PROJERO COMERCIO DE MADEIRA S/A — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

R$ 1.273.483,24

Autor

MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

FABIO ARTIGAS GRILLO· OAB PR 024615· CPF 850.***.***-91

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5037757762019404700020250827153120 (27/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 1.273.483,24

Autor

MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02 (26/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 20.969,80

Último movimento: Suspensão do Prazo (25/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA LEITE PASQUALICPF

Reu

MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA LEITE PASQUALI· OAB SP 350374· CPF 042.***.***-63

Reu:

JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA LEITE PASQUALICPF

Reu

MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/ACPF

Advogados

Autor:

ANDREIA LEITE PASQUALI· OAB SP 350374· CPF 042.***.***-63

Reu:

JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/08/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 20.969,80

Autor

MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/ACPF

Reu

ANDREIA LEITE PASQUALICPF

Advogados

Autor:

JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO

Reu:

ANDREIA LEITE PASQUALI· OAB SP 350374· CPF 042.***.***-63

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (06/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Evicção ou Vicio RedibitórioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA LEITE PASQUALICPF

Reu

MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/ACNPJ

MAGAZINE LUIZA

Advogados

Autor:

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Autor:

ANDREIA LEITE PASQUALI· OAB SP 350374· CPF 042.***.***-63

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Reu:

ANDREIA LEITE PASQUALI· OAB SP 350374· CPF 042.***.***-63

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1032300-92.2022.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Andreia Leite Pasquali - Madeiramadeira Comercio Eletronico S/A - - Magazine Luiza - Vistos. Fls. 463/464: Providencie a parte requerida Magazine Luiza o correto peticionamento nos autos do Cumprimento de Sentença em apenso (nº 0019200192024), no prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente, tornem os auto ao arquivo. Intime-se. Santos, 16 de... (17/10/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 4.097.506,92

Autor

MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

FABIO ARTIGAS GRILLO· OAB PR 024615· CPF 850.***.***-91

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176 (13/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 255718/2025 (26/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 4.097.506,92

Autor

MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO ARTIGAS GRILLO· OAB PR 024615· CPF 850.***.***-91

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02 (02/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIO ARTIGAS GRILLO· OAB PR 24615· CPF 850.***.***-91

Autor:

FABIO ARTIGAS GRILLO· OAB PR 024615· CPF 850.***.***-91

Reu:

FABIO ARTIGAS GRILLO· OAB PR 024615· CPF 850.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5010268-64.2019.4.04.7000/PR IMPETRANTE: MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A ADVOGADO(A): FABIO ARTIGAS GRILLO (OAB PR024615) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro novo pedido de suspensão pelo prazo de 90 (noventa) dias conforme requerido no evento 182, PET1 e com anuência da União (evento 183, PET1). Intimem-se. Após, à suspensão. 2. Decorrido prazo de suspensão, intimem-se as partes para que requeiram o que de direito para prosseg... (03/06/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 1.101.010,66

Autor

MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

FABIO ARTIGAS GRILLO· OAB PR 024615· CPF 850.***.***-91

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição (10/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 1.101.010,66

Autor

MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO ARTIGAS GRILLO· OAB PR 024615· CPF 850.***.***-91

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108 (12/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BIOMEDYCUR COMERCIO DE COLCHOES TERAPEUTICOS - EIRELI - EPPCNPJ

Reu

MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/ACNPJ

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EZEQUIEL FRANDOLOSO· OAB SP 295385· CPF 030.***.***-59

Reu:

ANDRE SHINJI INOUE· OAB SP 356068· CPF 059.***.***-45

Reu:

CELSO CALDAS MARTINS XAVIER· OAB SP 172708· CPF 258.***.***-59

Outros

KARINA OLIVEIRA DE MIRANDA· OAB SP 389237

MÁRIO COSAC OLIVEIRA PARANHOS· OAB SP 342837· CPF 403.***.***-66

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA· OAB RJ 130532· CPF 093.***.***-75

FERNANDA DE GOUVÊA LEÃO· OAB SP 172601· CPF 280.***.***-59

MARCELO JUNQUEIRA INGLEZ DE SOUZA· OAB SP 182514· CPF 263.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2006906/SP (2022/0171003-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: BIOMEDYCUR COMERCIO DE COLCHOES TERAPEUTICOS - EIRELI ADVOGADO: EZEQUIEL FRANDOLOSO - SP295385 RECORRIDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADOS: MARCELO JUNQUEIRA INGLEZ DE SOUZA - SP182514 FERNANDA DE GOUVÊA LEÃO - SP172601 CELSO CALDAS MARTINS XAVIER - SP172708 EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA - RJ130532 MÁRIO COSAC OLIVEIRA PARANHOS - SP342837 KARINA OLIVEIRA DE MIRANDA - SP3... (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOMEDYCUR COMERCIO DE COLCHOES TERAPEUTICOS - EIRELI - EPPCNPJ

