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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/08/2014

Distribuição

07/08/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL

Reu

EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDACNPJ

HOTEL SAO MIGUEL LTDA. - MECNPJ

POUSO ALEGRE MOTOR DIESEL LTDACNPJ

ENAR LTDA

VIPASA VIDROS PADRAO S/A

+ 43 outros

Outros

CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO· OAB MG 67374· CPF 000.***.***-78

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO· OAB MG 11362· CPF 001.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (08/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2011

Distribuição

19/04/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

LAEL VARELLA ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (18/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2011

Distribuição

22/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LAEL VARELLA ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Último movimento: Documento (Certidão) (18/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Colação de GrauMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA CELLA MIRANDACPF

Reu

LAEL VARELLA ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA

Advogados

Autor:

ANDERSON CARVALHO ALMEIDA· OAB MG 118383· CPF 061.***.***-39

Autor:

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA· OAB MG 58484· CPF 486.***.***-91

Autor:

KARINA TEIXEIRA MAIA· OAB MG 70843· CPF 777.***.***-53

Reu:

ANDERSON CARVALHO ALMEIDA· OAB MG 118383· CPF 061.***.***-39

Reu:

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA· OAB MG 58484· CPF 486.***.***-91

Reu:

KARINA TEIXEIRA MAIA· OAB MG 70843· CPF 777.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/11/2025 A 14/11/2025 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 1084595-58.2021.4.01.3800/MG RELATOR: Juiz Federal JOSE ALEXANDRE FRANCO PRESIDENTE: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PROCURADOR(A): SERGIO NEREU FARIA PARTE AUTORA: MARIA LUCIA CELLA MIRANDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDERSON CARVALHO ALMEIDA (OAB MG118383) PARTE RÉ: LAEL VARELLA ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): KARINA TEIXEIRA MAIA... (10/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/01/2014

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (01/08/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/06/2010

Distribuição

09/06/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (09/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

09/12/2004

Distribuição

09/12/2004

Valor

R$ 12.049.410,90

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL S/A

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

Reu

CONVERGE ASSESSORIA E PROJETOS LTDACNPJ

ALTAIR DE SOUSA MAIACPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (29/03/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/1999

Distribuição

16/12/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALTAIR DE SOUSA MAIACPF

CONVERGE ASSESSORIA E PROJETOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59. (11/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/1999

Distribuição

16/12/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONVERGE ASSESSORIA E PROJETOS LTDACNPJ

ALTAIR DE SOUSA MAIACPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/08/2021 23:59. (14/08/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/1999

Distribuição

16/12/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONVERGE ASSESSORIA E PROJETOS LTDACNPJ

ALTAIR DE SOUSA MAIACPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59. (01/09/2021)

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