIRA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO OTAVIO SILVA DE CAMPOS· OAB SP 267751· CPF 304.***.***-82

Autor:

MEYRE CRISTINA STIPE SAAD· OAB SP 268118· CPF 258.***.***-99

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2014

Distribuição

17/11/2014

Valor

R$ 2.895,67

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DA SERRACNPJ

Reu

IVANIL ALVES EMBOAVACPF

Advogados

Reu:

WILLIAM JEFFERSON BARROS ZWARICZ· OAB SP 225985· CPF 261.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos para a Administração - Destruição (03/10/2025)

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