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/ACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE SHINJI INOUE· OAB SP 356068· CPF 059.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2021)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BIOMEDYCUR COMERCIO DE COLCHOES TERAPEUTICOS - EIRELI - EPPCNPJ

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EZEQUIEL FRANDOLOSO· OAB SP 295385· CPF 030.***.***-59

Reu:

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONCA· OAB RJ 130532· CPF 093.***.***-75

Reu:

CELSO CALDAS MARTINS XAVIER· OAB SP 172708· CPF 258.***.***-59

Reu:

MARCELO JUNQUEIRA INGLEZ DE SOUZA· OAB SP 182514· CPF 263.***.***-20

Reu:

ANDRE SHINJI INOUE· OAB SP 356068· CPF 059.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (03/06/2022)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 13.455,81

Autor

ANDRE LUIZ CAVALCANTE FONTENELECPF

Reu

MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GEOVANNI CAVALCANTE FONTENELE· OAB AC 4106· CPF 000.***.***-51

Reu:

JOÃO THOMAZ P. GONDIM· OAB RJ 62192

Último movimento: Publicado ato_publicado em 08/04/2025. (08/04/2025)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIADA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AC 4434· CPF 224.***.***-68

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648

Outros

THIAGO TORRES DE ALMEIDA· OAB AC 4199· CPF 032.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Madeiramadeira Comercio Eletronico S/a, - Apelado: Estado do Acre - Ficam as partes intimadas do inteiro teor da decisão proferida às páginas 745/746, com a seguinte parte dispositiva: "Do juízo objetivo de confronto, vislumbra-se suposta divergência entre o aresto recorrido e a decisão do STF no citado representativo, situação que atrai o comando do inciso II do art. 1.030, do CPC, com a consequente remessa dos auto Nº 0702430-08... (19/03/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/ACNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AC 4434· CPF 224.***.***-68

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648

Reu:

THIAGO TORRES DE ALMEIDA· OAB AC 4199

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A,

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Autor:

THIAGO TORRES DE ALMEIDA· OAB AC 4199· CPF 032.***.***-30

Reu:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

THIAGO TORRES DE ALMEIDA· OAB AC 4199· CPF 032.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Madeiramadeira Comercio Eletronico S/a, - Apelado: Estado do Acre - - III - INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0702430-08.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Ante o exposto, INADMITO o recurso extraordinário em razão de sua prejudicialidade, fazendo-o com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Publique-se. Rio Branco-Acre, 15 de julho de 2026. Desª. Regina Ferrari Vice-Preside... (17/07/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A,

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Autor:

THIAGO TORRES DE ALMEIDA· OAB AC 4199· CPF 032.***.***-30

Reu:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

THIAGO TORRES DE ALMEIDA· OAB AC 4199· CPF 032.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Madeiramadeira Comercio Eletronico S/a, - Apelado: Estado do Acre - - III - INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0702430-08.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Ante o exposto, INADMITO o recurso extraordinário em razão de sua prejudicialidade, fazendo-o com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Publique-se. Rio Branco-Acre, 15 de julho de 2026. Desª. Regina Ferrari Vice-Preside... (17/07/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 15.160,60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Juizado Especial Cível de Cruzeiro do Sul Autos: 5001982-46.2026.8.01.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autor:Francisca Nilma Teles RodriguesRéu:Madeiramadeira Comercio Eletronico S/A DESPACHO/D (15/05/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA NILMA TELES RODRIGUESCPF

Reu

MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5001982-46.2026.8.01.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autor:Francisca Nilma Teles RodriguesRéu:Madeiramadeira Comercio Eletronico S/A RÉU: MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A ADVOGADO(A): JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO (OAB RJ143142) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO PARCIALMENTE o projeto de sentença apresentado pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, apenas para afastar a condenação... (06/07/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPACNPJ

CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AP 3825

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010688-91.2022.8.03.0001. IMPETRANTE: MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A IMPETRADO: ESTADO DO AMAPA, CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Ocorreu o trânsito em julgado. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão V... (20/04/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/ACNPJ

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPACNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

Último movimento: Decorrido prazo de MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AP 3825· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/ACNPJ

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AP 3825· CPF 224.***.***-68

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AP 3825· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0010688-91.2022.8.03.0001. IMPETRANTE: MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A IMPETRADO: ESTADO DO AMAPA, CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/ACNPJ

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AP 3825· CPF 224.***.***-68

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AP 3825· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0010688-91.2022.8.03.0001. IMPETRANTE: MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A IMPETRADO: ESTADO DO AMAPA, CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe... (22/06/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 7.933,11

Autor

PEDRO FELIX BAHIACPF

Reu

M.I. REVESTIMENTOS LTDACNPJ

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FELIX BAHIA· OAB BA 46651· CPF 927.***.***-87

Reu:

JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Outros

RAISA FERREIRA MACHADO· OAB BA 39440· CPF 033.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de M.I. REVESTIMENTOS LTDA em 07/10/2024 23:59. (23/09/2025)

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