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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 3.275.888,53

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 3.275.888,53

Autor

PROJEART INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDACNPJ

Reu

SECTA ASSESSORIALTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARINA SARAIVA LEAO GAYA

Autor:

FERNANDA CABRAL DE ALMEIDA GONCALVES· OAB CE 15542· CPF 779.***.***-00

Autor:

ANDRESSA DE FIGUEIREDO FARIAS

Reu:

JOAO ALBERTO MATIAS COSTA FILHO· OAB SP 365628

Reu:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (01/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 3.275.888,53

Autor

PROJEART INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDACNPJ

Reu

SECTA ASSESSORIALTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA CABRAL DE ALMEIDA GONCALVES· OAB CE 15542· CPF 779.***.***-00

Autor:

KARYNA SARAIVA LEAO GAYA· OAB CE 12911· CPF 549.***.***-20

Autor:

ANDRESSA DE FIGUEIREDO FARIAS· OAB CE 43363· CPF 045.***.***-08

Reu:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Reu:

JOAO ALBERTO MATIAS COSTA FILHO· OAB CE 21293· CPF 016.***.***-29

Último movimento: Remessa (05/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

15/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SECTA ASSESSORIA LTDA ME

Reu

PROJEART INDúSTRIA DE ESTRUTURAS METáLICAS LTDA

Advogados

Autor:

TITO PORFIRIO SAMPAIO JUNIOR· OAB CE 14895

Autor:

CICERO CARPEGIANO LEITE GONÇALVES· OAB CE 17888· CPF 039.***.***-43

Autor:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Autor:

JOAO ALBERTO MATIAS COSTA FILHO· OAB CE 21293· CPF 016.***.***-29

Autor:

FERNANDA CABRAL DE ALMEIDA GONCALVES· OAB CE 15542· CPF 779.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

TITO PORFIRIO SAMPAIO JUNIOR· OAB CE 14895

Reu:

CICERO CARPEGIANO LEITE GONÇALVES· OAB CE 17888· CPF 039.***.***-43

Reu:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Reu:

JOAO ALBERTO MATIAS COSTA FILHO· OAB CE 21293· CPF 016.***.***-29

Reu:

FERNANDA CABRAL DE ALMEIDA GONCALVES· OAB CE 15542· CPF 779.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (07/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SECTA ASSESSORIA LTDA ME

Reu

PROJEART INDúSTRIA DE ESTRUTURAS METáLICAS LTDA

Advogados

Autor:

TITO PORFIRIO SAMPAIO JUNIOR· OAB CE 14895

Autor:

CICERO CARPEGIANO LEITE GONÇALVES· OAB CE 17888· CPF 039.***.***-43

Autor:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Autor:

JOAO ALBERTO MATIAS COSTA FILHO· OAB CE 21293· CPF 016.***.***-29

Autor:

FERNANDA CABRAL DE ALMEIDA GONCALVES· OAB CE 15542· CPF 779.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

TITO PORFIRIO SAMPAIO JUNIOR· OAB CE 14895

Reu:

CICERO CARPEGIANO LEITE GONÇALVES· OAB CE 17888· CPF 039.***.***-43

Reu:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Reu:

JOAO ALBERTO MATIAS COSTA FILHO· OAB CE 21293· CPF 016.***.***-29

Reu:

FERNANDA CABRAL DE ALMEIDA GONCALVES· OAB CE 15542· CPF 779.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Secta Assessoria Ltda MeB0 - REQUERIDO: B1Projeart Indústria de Estruturas Metálicas LtdaB0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, para que requeiram o que entender... (05/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2014

Distribuição

16/06/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

CONSTRUTORA GRANITO LTDACNPJ

PROJEART INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDACNPJ

Outros

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

NORBERTO RIBEIRO DE FARIAS FILHO· OAB CE 10939· CPF 113.***.***-68

ALIETE MYRNA PATRIOTA DO REGO BARRETO· OAB CE 8495· CPF 284.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de NORBERTO RIBEIRO DE FARIAS FILHO em 24/04/2025 23:59. (25/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para ao TJMA (14/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PROJEART INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDACNPJ

Reu

GESTOR DA CEDULA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

KARYNA GAYA MARINHO· CPF 549.***.***-20

Autor:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023 (28/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Exclusão - ICMSRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PROJEART INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDACNPJ

Reu

GESTOR DA CEDULA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

KARYNA SARAIVA LEÃO GAYA· OAB CE 12911· CPF 549.***.***-20

Reu:

