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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

60 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 18.388,78

Autor

MARIA LUTEGARDES BORGES CEDRAZ LIMACPF

Reu

PLANO DE ASSISTENCIA FAMILIAR SAGRADA FAMILIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TAIS OLIVEIRA MACEDO· OAB BA 19318· CPF 973.***.***-91

Reu:

ROBSON SILVA PEIXINHO· OAB BA 59558· CPF 565.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de TAIS OLIVEIRA MACEDO em 21/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (13/04/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/11/2022

Distribuição

20/11/2022

Valor

R$ 20.760,65

Autor

DALMO DE SOUZA LIMACPF

Reu

MG SEGUROS, VIDA E PREVIDENCIA S./A.CNPJ

FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENDIA PRIVADACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS ALMEIDA AMARAL SANTOS· OAB AL 017697· CPF 088.***.***-06

Autor:

CARLOS ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB AL 108321

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Outros

RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO· OAB DF 021156

HUGO CÉSAR SILVA DOS SANTOS· OAB AL 016734· CPF 109.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DALMO DE SOUZA LIMACPF

Reu

MG SEGUROS, VIDA E PREVIDENCIA S./A.CNPJ

FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENDIA PRIVADACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO CESAR SILVA DOS SANTOS· OAB AL 016734· CPF 109.***.***-45

Autor:

JOSÉ CARLOS ALMEIDA AMARAL SANTOS· OAB AL 017697· CPF 088.***.***-06

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Reu:

CARLOS ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB AL 108321

Reu:

RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO· CPF 846.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (14/04/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DALMO DE SOUZA LIMACPF

Reu

MG SEGUROS, VIDA E PREVIDENCIA S./A.CNPJ

FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENDIA PRIVADACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS ALMEIDA AMARAL SANTOS· OAB AL 017697· CPF 088.***.***-06

Autor:

CARLOS ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB AL 108321

Reu:

RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO· CPF 846.***.***-91

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Último movimento: Acordão cadastrado (05/10/2024)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 20.760,65

Autor

DALMO DE SOUZA LIMACPF

Reu

MG SEGUROS, VIDA E PREVIDENCIA S./A.CNPJ

FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENDIA PRIVADACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS ALMEIDA AMARAL SANTOS· OAB AL 017697· CPF 088.***.***-06

Autor:

CARLOS ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB AL 108321

Reu:

RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO· CPF 846.***.***-91

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (03/05/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2022

Distribuição

18/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DALMO DE SOUZA LIMACPF

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/11/2022

Distribuição

20/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DALMO DE SOUZA LIMACPF

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2021

Distribuição

04/12/2021

Valor

R$ 20.591,65

Autor

CICERA MARIA SANTOSCPF

Reu

MG SEGUROS, VIDA E PREVIDENCIA S./A.CNPJ

FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENDIA PRIVADACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS ALMEIDA AMARAL SANTOS· OAB AL 017697· CPF 088.***.***-06

Autor:

CARLOS ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB AL 108321

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERA MARIA SANTOSCPF

Reu

FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENDIA PRIVADACNPJ

MG SEGUROS, VIDA E PREVIDENCIA S./A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS ALMEIDA AMARAL SANTOS· OAB AL 017697· CPF 088.***.***-06

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (05/05/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERA MARIA SANTOSCPF

Reu

MG SEGUROS, VIDA E PREVIDENCIA S./A.CNPJ

FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENDIA PRIVADACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB AL 108321

Autor:

JOSÉ CARLOS ALMEIDA AMARAL SANTOS· OAB AL 017697· CPF 088.***.***-06

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Último movimento: Acordão cadastrado (05/10/2024)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2023

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 20.591,65

Autor

CICERA MARIA SANTOSCPF

Reu

MG SEGUROS, VIDA E PREVIDENCIA S./A.CNPJ

FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENDIA PRIVADACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS ALMEIDA AMARAL SANTOS· OAB AL 017697· CPF 088.***.***-06

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (16/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SeguroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERA MARIA SANTOS

Reu

FAMíLIA BANDEIRANTE PREVIDêNDIA PRIVADA

MG SEGUROS, VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Autor:

CARLOS ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB AL 108321

Autor:

JOSÉ CARLOS ALMEIDA AMARAL SANTOS· OAB AL 17697· CPF 088.***.***-06

Autor:

JOSÉ CARLOS ALMEIDA AMARAL SANTOS· OAB AL 017697· CPF 088.***.***-06

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Reu:

