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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

R$ 7.087,50

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

R$ 7.087,50

Autor

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SACNPJ

Reu

ONDAS ALVESCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

FREUDES DIAS CARNEIRO· OAB MT 22543· CPF 796.***.***-04

Reu:

LAIS DAIANE MAGALHAES PERES· OAB MT 15835· CPF 017.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

RILDO ALVES DE LIMACPF

LUCENY RODRIGUES SEVERINOCPF

Reu

IONE ALVES DE OLIVEIRACPF

ANA MOREIRA DOS SANTOSCPF

MANOEL JOSE CARVALHO DE OLIVEIRACPF

JOSE AMBROSIO ALVESCPF

MANOEL JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO RAFAEL DE JESUS COSTA NASSER· OAB MT 16905· CPF 716.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

LUCENY RODRIGUES SEVERINO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

+ 2 outros

Reu

ANA MOREIRA DOS SANTOS

IONE ALVES DE OLIVEIRA

JOSE AMBROSIO ALVES

MANOEL JOSE CARVALHO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO RAFAEL DE JESUS COSTA NASSER· OAB MT 16905· CPF 716.***.***-15

Reu:

FLAVIO RAFAEL DE JESUS COSTA NASSER· OAB MT 16905· CPF 716.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para decisão) (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

JAQUELINE DOS SANTOS GOMES GALVAOCPF

Reu

SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE DOS SANTOS GOMES GALVAO· CPF 062.***.***-46

Reu:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS· OAB GO 17251· CPF 666.***.***-87

Reu:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB BA 39401· CPF 629.***.***-15

Reu:

MARINA RAMALHO FERREIRA DA SILVA· CPF 090.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (03/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 8.000,00

Autor

SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Reu

JAQUELINE DOS SANTOS GOMES GALVAOCPF

Advogados

Autor:

MARINA RAMALHO FERREIRA DA SILVA· CPF 090.***.***-36

Autor:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

Autor:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS· OAB GO 17251· CPF 666.***.***-87

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB BA 39401· CPF 629.***.***-15

Reu:

JAQUELINE DOS SANTOS GOMES GALVAO· CPF 062.***.***-46

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (03/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 30.694,55

Autor

MARIA DE DEUS NUNES MENEZESCPF

Reu

CONDOMINIO ONDAS PRAIA RESORTCNPJ

SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

WAN GESTAO & ADMINISTRACAO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

TASSIA VALERIA MACHADO DE LIMA· CPF 052.***.***-43

Autor:

JESSICA TORRES RIBEIRO DE CARVALHO· OAB BA 59327· CPF 018.***.***-20

Reu:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Reu:

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 75081· CPF 065.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo de WAN GESTAO & ADMINISTRACAO EIRELI em 09/02/2026 23:59. (11/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIA CHRISTE DE SOUZACPF

FELIPE AZEREDO ULIANACPF

FELIPE AZEREDO ULIANA, FABRICIA CHRISTE DE SOUZA

Reu

SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL RODRIGUES EPITACIO· OAB SP 286763· CPF 265.***.***-01

Reu:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Reu:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS· OAB GO 17251· CPF 666.***.***-87

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB BA 39401· CPF 629.***.***-15

Reu:

MARINA RAMALHO FERREIRA DA SILVA· CPF 090.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de FABRICIA CHRISTE DE SOUZA em 16/04/2025 23:59. (17/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ROBERTO DUTRA DA SILVACPF

Reu

SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS HERCULANO DE SOUZA· OAB SP 392055· CPF 373.***.***-77

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB BA 39401· CPF 629.***.***-15

Reu:

MARINA RAMALHO FERREIRA DA SILVA· CPF 090.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 12.988,52

Autor

ELIVELTON RAMOS DALVICPF

Reu

SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELLE CRISTINA RODRIGUES DE LIMA· OAB PR 73940· CPF 088.***.***-76

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB BA 39401· CPF 629.***.***-15

Reu:

MARINA RAMALHO FERREIRA DA SILVA· CPF 090.***.***-36

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 37.774,16

Autor

VALDIRENE GAMA SILVACPF

CARLOS ALBERTO RODRIGUES SILVACPF

Reu

WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDACNPJ

SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL RODRIGUES EPITACIO· OAB SP 286763· CPF 265.***.***-01

