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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

KILDARE AVELAR PERDIGAOCPF

Reu

PROGRESSO MINERACAO LTDACNPJ

RODOLFO ALEX BORGESCPF

Advogados

Autor:

DELSON ALVES VIEIRA· OAB MG 150094· CPF 548.***.***-20

Autor:

MARIA CECILIA DE FREITAS VIEIRA· OAB MG 205789

Autor:

BERNARDO ANTONIO DE ALMEIDA· OAB MG 180189· CPF 040.***.***-51

Autor:

GIZELE FRANCA DA SILVA· OAB MG 174275

Reu:

DELSON ALVES VIEIRA· OAB MG 150094· CPF 548.***.***-20

Reu:

MARIA CECILIA DE FREITAS VIEIRA· OAB MG 205789

Reu:

BERNARDO ANTONIO DE ALMEIDA· OAB MG 180189· CPF 040.***.***-51

Reu:

GIZELE FRANCA DA SILVA· OAB MG 174275

Último movimento: Conclusão (para decisão) (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KILDARE AVELAR PERDIGAOCPF

Reu

PROGRESSO MINERACAO LTDACNPJ

RODOLFO ALEX BORGESCPF

Advogados

Autor:

DELSON ALVES VIEIRA· OAB MG 150094· CPF 548.***.***-20

Autor:

MARIA CECILIA DE FREITAS VIEIRA· OAB MG 205789

Autor:

BERNARDO ANTONIO DE ALMEIDA· OAB MG 180189· CPF 040.***.***-51

Autor:

GIZELE FRANCA DA SILVA· OAB MG 174275

Reu:

DELSON ALVES VIEIRA· OAB MG 150094· CPF 548.***.***-20

Reu:

MARIA CECILIA DE FREITAS VIEIRA· OAB MG 205789

Reu:

BERNARDO ANTONIO DE ALMEIDA· OAB MG 180189· CPF 040.***.***-51

Reu:

GIZELE FRANCA DA SILVA· OAB MG 174275

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5010378-20.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) KILDARE AVELAR PERDIGAO CPF: 487.523.046-04 PROGRESSO MINERACAO LTDA CPF: 30.576.880/000... (22/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2004

Distribuição

09/11/2004

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ROVILIO MASCARELLOCPF

Reu

ASSOCIACAO PRODUTORES DE AGROPECUARIA DA GLEBA SAO FRANCISCOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DE ABREU FERREIRA· OAB MT 5928· CPF 828.***.***-49

Reu:

MARISA APARECIDA GONCALVES DIAS· CPF 006.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (25/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO PRODUTORES DE AGROPECUARIA DA GLEBA SAO FRANCISCOCNPJ

Reu

ROVILIO MASCARELLOCPF

COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE RONDONIA LTDACNPJ

COMPANHIA DE MINERACAO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (13/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/11/2021

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO PRODUTORES DE AGROPECUARIA DA GLEBA SAO FRANCISCOCNPJ

Reu

ROVILIO MASCARELLOCPF

MINERACAO ARIPUANA S/A

COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE RONDONIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (20/05/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO PRODUTORES DE AGROPECUARIA DA GLEBA SAO FRANCISCOCNPJ

ROVILIO MASCARELLOCPF

ADILSON VENANCIO DE OLIVEIRA E OUTROS

Reu

ROVILIO MASCARELLOCPF

ASSOCIACAO PRODUTORES DE AGROPECUARIA DA GLEBA SAO FRANCISCOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CUNHA RAFUL· OAB RO 4896· CPF 053.***.***-28

Autor:

EDUARDO UBALDO BARBOSA· OAB DF 47242· CPF 036.***.***-90

Autor:

ANA LUISA GONCALVES ROCHA· CPF 054.***.***-33

Autor:

JOSE MARCELO CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB RO 3598· CPF 057.***.***-01

Autor:

ANA LUCIA DE CAMARGO MASCARELLO· OAB PR 29703· CPF 019.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LUCIA DE CAMARGO MASCARELLO· OAB PR 29703· CPF 019.***.***-52

Reu:

AUGUSTO JOSE BITTENCOURT REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AUGUSTO JOSE BITTENCOURT· OAB PR 15438· CPF 546.***.***-53

Reu:

ELVIS BITTENCOURT· OAB PR 19015· CPF 734.***.***-30

Reu:

JOSE MARCELO CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB RO 3598· CPF 057.***.***-01

Reu:

RAFAEL CUNHA RAFUL· OAB RO 4896· CPF 053.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ (14/06/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2008

Distribuição

25/02/2008

Valor

R$ 3.052.633,19

Último movimento: Juntada de outras peças (14/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 3.052.633,19

Autor

EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDACPF

Reu

COMPANHIA DE MINERACAO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· CPF 089.***.***-79

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR

Reu:

JONATHAS COELHO BAPTISTA DE MELLO· OAB RO 3011· CPF 629.***.***-20

Reu:

HELDER LUCAS SILVA NOGUEIRA DE AGUIAR· OAB RO 6857· CPF 810.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/04/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

15/02/2006

Distribuição

15/02/2006

Valor

R$ 9.674.000,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS YAMAGISHI EIRELI - EPPCNPJ

