PROLTOP PROJETOS E ENGENHARIA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

03/02/2015

Valor

R$ 1.376.535,76

Autor

JANETTE STURZENEKERCPF

MUNICÍPIO DE CARATINGACNPJ

Reu

LEONARDO MACHADO FIGUEIREDOCPF

JANETTE STURZENEKERCPF

JANETE STURZENEKER

FELIPE DE CNOPCPF

REDEL LTDACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

PRISCILLA SILVA SOARES· OAB MG 75636· CPF 982.***.***-53

Autor:

CELIA CRISTINA DA COSTA MARTINS· OAB MG 107469· CPF 862.***.***-20

Autor:

LUCIENE SILVA CIRILO· OAB MG 135300· CPF 997.***.***-00

Autor:

ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA· OAB MG 28985· CPF 372.***.***-68

Autor:

LUIDY VIEIRA FRAGA· OAB MG 141536· CPF 085.***.***-88

Reu:

JURANDI FRANCISCO SELLES DA SILVA· OAB MG 126767· CPF 571.***.***-20

Reu:

SAVIO SOARES RODRIGUES· OAB MG 119600· CPF 072.***.***-66

Reu:

ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA· OAB MG 61934· CPF 798.***.***-04

Reu:

HELDER PAULO DE SOUZA CRUZ· OAB MG 127705· CPF 073.***.***-55

Outros

JACKSON LUZ FONSECA· OAB MG 173258

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICÍPIO DE CARATINGACNPJ

Advogados

Reu:

LUIDY VIEIRA FRAGA· OAB MG 141536

Reu:

CELIA CRISTINA DA COSTA MARTINS· OAB MG 107469

Reu:

LUCIENE SILVA CIRILO· OAB MG 135300

Reu:

PRISCILLA SILVA SOARES· OAB MG 75636

Reu:

ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA· OAB MG 28985

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (03/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 29.539.394,13

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CARATINGACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CONSTRUREDE ELETRICIDADE LTDA - MECNPJ

AILTON CUSTODIO DA SILVACPF

JOSE PAULO CORREA MOURA JUNIORCPF

REDEL LTDACNPJ

ERNANI CAMPOS PORTOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA· OAB MG 28985

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177

Autor:

NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 108403

Autor:

LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA· OAB MG 141563

Autor:

GLAUBER VALENTIM ESTANISLAU· OAB MG 206923

+ outros advogados do autor

Reu:

SAVIO SOARES RODRIGUES

Reu:

HELDER PAULO DE SOUZA CRUZ

Reu:

FERNANDA RODRIGUES DE SOUSA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

03/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CARATINGA

Reu

AILTON CUSTODIO DA SILVA

ANTONIO BARBOSA FILHO

CONSTRUREDE ELETRICIDADE LTDA - ME

ENILSON GONCALVES LEITE

FELIPE DE CNOPCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

HELDER PAULO DE SOUZA CRUZ· OAB MG 127705· CPF 073.***.***-55

Autor:

NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 108403· CPF 030.***.***-35

Autor:

SAVIO SOARES RODRIGUES· OAB MG 119600· CPF 072.***.***-66

Autor:

ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA· OAB MG 28985· CPF 372.***.***-68

Autor:

GLAUBER VALENTIM ESTANISLAU· OAB MG 206923· CPF 133.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS EDUARDO DE ARAUJO GOMES· OAB MG 37677· CPF 267.***.***-49

Reu:

ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA· OAB MG 61934· CPF 798.***.***-04

Reu:

HELDER PAULO DE SOUZA CRUZ· OAB MG 127705· CPF 073.***.***-55

Reu:

JURANDI FRANCISCO SELLES DA SILVA· OAB MG 126767· CPF 571.***.***-20

Reu:

NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 108403· CPF 030.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MUNICIPIO DE CARATINGA CPF: 18.334.268/0001-25 RÉU: AILTON CUSTODIO DA SILVA CPF: 945.056.596-15 e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - CEP: 35300-274 1PROCESSO Nº: 0026513-32.2015.8.13.0134 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSUN... (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CARATINGA

Reu

AILTON CUSTODIO DA SILVA

ANTONIO BARBOSA FILHO

CONSTRUREDE ELETRICIDADE LTDA - ME

ENILSON GONCALVES LEITE

FELIPE DE CNOPCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

HELDER PAULO DE SOUZA CRUZ· OAB MG 127705· CPF 073.***.***-55

Autor:

NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 108403· CPF 030.***.***-35

Autor:

SAVIO SOARES RODRIGUES· OAB MG 119600· CPF 072.***.***-66

Autor:

ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA· OAB MG 28985· CPF 372.***.***-68

Autor:

GLAUBER VALENTIM ESTANISLAU· OAB MG 206923· CPF 133.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS EDUARDO DE ARAUJO GOMES· OAB MG 37677· CPF 267.***.***-49

Reu:

ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA· OAB MG 61934· CPF 798.***.***-04