KARYNA SARAIVA LEÃO GAYA· OAB CE 12911· CPF 549.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PROJEART INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDACNPJ

Reu

GESTOR DA CEDULA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

KARYNA SARAIVA LEÃO GAYA· OAB CE 12911· CPF 549.***.***-20

Reu:

KARYNA SARAIVA LEÃO GAYA· OAB CE 12911· CPF 549.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: PROJEART INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA. Advogado: Dra. Karyna Gaya Marinho - OAB CE12911 APELADO: GESTOR DA CEDULA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO Relator: Des. JORGE RACHID MUBARÁCK MALUF DECISÃO Decisão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO REMESSA Nº 0801555-94.2022.8.10.0001 REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS Trata-se de Remessa Necessá... (27/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

PROJEART INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

KARYNA GAYA MARINHO· CPF 549.***.***-20

Outros

KARYNA SARAIVA LEÃO GAYA· OAB CE 12911· CPF 549.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHÃO - PGE

Reu

PROJEART INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARYNA SARAIVA LEÃO GAYA· OAB CE 12911· CPF 549.***.***-20

Reu:

KARYNA SARAIVA LEÃO GAYA· OAB CE 12911· CPF 549.***.***-20

Último movimento: Definitivo (31/01/2023)

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—

TRT7- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Salário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 17.836,40

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES· OAB CE 29634· CPF 043.***.***-54

Reu:

KARYNA GAYA MARINHO· CPF 549.***.***-20

Reu:

FERNANDA SOARES RODRIGUES· OAB CE 46609· CPF 606.***.***-79

Reu:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2025 (04/12/2025)

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TRT7- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Diferenças por Desvio de FunçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 17.836,40

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

KARYNA GAYA MARINHO· CPF 549.***.***-20

Autor:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Autor:

FERNANDA SOARES RODRIGUES· OAB CE 46609· CPF 606.***.***-79

Reu:

FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES· OAB CE 29634· CPF 043.***.***-54

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (23/02/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Valor da CausaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAYRTON BOSCO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

PROJEART INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Autor:

KARYNA SARAIVA LEÃO GAYA· OAB CE 12911· CPF 549.***.***-20

Autor:

FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES· OAB CE 29634· CPF 043.***.***-54

Autor:

FERNANDA SOARES RODRIGUES· OAB CE 46609· CPF 606.***.***-79

Reu:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Reu:

KARYNA SARAIVA LEÃO GAYA· OAB CE 12911· CPF 549.***.***-20

Reu:

FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES· OAB CE 29634· CPF 043.***.***-54

Reu:

FERNANDA SOARES RODRIGUES· OAB CE 46609· CPF 606.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JAYRTON BOSCO PEREIRA DA SILVA (26/05/2026)

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TRT7- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 37.774,58

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE TELES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 25238· CPF 017.***.***-98

Reu:

FERNANDA SOARES RODRIGUES· OAB CE 46609· CPF 606.***.***-79

Reu:

KARYNA GAYA MARINHO· CPF 549.***.***-20

Reu:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Outros

KARYNA SARAIVA LEÃO GAYA· OAB CE 12911· CPF 549.***.***-20

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (02/10/2025)

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TRT7- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Equipamento de Proteção Individual - EPIAdicional de InsalubridadeAdicional+4

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 37.774,58

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Autor:

KARYNA GAYA MARINHO· CPF 549.***.***-20

Autor:

FERNANDA SOARES RODRIGUES· OAB CE 46609· CPF 606.***.***-79

Reu:

JOSE TELES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 25238· CPF 017.***.***-98

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/06/2025)

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TRT7- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 37.774,58

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JARBAS MIRANDA FERNANDESCPF

VANLEY ALVES ALENCAR ROLIMCPF

Reu

PROJEART INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA SOARES RODRIGUES· OAB CE 46609· CPF 606.***.***-79

Autor:

JOSE TELES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 25238· CPF 017.***.***-98

Autor:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Autor:

KARYNA SARAIVA LEÃO GAYA· OAB CE 12911· CPF 549.***.***-20

Reu:

FERNANDA SOARES RODRIGUES· OAB CE 46609· CPF 606.***.***-79

Reu:

JOSE TELES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 25238· CPF 017.***.***-98

Reu:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Reu:

KARYNA SARAIVA LEÃO GAYA· OAB CE 12911· CPF 549.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JARBAS MIRANDA FERNANDES (18/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/11/2009

