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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EMANUEL DO COUTO MACHADOCPF

Advogados

Reu:

LUIZA LOPES BANDEIRA· OAB SC 051012

Reu:

HERICK ARTHUR RODRIGUES BAUMGRATZ· CPF 108.***.***-06

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EMANUEL DO COUTO MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUIZ GERALDO GOMES DOS SANTOS· CPF 477.***.***-44

Autor:

LUIZA LOPES BANDEIRA· OAB SC 051012· CPF 065.***.***-09

Autor:

HERICK ARTHUR RODRIGUES BAUMGRATZ· CPF 108.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMANUEL DO COUTO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

HERICK ARTHUR RODRIGUES BAUMGRATZ· CPF 108.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMANUEL DO COUTO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

HERICK ARTHUR RODRIGUES BAUMGRATZ· CPF 108.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMANUEL DO COUTO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

HERICK ARTHUR RODRIGUES BAUMGRATZ· CPF 108.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMANUEL DO COUTO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

HERICK ARTHUR RODRIGUES BAUMGRATZ· CPF 108.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMANUEL DO COUTO MACHADOCPF

Reu

COLENDA2 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

LUIZA LOPES BANDEIRA· OAB SC 051012· CPF 065.***.***-09

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (16/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMANUEL DO COUTO MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUIZA LOPES BANDEIRA· OAB SC 051012· CPF 065.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (12/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMANUEL DO COUTO MACHADOCPF

Reu

COLENDA 2 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (29/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMANUEL DO COUTO MACHADOCPF

Reu

COLENDA 2 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMANUEL DO COUTO MACHADOCPF

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA LOPES BANDEIRA· OAB SC 051012· CPF 065.***.***-09

Autor:

HERICK ARTHUR RODRIGUES BAUMGRATZ· CPF 108.***.***-06

Autor:

LUIZ GERALDO GOMES DOS SANTOS

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2000

Distribuição

13/12/2016

Valor

R$ 243.053,96

Autor

CARMEN TEREZA MICHELLS RIBEIROCPF

DORIVAL RIBEIRO

Reu

PROMENADE IMOVEIS LTDACNPJ

RAUL PINHEIRO MACHADO FILHOCPF

CLAUDIONOR CARVALHOCPF

ECORA S/A - EMPRESA DE CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE ATIVOSCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MARINHO· OAB PR 82458· CPF 090.***.***-18

Autor:

CARMEN TEREZA MICHELLS RIBEIRO· CPF 222.***.***-72

Reu:

LUIZ FERNANDO DE PAULA· OAB PR 59335· CPF 055.***.***-11

Reu:

JORGE AUGUSTO DERVICHE CASAGRANDE· OAB PR 53927· CPF 051.***.***-00

Reu:

PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JR.· OAB PR 19608· CPF 710.***.***-78

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (28/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/11/2000

Distribuição

13/12/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (28/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa SELICApelação Cível

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (09/09/2020)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2004

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 963.547,09

Autor

MARTA DE PONTESCPF

Reu

LORI DIAS VIEIRACPF

CIDADELA S/A

BREJATUBA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

CONSORCIO NACIONAL CIDADELA S C LTDACNPJ

MOSAICO EMP IMOB LTDACNPJ

+ 17 outros

Advogados

Autor:

REALINA PEREIRA CHAVES BATISTEL· OAB PR 9628· CPF 098.***.***-34

Autor:

MARCELO OSTERNACK AMARAL· OAB PR 35828· CPF 028.***.***-31

Autor:

ISABELA BEECK DE OLIVEIRA· OAB PR 101598· CPF 088.***.***-96

Autor:

GILBERTO CHAVES BATISTEL· OAB PR 35823· CPF 032.***.***-38

Reu:

PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JR.· OAB PR 19608· CPF 710.***.***-78

Reu:

JORGE AUGUSTO DERVICHE CASAGRANDE· OAB PR 53927· CPF 051.***.***-00

Reu:

BRAZILIO BACELLAR NETO· OAB PR 7425· CPF 033.***.***-04

Reu:

URSULA DORIS MULLER ALGAYER· CPF 566.***.***-53

Reu:

NORBERTO ANGELO GARBIN· OAB SC 9978· CPF 526.***.***-34

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (28/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/03/2004

Distribuição

16/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTA DE PONTES

Reu

ADALBERTO SERTACPF

ANTONIO APARECIDO DOMINGUES DO AMARALCPF

BOM LAR EMP IMOBILIARIOS LTDA

BREJATUBA INCORPORAçõES E CONSTRUçõES LTDA

CAP PARTICIPAçõES E ADM S/A

+ 17 outros

Advogados

Autor:

ISABELA BEECK DE OLIVEIRA· OAB PR 101598· CPF 088.***.***-96

Autor:

GILBERTO CHAVES BATISTEL· OAB PR 35823· CPF 032.***.***-38

Autor:

REALINA PEREIRA CHAVES BATISTEL· OAB PR 9628· CPF 098.***.***-34

Autor:

MARCELO OSTERNACK AMARAL· OAB PR 35828· CPF 028.***.***-31

Autor:

JORGE AUGUSTO DERVICHE CASAGRANDE· OAB PR 53927· CPF 051.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELA BEECK DE OLIVEIRA· OAB PR 101598· CPF 088.***.***-96

Reu:

GILBERTO CHAVES BATISTEL· OAB PR 35823· CPF 032.***.***-38

Reu:

REALINA PEREIRA CHAVES BATISTEL· OAB PR 9628· CPF 098.***.***-34

Reu:

MARCELO OSTERNACK AMARAL· OAB PR 35828· CPF 028.***.***-31

Reu:

JORGE AUGUSTO DERVICHE CASAGRANDE· OAB PR 53927· CPF 051.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 509) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (26/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (01/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/01/2005

Distribuição

28/08/2018

Valor

R$ 20.532,68

Autor

THOME SABBAG NETOCPF

MIGUEL ADOLFO KALABAIDECPF

Reu

PROMENADE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL ADOLFO KALABAIDE· OAB PR 35315· CPF 024.***.***-55

Autor:

THOMÉ SABBAG NETO· OAB PR 51248· CPF 052.***.***-11

Reu:

LUIZ FERNANDO DE PAULA· OAB PR 59335· CPF 055.***.***-11

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL ADOLFO KALABAIDE (27/11/2025)

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