INVESTEL ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

FERRAZO & CIA LTDA - MECNPJ

CARLOS SERGIO COSSUOL BRINDES - MECNPJ

AMARAL & AMARAL LTDA - EPPCNPJ

+ 121 outros

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

BELMIRO ROGERIO DUARTE BERMUDES NETO· OAB RO 5890· CPF 017.***.***-40

Autor:

CAROLINE GARCIA DE SOUZA· OAB RO 9887· CPF 008.***.***-97

Autor:

CASSIO BRUNO CASTRO SOUZA· OAB RO 7936· CPF 964.***.***-49

Autor:

D ANY DA PENHA SANTOS· OAB RO 5463· CPF 316.***.***-49

Autor:

RAPHAEL TAVARES COUTINHO· OAB RO 9566· CPF 024.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO ORIGA NETO· OAB RO 2· CPF 024.***.***-82

Reu:

ALEX CAVALCANTE DE SOUZA· OAB RO 1818· CPF 616.***.***-00

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RO 6540· CPF 808.***.***-34

Reu:

GUSTAVO DE MARCHI E SILVA· OAB MG 84288· CPF 008.***.***-35

Reu:

GUSTAVO ANDERE CRUZ· OAB MG 68004· CPF 956.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

JOSE AUGUSTO DE CARVALHO· OAB RJ 2255· CPF 014.***.***-49

CRISTIANE BARRETO REIS· OAB MG 89941· CPF 046.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de custas (10/03/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO DOS SANTOS NETOCPF

TEREZA CRISTINA DOS SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA DE MINERACAO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO CHAVES GODINHO· OAB RO 1107· CPF 048.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão (10/11/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

13/08/2018

Valor

R$ 424.107,78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE MINERACAO DE RONDONIACNPJ

Reu

TRATOR CAMPO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (25/04/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 424.107,78

Autor

TRATOR CAMPO LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE MINERACAO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (28/04/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO MARCOS FELIPPE MENDESCPF

Reu

COMPANHIA DE MINERACAO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

TULIO MENDES MANCEBO· OAB RO 9118· CPF 773.***.***-00

Autor:

TALES MENDES MANCEBO· OAB RO 6743· CPF 774.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (27/05/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

R$ 31.517,90

Autor

HENRIQUE GUILHERME DE BARROS CORREACPF

Reu

COMPANHIA DE MINERACAO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MAYARA OLIVEIRA CLAROS· OAB RO 4726· CPF 528.***.***-87

Autor:

TANIA BORGES DA COSTA· OAB RO 9380· CPF 848.***.***-49

Reu:

JONATHAS COELHO BAPTISTA DE MELLO· OAB RO 3011· CPF 629.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (12/04/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 31.517,90

Autor

HENRIQUE GUILHERME DE BARROS CORREACPF

Reu

COMPANHIA DE MINERACAO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (05/07/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 308.726,97

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

Reu

COMPANHIA DE MINERACAO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Reu:

JONATHAS COELHO BAPTISTA DE MELLO· OAB RO 3011· CPF 629.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (11/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 34.758,47

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA DE MINERACAO DE RONDONIA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE MINERACAO DE RONDONIACNPJ

SONDA SOLO POCOS ARTESIANOS LTDA - ME

Reu

PRIVAN MINERACAO, SERVICOS DE PESQUISA E GEOLOGIA EIRELI

Advogados

Autor:

IDALMA GABRYELY MARTINS SILVA DE SOUZA· OAB RO 10321· CPF 882.***.***-68

Autor:

MARCELO MACEDO BACARO· OAB RO 9327· CPF 024.***.***-12

Autor:

JONATHAS COELHO BAPTISTA DE MELLO· OAB RO 3011· CPF 629.***.***-20

Autor:

QUENNY DIAS DA SILVA· OAB RO 12135· CPF 036.***.***-25

Autor:

DANIEL DE BRITO RIBEIRO· OAB RO 2630· CPF 877.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

IDALMA GABRYELY MARTINS SILVA DE SOUZA· OAB RO 10321· CPF 882.***.***-68

Reu:

MARCELO MACEDO BACARO· OAB RO 9327· CPF 024.***.***-12

Reu:

JONATHAS COELHO BAPTISTA DE MELLO· OAB RO 3011· CPF 629.***.***-20

Reu:

QUENNY DIAS DA SILVA· OAB RO 12135· CPF 036.***.***-25

Reu:

DANIEL DE BRITO RIBEIRO· OAB RO 2630· CPF 877.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: SONDA SOLO POCOS ARTESIANOS LTDA - ME, BR 364 1920, KM 200 SETOR AEROPORTO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: MARCELO MACEDO BACARO, OAB nº RO9327 QUENNY DIAS DA SILVA, OAB nº RO12135 ADVOGADOS DO REQUERENTE: MARCELO MACEDO BACARO, OAB nº RO9327 QUENNY DIAS DA SILVA, OAB nº RO12135 REQUERIDO: PRIVAN MINERACAO, SERVICOS DE PESQUISA E GEOLOGIA EIRELI, CINTA LARGA 02312, CASA FRENTE SAO JOSE - 76974-000 -... (25/05/2026)

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