CARLOS ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB AL 108321

Reu:

JOSÉ CARLOS ALMEIDA AMARAL SANTOS· OAB AL 17697· CPF 088.***.***-06

Reu:

JOSÉ CARLOS ALMEIDA AMARAL SANTOS· OAB AL 017697· CPF 088.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: Cicera Maria Santos - Réu: Mg Seguros, Vida e Previdencia S.a., Família Bandeirante Previdêndia Privada - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o retorno dos autos da instância superior, intimo as partes para requererem o que de direito. Intimação - ADV: Eduardo Paoliello (OAB 80702/MG), José Carl... (05/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 15.517,44

Autor

SHERLENY CUNHA RAMIRESCPF

Reu

ASSOCIACAO ASSISTENCIAL FAMILIA BANDEIRANTECNPJ

Advogados

Autor:

UESLEI FREIRE BERNARDINO· OAB PA 37112· CPF 022.***.***-88

Autor:

RAFAEL MOREIRA FURTADO DE QUEIROZ· OAB AM 14823

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 231.236,12

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 231.236,12

Autor

ORLANDINA SENA DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

BANCO BMG S.ACNPJ

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

BANCO BS2 S.A.CNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

FILADELFO GOMES DOS REIS JUNIOR· OAB AP 5958· CPF 001.***.***-84

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB AP 4035· CPF 261.***.***-51

Reu:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB AP 4504· CPF 170.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (23/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 8.064,94

Autor

LEUZINA LEAL SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA SOUZA SODRE· OAB BA 34714· CPF 011.***.***-14

Autor:

MARIANA PIMENTEL SODRE· OAB BA 37482· CPF 970.***.***-15

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Último movimento: Audiência Conciliação realizada conduzida por 17/03/2026 11:50 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA, #Não preenchido#. (17/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Audiência (conciliação; realizada) (17/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/09/2010

Distribuição

10/09/2010

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARILENE DIAS NUNESCPF

Reu

FAMILIA BANDEIRANTES PREVIDENCIA PRIVADA

Advogados

Autor:

PAULO EMILIO OLIVEIRA COSTA· OAB BA 30595· CPF 779.***.***-68

Reu:

DJALMA SILVA JUNIOR· OAB BA 18157· CPF 783.***.***-49

Reu:

MANUELA SAMPAIO SARMENTO SILVA· OAB BA 18454· CPF 792.***.***-15

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO EMILIO OLIVEIRA COSTA em 07/02/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 8.129,88

Autor

JOSE CORCINO FILHOCPF

Reu

FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA SOUZA SODRE· OAB BA 34714· CPF 011.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

R$ 134.848,13

Autor

SOCIEDADE CAXIENSE DE MUTUO SOCORROCNPJ

SABEMI PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

SABEMI SEGURADORA SACNPJ

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

+ 3 outros

Reu

JOSE CARLOS PORTO DE MORAES REGOCPF

Advogados

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Autor:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ· OAB BA 49817· CPF 291.***.***-76

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

NARRIMA DOS SANTOS PORTO· OAB BA 54391· CPF 028.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sabemi Seguradora Sa Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB:RJ113786-A) Apelante: Banco Itau Bmg Consignado S.a. Advogado: Eny Bittencourt (OAB:BA29442-A) Apelante: Banco Pan S.a. Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:BA46617-A) Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.a. Advogado: Perpetua Leal Ivo Valadao (OAB:BA10872-A) Apelado: Jose Carlos Porto De Moraes Rego Advogado: Narrima Dos Santos Porto (OAB:BA54391-A) Apelante:... (09/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 103.750,22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Tratam os autos de Embargos de Declaração interpostos pelo Estado do Ceará, em cuja peça recursal argui vícios no Acórdão que conheceu dos apelos, mas para negar-lhes provimento, mantendo a sentença nos termos em que proferida. Na forma do art. 1.023, § 2º, do CPC, ouça-se a parte embargada, tornando empós os autos conclusos. Fortaleza, dia e hora registrados no sistema. Maria Iraneide Moura Silva Desembargadora Relatora (25/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 103.750,22

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ASSOCIACAO ASSISTENCIAL FAMILIA BANDEIRANTECNPJ

Advogados

Autor:

CARPEGIANO GONCALVES

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 103.750,22

Autor

ASSOCIACAO ASSISTENCIAL FAMILIA BANDEIRANTECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ASSOCIACAO ASSISTENCIAL FAMILIA BANDEIRANTECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (29/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/10/2024)

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