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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2006

Distribuição

05/04/2006

Valor

R$ 81.999,44

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

CRISTOVAO SILVEIRACPF

PROJETO ACAO EM VIDACNPJ

AGAMENON RODRIGUES DO PRADOCPF

Advogados

Reu:

GERALDO ESCOBAR PINHEIRO· OAB MS 2201· CPF 051.***.***-04

Reu:

HEITOR MIRANDA GUIMARAES· OAB MS 9059· CPF 783.***.***-87

Reu:

SONALY ARMANDO MENDES· OAB MS 8812· CPF 596.***.***-72

Reu:

PATRICIA BABYANNE ALVES MOREIRA· OAB SP 254804· CPF 889.***.***-34

Reu:

FERNANDA MECATTI DOMINGOS

+ outros advogados do reu

Outros

JORGE ELIAS ESCOBAR· OAB MS 11464· CPF 160.***.***-91

MARIA CELESTE COSTA E SILVA· OAB MS 3281· CPF 141.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão (20/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/08/2015

Distribuição

03/08/2015

Valor

R$ 81.999,44

Autor

CRISTOVAO SILVEIRACPF

AGAMENON RODRIGUES DO PRADOCPF

PROJETO ACAO EM VIDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

CRISTOVAO SILVEIRACPF

AGAMENON RODRIGUES DO PRADOCPF

PROJETO ACAO EM VIDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

HEITOR MIRANDA GUIMARAES· OAB MS 9059· CPF 783.***.***-87

Autor:

MARIA CELESTE DA COSTA E SILVA· CPF 141.***.***-10

Autor:

JORGE ELIAS ESCOBAR· CPF 160.***.***-91

Reu:

HEITOR MIRANDA GUIMARAES· OAB MS 9059· CPF 783.***.***-87

Reu:

MARIA CELESTE DA COSTA E SILVA· CPF 141.***.***-10

Reu:

JORGE ELIAS ESCOBAR· CPF 160.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

03/08/2015

Distribuição

03/08/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

CRISTOVAO SILVEIRA

Advogados

Reu:

MARIA CELESTE COSTA E SILVA· OAB MS 3281· CPF 141.***.***-10

Reu:

FERNANDA MECATTI DOMINGOS· OAB MS 10144· CPF 702.***.***-53

Reu:

SONALY ARMANDO MENDES· OAB MS 8812· CPF 596.***.***-72

Reu:

GERALDO ESCOBAR PINHEIRO· OAB MS 2201· CPF 051.***.***-04

Reu:

PATRICIA BABYANNE ALVES MOREIRA· OAB SP 254804· CPF 889.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

05/04/2006

Distribuição

05/04/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

CRISTOVAO SILVEIRA

Advogados

Reu:

MARIA CELESTE COSTA E SILVA· OAB MS 3281· CPF 141.***.***-10

Reu:

FERNANDA MECATTI DOMINGOS· OAB MS 10144· CPF 702.***.***-53

Reu:

SONALY ARMANDO MENDES· OAB MS 8812· CPF 596.***.***-72

Reu:

GERALDO ESCOBAR PINHEIRO· OAB MS 2201· CPF 051.***.***-04

Reu:

PATRICIA BABYANNE ALVES MOREIRA· OAB SP 254804· CPF 889.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (02/06/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2013

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 5.508,73

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCPF

Reu

RADIO COMUNIDADE EM ACAO - FMCNPJ

WILSON LUIZ RIVACPF

Advogados

Reu:

FRANCISNEY DURAN VILELA· OAB MT 10573· CPF 698.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (08/11/2024)

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