Reu:

HELDER PAULO DE SOUZA CRUZ· OAB MG 127705· CPF 073.***.***-55

Reu:

JURANDI FRANCISCO SELLES DA SILVA· OAB MG 126767· CPF 571.***.***-20

Reu:

NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 108403· CPF 030.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MUNICIPIO DE CARATINGA CPF: 18.334.268/0001-25 RÉU: AILTON CUSTODIO DA SILVA CPF: 945.056.596-15 e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - CEP: 35300-274 1PROCESSO Nº: 0026513-32.2015.8.13.0134 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSUN... (29/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 1.296.802,84

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PROTOP CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELICNPJ

MARCOS GONCALVES VIEIRACPF

ZENY CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELI - EPPCNPJ

V.S. EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

VALEWSKA RAMOS ESTEVES DUARTE· CPF 544.***.***-68

Reu:

VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA· CPF 482.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

11/09/2018

Valor

R$ 1.296.802,84

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

V.S. EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA - MECNPJ

ZENY CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELI - EPPCNPJ

MARCOS GONCALVES VIEIRACPF

PROTOP CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELICNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

25/09/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

PROTOP CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELI

Advogados

Reu:

VALEWSKA RAMOS ESTEVES DUARTE· OAB MG 78993· CPF 544.***.***-68

Reu:

VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA· OAB MG 46178· CPF 482.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ZENY CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELI - EPP, MARCOS GONCALVES VIEIRA, V.S. EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA - ME, PROTOP CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELI DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0005382-83.2018.4.01.3813 Trata-se de pedido de liberação de valores i... (31/05/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

25/09/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

PROTOP CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELI

Advogados

Reu:

VALEWSKA RAMOS ESTEVES DUARTE· OAB MG 78993· CPF 544.***.***-68

Reu:

VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA· OAB MG 46178· CPF 482.***.***-49

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (11/12/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ônus da ProvaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO GARCIA DA SILVA FILHO

EDNALDO AMARAL PESSOACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

MARCOS GONCALVES VIEIRA

PROTOP CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELI

Advogados

Autor:

DR. ALEX CAMPOS BARCELOS· OAB MG 117084· CPF 046.***.***-20

Autor:

LUANA CANDIDA SOARES RIBEIRO· OAB MG 181874· CPF 108.***.***-10

Autor:

DR. BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Autor:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

Autor:

BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774· CPF 051.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. ALEX CAMPOS BARCELOS· OAB MG 117084· CPF 046.***.***-20

Reu:

LUANA CANDIDA SOARES RIBEIRO· OAB MG 181874· CPF 108.***.***-10

Reu:

DR. BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

Reu:

BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774· CPF 051.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - PROTOP CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELI - CEMIG DISTRIBUICAO S.A (21/05/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

05/10/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PIMENTEL MACHADO· OAB MG 131924· CPF 065.***.***-41

Reu:

ADER SOARES GUIMARAES· CPF 990.***.***-87

Reu:

VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA· OAB MG 46178· CPF 482.***.***-49

Reu:

BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774· CPF 051.***.***-08

Reu:

LUANA CANDIDA SOARES RIBEIRO· CPF 108.***.***-10

Reu:

BRUNO VIANA VIEIRA· OAB MG 78173· CPF 946.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25032600301109800000077712718?instancia=3 (27/03/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774· CPF 051.***.***-08

Reu:

VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA· OAB MG 46178· CPF 482.***.***-49

Reu:

THIAGO PIMENTEL MACHADO· OAB MG 131924· CPF 065.***.***-41

Último movimento: Juntada a petição de Contrarrazões (19/03/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (24/03/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Agravo de Petição

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

THIAGO PIMENTEL MACHADO· OAB MG 131924· CPF 065.***.***-41

Reu:

DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

DR. ALEX CAMPOS BARCELOS· OAB MG 117084· CPF 046.***.***-20

Reu:

BRUNO VIANA VIEIRA· OAB MG 78173· CPF 946.***.***-87

Reu:

LUANA CANDIDA SOARES RIBEIRO· CPF 108.***.***-10

Reu:

CARLOS HENRIQUE PORTES DA SILVA· OAB MG 88709· CPF 029.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (24/03/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TranscedênciaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PROTOP CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELI

Reu

MARCOS GONCALVES VIEIRA

PAULO ELIAS DE BRITO

Advogados

Autor:

THIAGO PIMENTEL MACHADO· OAB MG 131924· CPF 065.***.***-41

Autor:

BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774· CPF 051.***.***-08

Autor:

VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA· OAB MG 46178· CPF 482.***.***-49

Reu:

THIAGO PIMENTEL MACHADO· OAB MG 131924· CPF 065.***.***-41

Reu:

BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774· CPF 051.***.***-08

Reu:

VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA· OAB MG 46178· CPF 482.***.***-49

Último movimento: Petição (19/03/2026)

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