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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 4.871.371,63

Autor

PROJETO ESPERANCA DE SAO MIGUEL PAULISTACNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ZYAHANA OLIVEIRA· OAB SP 274394· CPF 303.***.***-22

Último movimento: Juntada de certidão (12/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImunidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PROJETO ESPERANÇA DE SÃO MIGUEL PAULISTA

Advogados

Autor:

ROBERTO ZYAHANA OLIVEIRA· OAB SP 274394· CPF 303.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2022)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCPF

Reu

PROJETO ESPERANCA DE SAO MIGUEL PAULISTACNPJ

VICTOR CESAR MELO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB SP 387824· CPF 387.***.***-59

Autor:

RENATO SPAGGIARI· OAB SP 202317· CPF 219.***.***-85

Autor:

FÁBIO FERNANDO JACOB· OAB SP 352420· CPF 051.***.***-39

Reu:

PATRICIA OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB SP 387824· CPF 387.***.***-59

Reu:

RENATO SPAGGIARI· OAB SP 202317· CPF 219.***.***-85

Reu:

FÁBIO FERNANDO JACOB· OAB SP 352420· CPF 051.***.***-39

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/05/2026)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA APARECIDA DE LIMA ASSUNCAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCPF

PROJETO ESPERANCA DE SAO MIGUEL PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB SP 387824· CPF 387.***.***-59

Autor:

RENATO SPAGGIARI· OAB SP 202317· CPF 219.***.***-85

Autor:

FÁBIO FERNANDO JACOB· OAB SP 352420· CPF 051.***.***-39

Reu:

PATRICIA OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB SP 387824· CPF 387.***.***-59

Reu:

RENATO SPAGGIARI· OAB SP 202317· CPF 219.***.***-85

Reu:

FÁBIO FERNANDO JACOB· OAB SP 352420· CPF 051.***.***-39

Último movimento: Confirmada (10/04/2026)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 101.419,45

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

PATRICIA OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB SP 387824· CPF 387.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - PROJETO ESPERANCA DE SAO MIGUEL PAULISTA (28/01/2025)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 101.419,45

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA OLIVEIRA DE ALMEIDA· CPF 387.***.***-59

Último movimento: Juntada a petição de Recurso Extraordinário (31/03/2026)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 101.419,45

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA OLIVEIRA DE ALMEIDA· CPF 387.***.***-59

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (14/05/2024)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Levantamento do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SÃO PAULOCPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Reu

EDUARDO FERNANDES DA FONSECA

PROJETO ESPERANCA DE SAO MIGUEL PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB SP 387824· CPF 387.***.***-59

Reu:

PATRICIA OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB SP 387824· CPF 387.***.***-59

Último movimento: Petição (31/03/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Despedida/Dispensa ImotivadaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCPF

Reu

JOYCE VILERA MELOCPF

PROJETO ESPERANCA DE SAO MIGUEL PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

DR. MÁRIO PAULO BERGAMO· OAB SP 211829· CPF 298.***.***-05

Autor:

FÁBIO FERNANDO JACOB· OAB SP 352420· CPF 051.***.***-39

Autor:

RENATO SPAGGIARI· OAB SP 202317· CPF 219.***.***-85

Reu:

DR. MÁRIO PAULO BERGAMO· OAB SP 211829· CPF 298.***.***-05

Reu:

FÁBIO FERNANDO JACOB· OAB SP 352420· CPF 051.***.***-39

Reu:

RENATO SPAGGIARI· OAB SP 202317· CPF 219.***.***-85

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (26/05/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIQUE NEVES FRANCACPF

Reu

PROJETO ESPERANCA DE SAO MIGUEL PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR EMILIO CRUZ· OAB SP 344510· CPF 367.***.***-04

Autor:

FÁBIO FERNANDO JACOB· OAB SP 352420· CPF 051.***.***-39

Autor:

RENATO SPAGGIARI· OAB SP 202317· CPF 219.***.***-85

Reu:

JULIO CESAR EMILIO CRUZ· OAB SP 344510· CPF 367.***.***-04

Reu:

FÁBIO FERNANDO JACOB· OAB SP 352420· CPF 051.***.***-39

Reu:

RENATO SPAGGIARI· OAB SP 202317· CPF 219.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CAIQUE NEVES FRANCA (23/02/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS ASSENTADOS DO PROJETO NOVA ESPERANCACNPJ

Outros

PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI· OAB SE 3785· CPF 000.***.***-42

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (26/09/2022)

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