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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2004

Distribuição

15/10/2013

Valor

R$ 114.941,73

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ALEQSANDRA FELIX DE SOUZACPF

PROGRESSO COM. & REPRESENTACOES LTDACNPJ

JOAO BATISTA FELIXCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PINHEIRO ALVES· OAB AC 4200

Autor:

JOSÉ RODRIGUES TELES· OAB AC 1430· CPF 024.***.***-15

Autor:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Reu:

ROBERTA DE PAULA CAMINHA· OAB AC 2592· CPF 638.***.***-15

Reu:

CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA· OAB AC 2466· CPF 286.***.***-53

Reu:

CELSO ARAUJO RODRIGUES· OAB AC 2654· CPF 516.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/1999

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 13.654,15

Autor

MINISTÉRIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO OSSUCHICPF

PROGRESSO COMERCIO REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (13/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/1999

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 246.606,72

Último movimento: Juntada de Certidão (27/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 246.606,72

Autor

STOLLER DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DANIEL ESPINDOLA DUTRACPF

CARLOS ALBERTO OSSUCHICPF

PROGRESSO COMERCIO REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

NELSON ADRIANO DE FREITAS· OAB SP 116718· CPF 078.***.***-02

Reu:

ALVARO BRANDAO HENRIQUES MAIMONI· OAB MT 6860· CPF 522.***.***-91

Reu:

CHARLES FLEIRY LIZ LEAL· OAB PR 20653· CPF 747.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (28/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2004

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 34.867,77

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PROGRESSO COMERCIO REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

CARLOS ALBERTO OSSUCHICPF

Último movimento: Juntada de Certidão (04/07/2024)

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