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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VICOSA

Reu

OBRA SOCIAL SITIO VIDA NOVACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

OBRA SOCIAL SITIO VIDA NOVACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS SOARES SATHLER· OAB MG 191951

Autor:

BRUNO LOPES GONCALVES· OAB MG 189761

Reu:

JACKSON DE FREITAS CUPERTINO· OAB MG 115133

Reu:

MARCELO SILVA SANT ANNA· OAB MG 124372

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

OBRA SOCIAL SITIO VIDA NOVACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LOPES GONCALVES· OAB MG 189761

Autor:

LUCAS SOARES SATHLER· OAB MG 191951

Reu:

JACKSON DE FREITAS CUPERTINO· OAB MG 115133

Reu:

MARCELO SILVA SANT ANNA· OAB MG 124372

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (14/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OBRA SOCIAL SITIO VIDA NOVACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ

Advogados

Autor:

JACKSON DE FREITAS CUPERTINO· OAB MG 115133

Reu:

BRUNO LOPES GONCALVES· OAB MG 189761

Reu:

LUCAS SOARES SATHLER· OAB MG 191951

Último movimento: Recebidos os autos (22/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OBRA SOCIAL SITIO VIDA NOVACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS SOARES SATHLER· OAB MG 191951

Autor:

BRUNO LOPES GONCALVES· OAB MG 189761

Reu:

JACKSON DE FREITAS CUPERTINO· OAB MG 115133

Reu:

MARCELO SILVA SANT ANNA· OAB MG 124372

Último movimento: Recebidos os autos (22/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

OBRA SOCIAL SITIO VIDA NOVACNPJ

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ

Advogados

Reu:

JACKSON DE FREITAS CUPERTINO· OAB MG 115133

Reu:

MARCELO SILVA SANT ANNA· OAB MG 124372

Reu:

LUCAS SOARES SATHLER· OAB MG 191951

Reu:

BRUNO LOPES GONCALVES· OAB MG 189761

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 746,58

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

RCC - SERVICOS E PROJETOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/02/2025 23:59. (12/02/2025)

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