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB BA 39401· CPF 629.***.***-15

Reu:

MARINA RAMALHO FERREIRA DA SILVA· CPF 090.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/08/2025 23:59. (20/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 51.923,30

Autor

CLEITON DO CARMO FELIXCPF

Reu

SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SARA RUTTE ANACLETA LIMA· OAB MG 198126· CPF 081.***.***-07

Autor:

LEONARDO JUNIO DO CARMO· OAB MG 222366· CPF 036.***.***-06

Reu:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB BA 39401· CPF 629.***.***-15

Reu:

MARINA RAMALHO FERREIRA DA SILVA· CPF 090.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (23/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 51.923,30

Autor

CLEITON DO CARMO FELIXCPF

Reu

SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SARA RUTTE ANACLETA LIMA· CPF 081.***.***-07

Autor:

LEONARDO JUNIO DO CARMO· OAB MG 222366· CPF 036.***.***-06

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB BA 39401· CPF 629.***.***-15

Reu:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

Reu:

MARINA RAMALHO FERREIRA DA SILVA· CPF 090.***.***-36

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (23/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEITON DO CARMO FELIXCPF

LEONARDO JUNIO DO CARMO

SARA RUTTE ANACLETA LIMACPF

Reu

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARALCPF

MARINA RAMALHO FERREIRA DA SILVA MARINHO

SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

WILSON BELCHIOR

Advogados

Autor:

MARINA RAMALHO FERREIRA DA SILVA· OAB PB 22383· CPF 090.***.***-36

Autor:

SARA RUTTE ANACLETA LIMA· OAB MG 198126· CPF 081.***.***-07

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB BA 39401· CPF 629.***.***-15

Autor:

LEONARDO JUNIO DO CARMO· OAB MG 222366· CPF 036.***.***-06

Autor:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Reu:

MARINA RAMALHO FERREIRA DA SILVA· OAB PB 22383· CPF 090.***.***-36

Reu:

SARA RUTTE ANACLETA LIMA· OAB MG 198126· CPF 081.***.***-07

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB BA 39401· CPF 629.***.***-15

Reu:

LEONARDO JUNIO DO CARMO· OAB MG 222366· CPF 036.***.***-06

Reu:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Último movimento: Publicação (25/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEITON DO CARMO FELIXCPF

LEONARDO JUNIO DO CARMO

SARA RUTTE ANACLETA LIMACPF

Reu

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARALCPF

MARINA RAMALHO FERREIRA DA SILVA MARINHO

SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

WILSON BELCHIOR

Advogados

Autor:

MARINA RAMALHO FERREIRA DA SILVA· OAB PB 22383· CPF 090.***.***-36

Autor:

SARA RUTTE ANACLETA LIMA· OAB MG 198126· CPF 081.***.***-07

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB BA 39401· CPF 629.***.***-15

Autor:

LEONARDO JUNIO DO CARMO· OAB MG 222366· CPF 036.***.***-06

Autor:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Reu:

MARINA RAMALHO FERREIRA DA SILVA· OAB PB 22383· CPF 090.***.***-36

Reu:

SARA RUTTE ANACLETA LIMA· OAB MG 198126· CPF 081.***.***-07

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB BA 39401· CPF 629.***.***-15

Reu:

LEONARDO JUNIO DO CARMO· OAB MG 222366· CPF 036.***.***-06

Reu:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8000173-80.2015.8.05.0248. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Terceira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 10/06/2026 e às 12:00h do dia 16/06/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, di... (22/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORA MARIA SILVA DOS SANTOSCPF

FERNANDO SOARES DOS SANTOSCPF

Reu

SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL DOS SANTOS GONCALVES· OAB SP 276948· CPF 312.***.***-82

Autor:

LUZINETE MARIA ZANELLI ANDRIANI· CPF 048.***.***-95

Autor:

ROGERIO GRANDINO· OAB SP 195257· CPF 131.***.***-95

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB BA 39401· CPF 629.***.***-15

Reu:

MARINA RAMALHO FERREIRA DA SILVA· CPF 090.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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