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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO LUIZ GOMESCPF

Reu

ASC PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ JERÔNIMO DUARTE JÚNIOR· OAB MA 005302· CPF 707.***.***-68

Autor:

ANDREIA FERREIRA DE ASSIS SAUAIA· CPF 874.***.***-00

Reu:

CLAUDILENE DA COSTA HAAS· OAB MA 009859· CPF 012.***.***-00

Reu:

ALOÍZIO FARIA DE SOUZA FILHO· OAB ES 010041· CPF 082.***.***-00

Outros

ANDRE VICTOR PIRES MACHADO· OAB MA 019937

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (20/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASC PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

JOAO LUIZ GOMESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (26/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASC PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

JOAO LUIZ GOMES

Advogados

Autor:

CLAUDILENE DA COSTA HAAS

Reu:

JOSÉ JERÔNIMO DUARTE JÚNIOR· OAB MA 005302· CPF 707.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/06/2011

Distribuição

10/06/2011

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JAIDNARA CARVALHO SILVA DA SILVACPF

BOAVENTURA MASCENA DE PAULACPF

WESLY BATISTA DE PAULACPF

Reu

ASC PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO· OAB MA 8628· CPF 566.***.***-04

Autor:

ARTUR GUEDES DA FONSECA MELLO· OAB MA 18099· CPF 048.***.***-33

Reu:

ANA PAULA CRISTOFORI DE ALMEIDA PORTO· OAB ES 26505· CPF 110.***.***-70

Reu:

ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO· CPF 009.***.***-99

Reu:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Reu:

LUIS EDUARDO CALDAS SANTOS· OAB MA 9115· CPF 003.***.***-24

Reu:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB MA 7436· CPF 639.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (09/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS DE AUTOMOVEIS FIAT ABRACAFCNPJ

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO SEPULVEDA PERTENCE· CPF 003.***.***-72

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069· CPF 537.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS DE AUTOMOVEIS FIAT ABRACAFCNPJ

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO PRIETO DE SOUZA

Autor:

MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

Autor:

EVANDRO PERTENCE

Autor:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 98869

Autor:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732

+ outros advogados do autor

Reu:

LIVIA GONCALVES PINHO PIANA DE FARIA· OAB MG 106880

Reu:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709

Reu:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594

Reu:

IVO BEDINI WERNECKE· OAB SP 367959

Reu:

CAROLINA PAIM SILVA· OAB MG 185161

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (12/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS DE AUTOMOVEIS FIAT ABRACAFCNPJ

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO· OAB MG 75425

Autor:

MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

Autor:

FABIO PRIETO DE SOUZA

Autor:

EVANDRO PERTENCE

Autor:

JOSE PAULO SEPULVEDA PERTENCE

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA CORDEIRO DE FARIA· OAB MG 63427

Reu:

LIVIA GONCALVES PINHO PIANA DE FARIA· OAB MG 106880

Reu:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709

Reu:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594

Reu:

IVO BEDINI WERNECKE· OAB SP 367959

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS DE AUTOMOVEIS FIAT ABRACAFCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CORDEIRO DE FARIA· OAB MG 63427

Autor:

LIVIA GONCALVES PINHO PIANA DE FARIA· OAB MG 106880

Autor:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594

Autor:

CAROLINA PAIM SILVA· OAB MG 185161

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO· OAB MG 75425

Reu:

FABIO PRIETO DE SOUZA

Reu:

MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

Reu:

EVANDRO PERTENCE

Reu:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 98869

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (09/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS DE AUTOMOVEIS FIAT ABRACAFCNPJ

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

Autor:

MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO· OAB MG 75425

Autor:

FABIO PRIETO DE SOUZA

Autor:

JOSE PAULO SEPULVEDA PERTENCE

Autor:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 98869

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA CORDEIRO DE FARIA· OAB MG 63427

Reu:

LIVIA GONCALVES PINHO PIANA DE FARIA· OAB MG 106880

Reu:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709

Reu:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594

Reu:

IVO BEDINI WERNECKE· OAB SP 367959

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (09/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS DE AUTOMOVEIS FIAT ABRACAFCNPJ

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO· OAB MG 75425

Autor:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 98869

Autor:

FABIO PRIETO DE SOUZA

Autor:

JOSE PAULO SEPULVEDA PERTENCE

Autor:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA CORDEIRO DE FARIA· OAB MG 63427

Reu:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709

Reu:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594

Reu:

IVO BEDINI WERNECKE· OAB SP 367959

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (09/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS DE AUTOMOVEIS FIAT ABRACAFCNPJ

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO PERTENCE

Autor:

JOSE PAULO SEPULVEDA PERTENCE

Autor:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 98869

Autor:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732

Autor:

MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO· OAB MG 75425

+ outros advogados do autor

Reu:

LIVIA GONCALVES PINHO PIANA DE FARIA· OAB MG 106880

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069

Reu:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709

Reu:

JULIANA CORDEIRO DE FARIA· OAB MG 63427

Reu:

IVO BEDINI WERNECKE· OAB SP 367959

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (09/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS DE AUTOMOVEIS FIAT ABRACAFCNPJ

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

Autor:

FABIO PRIETO DE SOUZA

Autor:

JOSE PAULO SEPULVEDA PERTENCE

Autor:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732

Autor:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 98869

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA CORDEIRO DE FARIA· OAB MG 63427

Reu:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709

Reu:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594

Reu:

IVO BEDINI WERNECKE· OAB SP 367959

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (09/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

09/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (12/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS DE AUTOMOVEIS FIAT ABRACAFCNPJ

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Outros

MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA· OAB SP 117536· CPF 156.***.***-77

IVO BEDINI WERNECKE· OAB SP 367959· CPF 384.***.***-09

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069· CPF 537.***.***-34

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

LIGIA LIMA GODOY· OAB SP 308955· CPF 340.***.***-51

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS DE AUTOMOVEIS FIAT ABRACAFCNPJ

Advogados

Autor:

IVO BEDINI WERNECKE· OAB SP 367959

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069

Autor:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594

Autor:

LIGIA LIMA GODOY· OAB SP 308955

Autor:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709

+ outros advogados do autor

Reu:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA· OAB SP 110862

Reu:

MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/03/2023)

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