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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/06/2014

Distribuição

18/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA - PI

Reu

PAULO AFONSO DA SILVA NUNESCPF

ALDENIZA ALTINA COELHO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

MATTSON RESENDE DOURADO· OAB PI 6594· CPF 001.***.***-14

Autor:

THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA· OAB PI 13531· CPF 055.***.***-17

Reu:

MATTSON RESENDE DOURADO· OAB PI 6594· CPF 001.***.***-14

Reu:

WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA· OAB PI 8570· CPF 021.***.***-29

Reu:

TARCISIO AUGUSTO SOUSA DE BARROS· OAB PI 10640· CPF 978.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA - PI

Reu

ALDENIZA ALTINA COELHO DOS REISCPF

PAULO AFONSO DA SILVA NUNESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/09/2016

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 400.000,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50059523020168210008/TJRS (14/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GISELDA REGINA PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA. Intimação relativa ao DJe publicado em 26/03/2026. (23/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 400.000,00

Autor

GISELDA REGINA PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE HENRIQUE MICHAELSEN· OAB RS 083612· CPF 006.***.***-84

Autor:

ROSSIANE MACHADO FERREIRA· OAB RS 089004· CPF 012.***.***-93

Reu:

JORGE RICARDO PINHEIRO MENTZ· OAB RS 079737· CPF 006.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5005952302016821000820260303142048 (03/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 400.000,00

Autor

GISELDA REGINA PEREIRACPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITACNPJ

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA / RSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005952302016821000820250722132011 (22/07/2025)

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