Distribuição

25/11/2009

Valor

R$ 829.484,56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Apelação Cível DECISÃO Processo: 0129489-86.2009.8.22.0002. APELANTES: ANTENOR ELIAS DA ROCHA JUNIOR, DANIELA SANTANA AMORIM, JOANILSON FERREIRA DA SILVA, ANTONIVAL PEREIRA AMORIM ADVOGADOS DOS APELANTES: DEVONILDO DE JESUS SANTANA, OAB nº RO8197, SERGIO FERNANDO CESAR, OAB nº RO7449A, MARIO LACERDA NETO, OAB nº RO7448A, NATIANE CARVALHO DE BONFIM, OAB nº RO6933A, MAIELE ROGO MASCARO, OAB nº RO5122A, DENIS A... (24/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

R$ 829.484,56

Autor

ANTENOR ELIAS DA ROCHA JUNIORCPF

DANIELA SANTANA AMORIMCPF

PEDRO JOSE BERTOLI

FRANCISCO JOSE RANGEL NUNESCPF

LUIZ FERNANDES RIBAS MOTTACPF

+ 23 outros

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

DEVONILDO DE JESUS SANTANA· OAB RO 8197· CPF 681.***.***-49

Autor:

SERGIO FERNANDO CESAR· OAB RO 7449· CPF 669.***.***-68

Autor:

MARIO LACERDA NETO· OAB RO 7448· CPF 916.***.***-91

Autor:

NATIANE CARVALHO DE BONFIM· OAB RO 6933· CPF 005.***.***-19

Autor:

MAIELE ROGO MASCARO· CPF 785.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do ministério público (12/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA SANTANA AMORIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (26/04/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

30/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTENOR ELIAS DA ROCHA JUNIORCPF

ANTONIVAL PEREIRA AMORIMCPF

DANIELA SANTANA AMORIMCPF

JOANILSON FERREIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

OTAVIO CESAR SARAIVA LEAO VIANA· OAB RO 4489· CPF 883.***.***-00

Autor:

NATIANE CARVALHO DE BONFIM· OAB RO 6933· CPF 005.***.***-19

Autor:

CARLOS HENRIQUE NEIVA COLOMBARI· OAB RO 7907· CPF 012.***.***-14

Autor:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 4641· CPF 790.***.***-87

Autor:

DEVONILDO DE JESUS SANTANA· OAB RO 8197· CPF 681.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO CESAR SARAIVA LEAO VIANA· OAB RO 4489· CPF 883.***.***-00

Reu:

NATIANE CARVALHO DE BONFIM· OAB RO 6933· CPF 005.***.***-19

Reu:

CARLOS HENRIQUE NEIVA COLOMBARI· OAB RO 7907· CPF 012.***.***-14

Reu:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 4641· CPF 790.***.***-87

Reu:

DEVONILDO DE JESUS SANTANA· OAB RO 8197· CPF 681.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

25/11/2009

Distribuição

25/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTENOR ELIAS DA ROCHA JUNIORCPF

ANTONIVAL PEREIRA AMORIMCPF

DANIELA SANTANA AMORIMCPF

JOANILSON FERREIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

OTAVIO CESAR SARAIVA LEAO VIANA· OAB RO 4489· CPF 883.***.***-00

Autor:

NATIANE CARVALHO DE BONFIM· OAB RO 6933· CPF 005.***.***-19

Autor:

CARLOS HENRIQUE NEIVA COLOMBARI· OAB RO 7907· CPF 012.***.***-14

Autor:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 4641· CPF 790.***.***-87

Autor:

DEVONILDO DE JESUS SANTANA· OAB RO 8197· CPF 681.***.***-49

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OTAVIO CESAR SARAIVA LEAO VIANA· OAB RO 4489· CPF 883.***.***-00

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0129489-86.2009.8.22.0002. APELANTES: DEVONILDO DE JESUS SANTANA, OAB nº RO8197, SERGIO FERNANDO CESAR, OAB nº RO7449A, MARIO LACERDA NETO, OAB nº RO7448A, NATIANE CARVALHO DE BONFIM, OAB nº RO6933A, MAIELE ROGO MASCARO, OAB nº RO5122A, DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES, OAB nº RO2433A, ALEX SOUZA DE MORAES SARKIS, OAB nº RO1423A, ELIEL SANTOS GONCALVES, OAB nº RO6569A, ADRIANA KLEINSCHMITT PINTO, OAB nº RO5088A, LEONARDO HENRIQUE BERKEM... (08/05/2026)

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