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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 7.732.000,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAF BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO SACNPJ

CONSTRUCCIONES Y AUXILIAR DE FERROCARRILES SACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

Autor:

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI· OAB SP 209877· CPF 214.***.***-55

Autor:

CAMILOTTI CASTELLANI HADDAD DELLOVA CROTTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5017388332023403610020250929175731 (29/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 7.732.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Reu

CONSTRUCCIONES Y AUXILIAR DE FERROCARRILES SACNPJ

CAF BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO SACNPJ

Advogados

Reu:

JOSÉ RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

Reu:

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI· OAB SP 209877· CPF 214.***.***-55

Reu:

DANILO DA FONSECA CROTTI· OAB SP 305667· CPF 356.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUCCIONES Y AUXILIAR DE FERROCARRILES SA

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

Autor:

DANILO DA FONSECA CROTTI· OAB SP 305667· CPF 356.***.***-54

Autor:

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI· OAB SP 209877· CPF 214.***.***-55

Autor:

CAMILOTTI CASTELLANI HADDAD DELLOVA CROTTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

JOSÉ RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

Reu:

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI· OAB SP 209877· CPF 214.***.***-55

Reu:

CAMILOTTI CASTELLANI HADDAD DELLOVA CROTTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: CAF BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO SA, CONSTRUCCIONES Y AUXILIAR DE FERROCARRILES SA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: FERNANDO FERREIRA CASTELLANI - SP209877 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: JOSE RENATO CAMILOTTI - SP184393-E ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: DANILO DA FONSECA CROTTI - SP305667 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTE... (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ALEXANDRE CERQUEIRA BASTOS FILHOCPF

Reu

IBERKON INCORPORADORA LTDACNPJ

FERNANDO ALBERTO DIEZ RIPOLLESCPF

TECNOLOGIA DE LA CONSTRUCCION Y OBRAS PUBLICAS SACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO COELHO DINIZ· OAB BA 29503· CPF 018.***.***-83

Autor:

AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB BA 21359· CPF 808.***.***-87

Autor:

CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO· OAB BA 12589· CPF 501.***.***-25

Autor:

TATIANA CARNEIRO DE MELLO HASSEL ROCHA· OAB RJ 160602· CPF 790.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ALEXANDRE CERQUEIRA BASTOS FILHO em 16/05/2025 23:59. (14/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

06/04/2018

Valor

R$ 257.569,54

Autor

GILCA ASSUNCAO BRANDAO CIRNECPF

Reu

FERNANDO ALBERTO DIEZ RIPOLLESCPF

TECNOLOGIA DE LA CONSTRUCCION Y OBRAS PUBLICAS SACNPJ

INFRAESTRUCTURAS TERRESTRES SACNPJ

GHV INVERSIONES INTERNACIONALES SLCNPJ

IBERKON INVEST CONSTRUCOES, INCORPORACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR SOUZA DE JESUS· OAB BA 23302· CPF 007.***.***-12

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026. (07/05/2026)

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