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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 160.000.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 160.000.000,00

Autor

MAXWELL DA COSTA OLIVEIRACPF

MASSA FALIDA DE TRANSPORTES PROGRESSO LTDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE TRANSPORTES PROGRESSO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA GLORIA MARIANO PAIVA DE JESUS GORGONE· CPF 002.***.***-04

Autor:

REGINA MARIANO PAIVA DE JESUS· OAB TO 12560· CPF 005.***.***-66

Autor:

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 12163· CPF 505.***.***-87

Reu:

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 12163· CPF 505.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 1.498.870,12

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (12/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 1.498.870,12

Autor

MAXWELL DA COSTA OLIVEIRACPF

Reu

MASSA FALIDA DE TRANSPORTES PROGRESSO LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE TRANSPORTES PROGRESSO LTDA

ROMARIO SOARES BORGESCPF

PRYSCILLA DA COSTA OLIVEIRA PONCECPF

RUTE SOARES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

MARIA DA GLORIA MARIANO PAIVA DE JESUS GORGONE· CPF 002.***.***-04

Autor:

KARIN ROSSANA BORTOLUZZI MORAIS· OAB TO 8533· CPF 968.***.***-68

Autor:

REGINA MARIANO PAIVA DE JESUS· OAB TO 12560· CPF 005.***.***-66

Reu:

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 12163· CPF 505.***.***-87

Reu:

ROMARIO SOARES BORGES· OAB TO 11345· CPF 063.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO (09/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso de CredoresApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAXWELL DA COSTA OLIVEIRA

Reu

MASSA FALIDA DE TRANSPORTES PROGRESSO LTDA

Advogados

Autor:

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 12163· CPF 505.***.***-87

Autor:

DANIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB DF 46978· CPF 493.***.***-20

Autor:

LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA· OAB DF 10877· CPF 400.***.***-91

Autor:

ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO· OAB DF 29403· CPF 385.***.***-72

Autor:

KARIN ROSSANA BORTOLUZZI MORAIS· OAB TO 8533· CPF 968.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 12163· CPF 505.***.***-87

Reu:

DANIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB DF 46978· CPF 493.***.***-20

Reu:

LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA· OAB DF 10877· CPF 400.***.***-91

Reu:

ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO· OAB DF 29403· CPF 385.***.***-72

Reu:

KARIN ROSSANA BORTOLUZZI MORAIS· OAB TO 8533· CPF 968.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresHabilitação de Crédito

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAXWELL DA COSTA OLIVEIRA

Reu

MASSA FALIDA DE TRANSPORTES PROGRESSO LTDA

Advogados

Autor:

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 12163· CPF 505.***.***-87

Autor:

DANIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB DF 46978· CPF 493.***.***-20

Autor:

LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA· OAB DF 10877· CPF 400.***.***-91

Autor:

ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO· OAB DF 29403· CPF 385.***.***-72

Autor:

KARIN ROSSANA BORTOLUZZI MORAIS· OAB TO 8533· CPF 968.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 12163· CPF 505.***.***-87

Reu:

DANIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB DF 46978· CPF 493.***.***-20

Reu:

LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA· OAB DF 10877· CPF 400.***.***-91

Reu:

ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO· OAB DF 29403· CPF 385.***.***-72

Reu:

KARIN ROSSANA BORTOLUZZI MORAIS· OAB TO 8533· CPF 968.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MARCIA VIEIRA GONCALVES MELOCPF

JOSE MARIA DE MELOCPF

Reu

TRANSPORTES PROGRESSO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051

Reu:

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MARCIA VIEIRA GONCALVES MELOCPF

JOSE MARIA DE MELOCPF

Reu

TRANSPORTES PROGRESSO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051

Reu:

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MARCIA VIEIRA GONCALVES MELOCPF

JOSE MARIA DE MELOCPF

Reu

TRANSPORTES PROGRESSO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051

Reu:

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/06/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

R$ 71.386,86

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AGUIAR & BRAGA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2022)

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